TRF1 - 0001338-54.2013.4.01.3309

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA

CPF *09.***.*46-04

ALECIA PRADO SILVA

CPF *55.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 16:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/08/2022 16:28

    Juntada de Informação

  • 05/08/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:03

    Juntada de Informação

  • 15/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:05

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 00:38

    Decorrido prazo de ALECIA PRADO SILVA em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA em 10/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANTONIO ROBERIO SANTOS SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de ALECIA PRADO SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 15:57

    Juntada de agravo de instrumento

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de agravo de instrumento

  • 04/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 17:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2021 17:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 08:37

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 09/09/2021 08:22

    Juntada de volume

  • 20/08/2021 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/08/2021 14:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/08/2021 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2021 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2021 14:24

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/07/2021 16:42

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Citação

    VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFEITOS DO ART.1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 23/06/2021 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914976 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/06/2021 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914975 RECURSO ESPECIAL

  • 10/05/2021 14:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A ADMINISTRATIVO.

    DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.

    FERROVIA LESTE-OESTE.

    JUSTA INDENIZAÇÃO.

    PERÍCIA OFICIAL.

    AREA REMANESCENTE.

    DESVALORIZAÇÃO.

    DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.

    JUROS COMPENSATÓRIOS.

    ADI 2332.

    ADEQUAÇÃO DE OFÌCIO. 1.

    Estando o laudo pericial (desapropriação por utilidade pública) devidamente fundamentado, firmado por perito da confiança do juízo e equidistante do interesse imediato das partes, é de confirmar-se a sentença, que adotou como preço o valor da avaliação, tradutor do preço de mercado do item avaliado, inclusive quanto ao acréscimo pela desvalorização da área remanescente. 2.

    Ainda que o laudo, ao avaliar a área remanescente de 2,11ha, tenha destacado que, pelas próprias características do perímetro (terras impróprias para ser utilizada com qualquer tipo de cultivo), não haveria redução no seu aproveitamento econômico, anotou a sentença que área restante será prejudicada pelo uso da faixa de domínio, justificando-se o acréscimo indenizatório. 3.

    Os juros compensatórios, item cogente na desapropriação, destinam-se a remunerar o proprietário pela perda da posse do imóvel, initio litis, pelo expropriado.

    Devem (no caso) operar em 6%, ao ano, nos termos do art. 15-A do DL 3.365/41, julgado constitucional pelo STF na ADI 2.332-2/DF, de observância obrigatória pelo Tribunal. 4.

    Apelação desprovida.

    Juros compensatórios ajustados de ofício.

    Decide a Turma negar provimento à apelação e, de ofício, determinar a redução do percentual dos juros compensatórios, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 24 de novembro de 2020.

    Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator

  • 06/05/2021 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2021 -

  • 06/05/2021 18:28

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/05/2021 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/05/2021 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 24/11/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e, de ofício, determinou a redução do percentual dos juros compensatórios

  • 13/11/2020 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 210 PAGS, 1292/1299

  • 11/11/2020 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2020

  • 15/03/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/03/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/03/2018 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436777 PARECER (DO MPF)

  • 14/03/2018 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/03/2018 09:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/03/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O MPF...

  • 08/03/2018 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 05/03/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/03/2018 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 02/03/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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