TRF1 - 0018834-64.2002.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTD

CNPJ: 17.277.690/0001-23

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA

CPF *17.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:00

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 09/07/2021 23:59.

  • 30/05/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 12:58

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:42

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0018834-64.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOCIL SOCIEDADE INDUSTRIAL COMERCIO IMPORT E EXPORT LTD e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 20:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 10:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/05/2021 17:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 15/03/2021 10:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 15/03/2021 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2021 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 14/01/2021 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2021 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2021 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 0209533

  • 11/01/2021 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN (RECEBIDO EFETIVAMENTE NO DIA 07/01/2021)

  • 13/11/2020 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2020 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2020 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/02/2020 16:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2020 16:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2002 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 132/2002-L

  • 07/11/2002 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/11/2002 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2002 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 19:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS, ETC..-(A SER REMETIDO EM 29-10-2002).

  • 25/10/2002 15:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/10/2002 15:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2002 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 03/10/2002 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 96/2002

  • 01/10/2002 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2002 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA RAZOES

  • 30/08/2002 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELACAO DO IMPETRANTE

  • 27/08/2002 14:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2002 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2002 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/08/2002 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/07/2002 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2002 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AO PC.

  • 18/07/2002 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M..P.F.

  • 01/07/2002 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTAS, ETC..

  • 28/06/2002 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2002 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2002 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/06/2002 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2002 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2002 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2002 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2002 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2002 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2002 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2002 07:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2002

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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