TRF1 - 0033030-75.2002.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ARMINIO FRAGA NETO

ABEL PINTO MARTINS

CPF *26.***.*20-15

JOSE OSORIO DE ALMEIDA FILHO

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 61.155.248/0001-16

CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI

CPF *74.***.*13-72

ROBERTO EGYDIO SETUBAL

TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI

Advogados

TATIANA NUNES VALLS

OAB: 21521/DF

CPF *24.***.*39-53

LUIZ CARLOS STURZENEGGER

OAB: 29258/SP

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA

OAB: 23151/DF

CPF *40.***.*77-33

LUIS CARLOS CAZETTA

OAB: 12127/DF

JORGE AMAURY MAIA NUNES

OAB: 8577/DF

CPF *32.***.*26-34

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB: 15523/DF

CPF *96.***.*30-34

CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO AGUILERA

CPF *19.***.*52-81

GABRIELA LEITE FARIAS

FABIO LIMA QUINTAS

CPF *00.***.*94-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:52

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de ABEL PINTO MARTINS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MUSSOLINI em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 03:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 05:00

    Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GROSSI TOGNI em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 05:00

    Decorrido prazo de ARMINIO FRAGA NETO em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de ROBERTO EGYDIO SETUBAL em 17/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOSE OSORIO DE ALMEIDA FILHO em 17/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 16:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 18/02/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 23:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0033030-75.2002.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARMINIO FRAGA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINIO FRAGA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 08:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 18:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RESP.TRAMITANDO DIGITALMENTE NO STJ.

  • 11/12/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2020 14:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/11/2010 18:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/11/2010 14:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/10/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/09/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/10/10

  • 23/09/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - exec.

  • 16/04/2010 18:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 19/01/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/11/2009

  • 09/11/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N. 1.018/2009-B

  • 04/11/2009 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2009 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2009 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2009 14:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/10/2009 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2009 14:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - IMPEDIMENTO

  • 03/09/2009 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2009 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 24/08/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/08/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/08/2009

  • 19/06/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2009 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 12/05/2009 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2009 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 27/02/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 18/02/2009

  • 18/02/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2009 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL.

  • 21/01/2009 11:11

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2008 15:24

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 29/10/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2008 13:11

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 25/09/2008 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2008 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C. PRECATÓRIA DE 2003

  • 25/09/2008 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA DE 2003

  • 01/09/2008 17:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 01/09/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2008 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2008 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/08/2008 - BOLETIM Nº 060/2008

  • 18/07/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2008 16:16

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 18/07/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2008 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 11:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 17:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF.DESP. 2002.33093-0, P/DILIGÊNCIAS DA SECRETARIA

  • 13/03/2008 09:04

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/03/2008 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2008 18:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2007 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2007 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2007 18:08

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 29/10/2007 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2007 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CAIO /DOUGLAS

  • 24/10/2007 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2007 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2007 17:04

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/10/2007 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2007 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO Nº 189/2007-A DECLARA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO; ORDENOU A CITAÇAO.

  • 31/08/2006 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2006 14:36

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 17/04/2006 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2006 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2006 09:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 15/12/2004 17:35

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO STF OF. 1217/2004/DS DE 15/12/2004

  • 09/12/2004 18:57

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 09/12/2004 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2004 - BOLETIM Nº 071/2004

  • 05/10/2004 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECLINOU DA COMPETÊNCIA

  • 30/09/2004 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2004 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2004 17:48

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 01/06/2004 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 10/03/2004 15:24

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/03/2004 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CV

  • 03/03/2004 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2004 - BOLETIM Nº 011/2004

  • 06/02/2004 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2004 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2003 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2003 14:08

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 30/06/2003 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2003 14:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2003 08:14

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 25/04/2003 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 06/02/2003 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/01/2003 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2003 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/01/2003 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2002 11:09

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CIVEL

  • 09/12/2002 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - --CIVEL

  • 09/12/2002 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2002 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2002 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/11/2002 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2002 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2002 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2002 18:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2002 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 23/10/2002 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2002 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2002 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2002 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2002 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 16/10/2002 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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