TRF6 - 0001525-78.2008.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

CPF *74.***.*14-00

SOUTO BRANDAO LTDA

CNPJ: 02.067.931/0001-32

Advogados

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU

OAB: 34816/MG

CPF *75.***.*75-20

HENRIQUE LAGE

OAB: 48474/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 28/07/2025 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 15/07/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 11/07/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 08/07/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 07/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 04/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 11:09

    Despacho

  • 30/06/2025 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 14:59

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00015257820084013813/TRF

  • 14/04/2025 12:09

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001525-78.2008.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: União Federal e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE LAGE - MG48474 APELADO: SOUTO BRANDAO LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) APELADO: HERIALDO COUZZI LYRA - MG66351 Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE LAGE - MG48474 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO VISTA PARA CONTRARRAZÕES Disponibilizo o presente processo à parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto.

    Ariovaldo Belém da Silva - Servidor

  • 05/03/2020 22:07

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 20/08/2014 10:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 05/08/2014 19:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2014 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/06/2014

  • 10/06/2014 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 21/05/2014 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/05/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 19/05/2014 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 17:46

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/04/2014 11:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 27/01/2014 11:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2014 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2014 10:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/12/2013 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 11:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2013 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2013 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 16:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 12/09/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 11/09/2013 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2013 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2013 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - XEROX

  • 13/08/2013 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/08/2013 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

  • 06/06/2013 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2013 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2013 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2013 18:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA UNIÃO

  • 07/01/2013 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2012 09:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 20/11/2012 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 20/11/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 19/11/2012 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2012 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2012 12:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO

  • 25/10/2012 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2012 15:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 14/09/2012 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 13/09/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 03/09/2012 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2012 14:26

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/05/2012 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2012 18:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

  • 24/04/2012 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2012 11:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DE SOUTO BRANDAO LTDA

  • 28/03/2012 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2012 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2012 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 117

  • 02/02/2012 11:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIRO

  • 14/12/2011 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 14/12/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 13/12/2011 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2011 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2011 16:31

    Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 25/05/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ar entrega efetivada (AGU).

  • 29/03/2011 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

  • 15/03/2011 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2011 15:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requeridos

  • 10/02/2011 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 10/02/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 08/02/2011 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2011 09:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 04/02/2011 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2011 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2011 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2010 18:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUIZO DA 20ª VARA FEDERAL

  • 08/10/2010 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 08/09/2010 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA.

  • 08/09/2010 12:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE VIRGINÓPOLIS - CUMPRIDA - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 30/08/2010 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL/AGU

  • 27/08/2010 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2010 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 17/08/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 13/08/2010 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2010 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

  • 29/07/2010 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2010 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006, DA 2ª VARA DESTE JUÍZO, INTIME-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESIGNADA P

  • 19/07/2010 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Curador Especial e Souto Brandão Ltda.

  • 19/07/2010 12:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Virginópolis

  • 07/07/2010 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2010 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2010 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA.

  • 18/06/2010 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2010 14:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 18/06/2010 14:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VIRGINOPOLIS/MG.

  • 08/06/2010 15:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2010 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2010 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO FEDERAL - AGU.

  • 02/03/2010 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 17:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS VIA ECT

  • 18/02/2010 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2010 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2010 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2010 10:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/12/2009 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 08/12/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 07/12/2009 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2009 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2009 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2009 10:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF SE MANIFESTA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/10/2009 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2009 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2009 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2009 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Souto Brandão Ltda

  • 28/09/2009 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Dr. Herialdo, Curador especial de Souto Brandão Ltda, para apresentar defesa

  • 17/09/2009 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DR. HERIALDO COUZZI LYRA, OAB/MG 66.351.

  • 14/09/2009 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2009 16:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante a verificação que a requerida Souto Brandão Ltda. foi citada por edital e não apresentou defesa, conforme certidão de fl. 874 verso, decretado sua revelia e nomeado-lhe curador esp

  • 15/07/2009 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2009 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2009 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2009 10:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requerida Souto Brandão Ltda. - edital de citação

  • 06/05/2009 14:23

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 6/5/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 04/05/2009 16:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/05/2009 16:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/04/2009 18:07

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SOUTO BRANDÃO LTDA. - DAR CIENCIA DOS TERMOS DA ACAO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 14/04/2009 11:15

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/01/2009 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2008 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2008 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2008 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2008 15:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2008 12:41

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Maria Aparecida M. Ribeiro

  • 22/10/2008 12:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Virginópolis - carta precatória cumprida citação de Maria Aparecida M. Ribeiro

  • 23/09/2008 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União Federal - AGU

  • 23/09/2008 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Virginópolis

  • 28/08/2008 17:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA AÇÃO PARA, QUERENDO, RESPONDÊ-LA EM SESSENTA DIAS

  • 28/08/2008 17:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VIRGINÓPOLIS/MG

  • 28/08/2008 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

  • 26/08/2008 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2008 15:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2008 15:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a alegação de litispendência. De início, afastou-se a alegação de litispendência entre a presente ação civil pública por improbidade administrativa com a ação popular. De fato

  • 17/08/2008 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/08/2008 10:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR PARTE DE DOUTO BRANDAO LTDA.

  • 30/07/2008 15:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2008 16:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Souto Brandão Ltda (intimação de fls 483)

  • 26/06/2008 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2008 15:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIRGINÓPOLIS/MG

  • 14/05/2008 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDO A SE MANIFESTAR EM QUINZE DIAS

  • 09/05/2008 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2008 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2008 13:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fica o MPF intimado para apresentar as cópias necessárias para a formação da contra-fés que instruirão as notificações. Prazo de 10 dias.

  • 15/04/2008 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2008 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 17:57

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2008 17:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2008 11:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/2008 14:05

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2008 12:21

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 08/04/2008 12:20

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 07/04/2008 13:53

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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