TRF1 - 0038166-43.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

PETRONIO ANSELMO DE SALES

CPF *06.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

JUIZ FEDERAL DA 2A RELATORIA DA 1A TURMA RECURSAL DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/06/2021 01:08

    Decorrido prazo de União Federal em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 22/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DA 2A RELATORIA DA 1A TURMA RECURSAL DA SECAO JUDICIARIA DO MARANHAO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:19

    Decorrido prazo de PETRONIO ANSELMO DE SALES em 14/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038166-43.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008278-60.2012.4.01.3700 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO ANSELMO DE SALES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/05/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 05:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 05:00

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 05:00

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 15:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 07/01/2020 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/12/2019 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/12/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/12/2019 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/12/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/12/2019 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 12/12/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/12/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/12/2019 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...RECEBO O RECURSO ORDINARIO...REMETAM-SE OS AUTOS AO STJ...

  • 09/12/2019 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 22/11/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 22/11/2019 09:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 11/11/2019 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833362 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2019 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/11/2019 08:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2019 13:09

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO X / N. 187, PAG. 380

  • 02/10/2019 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812341 PETIÇÃO

  • 01/10/2019 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/09/2019 08:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/09/2019 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/09/2019 09:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/08/2019 09:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 159 PÁG. 713/745

  • 23/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019. Nº de folhas do processo: 244

  • 23/08/2019 09:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)

  • 21/08/2019 13:54

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/08/2019 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/08/2019 10:37

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 13/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2019 09:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 143 PÁG. 430/431

  • 01/08/2019 10:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 01/08/2019 09:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

  • 07/06/2019 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/06/2019 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/06/2019 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744192 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2019 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 03/06/2019 08:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 31/05/2019 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741348 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/05/2019 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/05/2019 20:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 27/05/2019 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2019 12:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 220

  • 29/04/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 29/04/2019 14:55

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/04/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2019 10:33

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 24/04/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 23/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM - de habeas corpus

  • 09/04/2019 10:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 64, PÁG. 3569/3571

  • 08/04/2019 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 05/04/2019 12:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2019

  • 27/02/2018 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/02/2018 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/02/2018 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/02/2018 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423131 PARECER (DO MPF)

  • 26/02/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/02/2018 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/02/2018 19:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 19, PAGS. 919/940. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/01/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/02/2018

  • 29/01/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 26/01/2018 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - DECISÃO>>>.........RECONSIDEROA DECISÃOQEU HAVIA DECLARADO A INCOMPETENCIA DESTE TRIBUNAL....E NO MERITO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR......ABRIU VISTA AO MPF....RETIRADO DE PAUTA DIA 29/0

  • 26/01/2018 12:17

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 19/01/2018 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 09, ANO X, PÁGINAS 66/74, PAUTA DE 29.01.2018

  • 17/01/2018 19:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018

  • 17/01/2018 18:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 06/10/2017 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2017 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/10/2017 09:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/09/2017 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/09/2017 08:33

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 28/08/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297369 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 28/08/2017 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/08/2017 20:28

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (REGIMENTAL) - MPF

  • 17/08/2017 09:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2017 13:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IX / N. 143, PAGS. 460/488. (TERMINATIVO)

  • 04/08/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017

  • 03/08/2017 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DECLARO ESTE TRIBUNAL ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS À 1ª TURMA RECURSAL DO MARANHÃO...

  • 02/08/2017 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 31/07/2017 17:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/07/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/07/2017 17:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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