TRF1 - 0011065-10.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM SIQUEIRA MONTEIRO

CPF *82.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/06/2022 16:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/04/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 12:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO EDUARDO MORAIS DA ROCHA

  • 04/03/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de ROGERIO RAVANINI MAGALHAES em 02/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:50

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 26/11/2021 11:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/11/2021 11:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 12/11/2021 02:40

    Decorrido prazo de ROGERIO RAVANINI MAGALHAES em 11/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 18:27

    Incluído em pauta para 24/11/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 29/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAQUIM SIQUEIRA MONTEIRO em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 20:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011065-10.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011065-10.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAQUIM SIQUEIRA MONTEIRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM SIQUEIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/05/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSO DIGITAL

  • 09/06/2020 14:34

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/06/2020 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/06/2020 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 09/06/2020 09:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/06/2020 14:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/04/2020 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/04/2020 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA ''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''

  • 04/11/2019 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 318/2019, PRF

  • 21/10/2019 12:48

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 318/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 18/10/2019 08:03

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/10/2019 20:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 20:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/06/2018 12:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2018 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/06/2018 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/06/2018 12:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/06/2018 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368506 RENUNCIA DE MANDATO

  • 30/04/2018 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/02/2018 13:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/08/2017 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 05/06/2017 09:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº143/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.

  • 30/05/2017 12:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 143/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 26/05/2017 10:59

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/05/2017 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/05/2017 09:18

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 03/05/2017 11:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/05/2017 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2017 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192390 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2017 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192388 CONTRA-RAZOES

  • 26/04/2017 07:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2017 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/04/2017 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101328 PETIÇÃO

  • 02/12/2016 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 29/11/2016 17:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 935/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 11/10/2016 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044620 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/09/2016 15:46

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2016 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 691/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 29/08/2016 13:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/08/2016 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2016 -

  • 08/08/2016 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2016 18:16

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/07/2016 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/07/2016 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

  • 04/04/2016 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/04/2016 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 19:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2016 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3836126 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/02/2016 11:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 25/01/2016 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 19/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 15/12/2015 13:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/12/2015 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2015 -

  • 23/10/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/10/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/10/2015 16:03

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 19/10/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2015 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/07/2015 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/07/2015 13:33

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇAO

  • 27/05/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - julgou nos termos do voto do Relator, ficando vencido o Desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que juntará voto divergente sobre a matéria

  • 15/05/2015 07:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2015 10:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2015

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 27/11/2014 17:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2014 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/11/2014 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3498186 PARECER (DO MPF)

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 28/10/2014 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/10/2014 09:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 518/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/10/2014 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2014 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/10/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002388-85.2004.4.01.4100

Leonice Aparecida Belchior Barbosa

Uniao Federal

Advogado: Ligia Cristina Trombini Pavoni

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006929-19.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Kaline Chaves Alvarenga do Nascimento

Advogado: Eduardo de Carvalho Meneses

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0051473-64.2017.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Industria Textil Rio Grande LTDA

Advogado: Anita Sigrist Malavasi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1005734-50.2019.4.01.3308

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Miguel Reis Santos

Advogado: Fagner Almeida Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0008060-58.2005.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Valbert Ferreira de Queiroz

Advogado: Erno Sorvos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2005 08:00

Exibir Processo