TRF1 - 1000526-98.2017.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

Polo Passivo

Partes

LUCILENE DA SILVA LIMA

CPF *54.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 23:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/09/2022 14:17

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 08:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA LIMA em 30/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 02:51

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA LIMA em 18/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:42

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000526-98.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros (2) REU: LUCILENE DA SILVA LIMA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (…) Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na inicial, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 18 da Lei nº 7.347/85).

    Considerando o provimento judicial ora exarado, revogo a decisão liminar de Id. 2738845.

    Encaminhe-se cópia desta sentença ao(s) ilustre(s) relator(es) do(s) Agravo(s) de Instrumento nº 1009262-88.2020.4.01.3100.

    Não havendo recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 18/05/2021 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2021 15:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2021 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 00:33

    Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA LIMA em 15/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 17:12

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/11/2020 17:06

    Juntada de Parecer

  • 13/11/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 08:06

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/10/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 01:48

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 17:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 12:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/03/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2020 22:15

    Outras Decisões

  • 18/12/2019 02:46

    Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Prestação de Contas da Secretaria de Educação do Amapá em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 02:46

    Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Prestação de Contas da Secretaria de Educação do Amapá em 17/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/11/2019 16:55

    Juntada de diligência

  • 07/11/2019 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2019 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 16:32

    Juntada de Parecer

  • 14/06/2019 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:31

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 11:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/09/2018 17:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2018 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2018 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 09:45

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 18:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 20:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 21:04

    Outras Decisões

  • 02/03/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 16:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/10/2017 01:49

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/10/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 10:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2017 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2017 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2017 18:39

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 08/09/2017 18:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2017 19:04

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 17:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 08/08/2017 17:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/08/2017 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2017 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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