STJ - 0033030-75.2002.4.01.3400

07/04/2022 18:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/04/2022 18:05

Transitado em Julgado em 07/04/2022

11/02/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70975/2022

11/02/2022 12:30

Protocolizada Petição 70975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

08/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

07/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

04/02/2022 18:11

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/01/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

13/01/2022 15:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 8657/2022

13/01/2022 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/01/2022 15:05

Protocolizada Petição 8657/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2022

03/11/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

28/10/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/10/2021 14:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

26/10/2021 14:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1764610)

26/08/2021 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770039/2021

26/08/2021 19:05

Protocolizada Petição 770039/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2021

26/08/2021 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2021 Petição Nº 412213/2021 - AgInt no AgInt no

26/08/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2021 Petição Nº 346086/2021 - AgInt no AgInt no

25/08/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0412213 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610 - Publicação prevista para 26/08/2021

24/08/2021 20:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0346086 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610 - Publicação prevista para 26/08/2021

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00346086/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610/DF

23/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, ARMINIO FRAGA NETO e TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00412213/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610/DF

13/08/2021 11:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 723437/2021

13/08/2021 11:34

Protocolizada Petição 723437/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 13/08/2021

09/08/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2021-2T)

09/08/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000618-2021-2T)

05/08/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2021

05/08/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2021

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/08/2021 17:01

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412213/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610/DF

04/08/2021 17:01

Incluído em pauta para 17/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00346086/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1764610/DF

01/07/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/07/2021 12:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/07/2021 para impugnação

06/05/2021 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427519/2021

06/05/2021 19:11

Protocolizada Petição 427519/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2021

05/05/2021 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2021 Petição Nº 412213/2021 -

04/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 412213/2021. Publicação prevista para 05/05/2021)

03/05/2021 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 412213/2021

03/05/2021 15:59

Protocolizada Petição 412213/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2021

16/04/2021 06:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/04/2021 Petição Nº 346086/2021 -

15/04/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/04/2021 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 346086/2021. Publicação prevista para 16/04/2021)

15/04/2021 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 346086/2021

15/04/2021 17:35

Protocolizada Petição 346086/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2021

05/04/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021 Petição Nº 911685/2020 - AgInt

30/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0911685 - AgInt no AREsp 1764610 - Publicação prevista para 05/04/2021

30/03/2021 16:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2020/00911685 - AgInt no AREsp 1764610 - em reconsideração à decisão de fls. 1666/1668 e-STJ.

26/03/2021 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/03/2021 10:33

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/03/2021 14:07

Determinada a distribuição do feito

26/02/2021 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/02/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2020 e término em 24/02/2021 o prazo para COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS apresentar resposta à petição n. 911685/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1674.

28/01/2021 00:00

Intimação

09/12/2020 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013698/2020

09/12/2020 16:40

Protocolizada Petição 1013698/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2020

09/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2020 e término em 07/12/2020 o prazo para ARMINIO FRAGA NETO apresentar resposta à petição n. 911685/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1674.

09/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2020 e término em 07/12/2020 o prazo para JOSE LUIZ OSORIO DE ALMEIDA FILHO apresentar resposta à petição n. 911685/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1674.

09/12/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/11/2020 e término em 07/12/2020 o prazo para TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI apresentar resposta à petição n. 911685/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1674.

19/11/2020 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 952823/2020

19/11/2020 15:28

Protocolizada Petição 952823/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2020

18/11/2020 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948798/2020

18/11/2020 17:06

Protocolizada Petição 948798/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2020

17/11/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 941550/2020

17/11/2020 11:13

Protocolizada Petição 941550/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/11/2020

16/11/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/11/2020 Petição Nº 911685/2020 -

13/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/11/2020 13:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 911685/2020. Publicação prevista para 16/11/2020)

10/11/2020 20:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 911685/2020

10/11/2020 20:41

Protocolizada Petição 911685/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2020

14/10/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020

13/10/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020 12:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2020 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2020 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/09/2020 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO