14/05/2021 20:27

Arquivado Definitivamente
14/05/2021 20:25

Juntada de Certidão
14/05/2021 20:18

Juntada de intimação
14/05/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 01:25

Publicado Intimação em 10/05/2021.
08/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 376895976 () DECISÃO (X)DESPACHO ID 511327412 () ATO ORDINATÓRIO 0038587-52.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AISLAN ALVES MARTINS Advogado do(a) REU: ERIC PIO BELO COELHO - DF17040 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO: Sentença declarando extinta a punibilidade de AISLAM ALVES MARTINS vista no ID 376895976).

Proceda-se às comunicações ao INI, bem como a publicação da referida sentença.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

SENTENÇA: "...Em assim sendo, com fundamento nos arts. 61, do Código de Processo Penal e 107, IV; 109, V e 110, §1º, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação a AISLAN ALVES MARTINS...
06/05/2021 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:05

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 15:22

Extinta a punibilidade por prescrição
13/11/2020 16:14

Conclusos para julgamento
20/10/2020 18:30

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 15:38

Juntada de intimação
19/10/2020 11:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 11:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/10/2020 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2020 19:06

Conclusos para julgamento
14/10/2020 19:00

Restituídos os autos à Secretaria
14/10/2020 19:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/10/2020 17:56

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
14/10/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 11:37

Juntada de Parecer
24/09/2020 15:08

Conclusos para julgamento
24/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado
24/09/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 14:54

Juntada de volume
22/09/2020 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/04/2018 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2018 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
21/03/2018 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2018 18:18

REDISTRIBUICAO MANUAL - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO FL.155
20/03/2018 16:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12
19/03/2018 16:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/02/2018 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 49538-76.2014.4.01.3400)
08/01/2018 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DE AISLAN ALVES MARTINS
19/12/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017 12:40

Conclusos para despacho
14/12/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 020/2017/OAB/DF
28/11/2017 17:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/11/2017 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2017 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 15:38

Conclusos para despacho
06/09/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/06/09
04/09/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/07/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/06/2017 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2017 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2017 08:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/05/2017 09:50

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
04/05/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2017 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DPU
27/04/2017 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/04/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/04/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
20/04/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2017 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
18/04/2017 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2017 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2017 08:35

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/04/2017 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 15:54

Conclusos para decisão
16/03/2017 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DA DPU
09/01/2017 15:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/01/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/11/2016 13:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2016 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
04/11/2016 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/11/2016 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/11/2016 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2016 15:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2016 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2016 14:20

DENUNCIA RECEBIDA
24/10/2016 14:20

DENUNCIA AUTUADA
24/10/2016 13:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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