TRF1 - 0024807-65.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
15/10/2021 13:45
Juntada de Informação
-
15/10/2021 13:43
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
-
15/10/2021 08:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:35
Decorrido prazo de SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em 22/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 08:48
Juntada de manifestação
-
19/08/2021 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2021 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 01:01
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 12:14
Juntada de manifestação
-
22/06/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
22/06/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 08:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
02/06/2021 08:45
Juntada de volume
-
02/06/2021 08:44
Juntada de volume
-
02/06/2021 08:43
Juntada de volume
-
01/06/2021 14:56
Juntada de volume
-
01/06/2021 14:54
Juntada de volume
-
14/05/2021 16:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
29/04/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
06/04/2021 16:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/04/2021 14:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021
-
12/02/2021 11:44
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
12/02/2021 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/02/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/02/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
05/02/2021 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904399 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
05/02/2021 14:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
10/12/2020 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2020 11:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890841 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
04/12/2020 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
-
10/11/2020 10:49
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 13.11.2020)
-
07/10/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGRICOLA SPERAFICO LTDA (WEB)
-
17/03/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/03/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 16.03.2020). -
-
12/03/2020 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
11/03/2020 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
11/03/2020 11:47
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
05/03/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
18/02/2020 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/02/2020 15:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2020
-
03/12/2019 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/12/2019 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/12/2019 11:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/11/2019 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
09/10/2019 07:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2019 15:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
06/09/2019 10:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CESAR VILAZANTE CASTRO - CARGA
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30/08/2019 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE
-
09/08/2019 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755693 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
08/08/2019 11:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743152 SUBSTABELECIMENTO
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26/07/2019 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
17/07/2019 08:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/06/2019 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - AGRICOLA SPERAFICO
-
31/05/2019 15:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP PREJUDICADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
09/05/2019 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
08/05/2019 17:01
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/05/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/05/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/05/2018 15:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/04/2018 14:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/03/2018 12:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2018 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419711 CONTRA-RAZOES
-
26/01/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
-
12/01/2018 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367600 RECURSO ESPECIAL
-
12/01/2018 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370512 PETIÇÃO
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14/12/2017 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
01/12/2017 09:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2017 10:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766
-
27/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 1119
-
20/10/2017 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/10/2017 10:51
PROCESSO REMETIDO
-
17/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da ELETROBRÁS e da autora
-
05/10/2017 17:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648
-
02/10/2017 16:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017
-
17/04/2017 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/04/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
17/04/2017 11:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
-
17/04/2017 11:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES
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04/04/2017 12:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THATILA RODRIGUES BARBOSA - CÓPIA
-
03/04/2017 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA
-
03/04/2017 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
31/03/2017 09:59
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
-
03/08/2016 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
01/08/2016 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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01/08/2016 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969164 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
28/07/2016 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/07/2016 11:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
06/07/2016 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943771 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
06/07/2016 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942263 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/06/2016 19:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AGRÍCOLA SPERAFICO LTDA
-
16/06/2016 19:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
-
13/06/2016 14:14
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
-
10/06/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906
-
10/06/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 1078
-
02/06/2016 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
31/05/2016 15:33
PROCESSO REMETIDO
-
24/05/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da autora
-
13/05/2016 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.05.2016 PAGS. 2602 A 2637
-
10/05/2016 14:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2016
-
09/05/2016 09:19
PROCESSO REQUISITADO - P0/CERTIDÃO
-
20/05/2013 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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09/05/2013 14:58
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
06/05/2013 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
-
12/03/2013 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
11/03/2013 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
-
07/03/2013 14:37
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
-
07/03/2013 14:32
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SETIMA TURMA
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30/04/2012 14:45
Baixa Definitiva A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 5ª VARA
-
30/04/2012 14:40
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 11/04/2012
-
23/04/2012 15:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
10/04/2012 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
19/03/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/03/2012
-
14/03/2012 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/03/2012) -
-
09/03/2012 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
09/03/2012 11:54
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
01/03/2012 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
-
07/02/2012 18:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/02/2012 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2012 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/02/2012 16:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
06/02/2012 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
23/01/2012 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2012 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777943 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/01/2012 19:14
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)
-
19/12/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 19/12/2011
-
15/12/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/12/2011) -
-
14/12/2011 18:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
14/12/2011 09:35
PROCESSO REMETIDO - À COCSE
-
01/12/2011 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
-
23/11/2011 07:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/11/2011 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
21/11/2011 12:27
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUANTO ÀS DECISÕES DE FLS. 971/994 QUE DETERMINARAM A REMESSSA DOS AUTOS AO RELATOR
-
11/11/2011 15:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/10/2011 10:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2011 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2733868 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
18/10/2011 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ELETROBRAS)(WEB)
-
14/10/2011 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - FN (JR). (DO PRESIDENTE)
-
14/10/2011 08:02
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS
-
14/10/2011 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JR) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS. (DO PRESIDENTE)
-
14/10/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JR) AGRICOLA SPERAFICO. (DO PRESIDENTE)
-
28/09/2011 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/09/2011 09:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
08/07/2011 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/07/2011 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/07/2011 18:30
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR AGRÍCOLA SPERAFICO LTDA AO RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2011 12:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663031 CONTRA-RAZOES
-
07/07/2011 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2663030 PETIÇÃO
-
07/07/2011 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/06/2011 08:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
20/06/2011 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652953 CONTRA-RAZOES
-
20/06/2011 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2652948 CONTRA-RAZOES
-
16/06/2011 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650155 CONTRA-RAZOES
-
02/06/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/06/2011 E PUBLICADA NO DIA 02/06/2011
-
20/05/2011 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/05/2011 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/05/2011 18:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
17/05/2011 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628320 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
17/05/2011 12:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
13/05/2011 10:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2011 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494351 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
11/05/2011 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494352 RECURSO ESPECIAL
-
11/05/2011 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494778 RECURSO ESPECIAL
-
21/09/2010 14:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/09/2010 17:26
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CARGA
-
10/09/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010.
-
10/09/2010 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010. Nº de folhas do processo: 673
-
06/08/2010 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
06/08/2010 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO - JUIZ FEDERAL FRANCISCO CODEVILA
-
08/03/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/12/2009 09:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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07/12/2009 14:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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04/12/2009 18:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327268 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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27/11/2009 14:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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20/11/2009 13:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2009 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2306525 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/11/2009 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2303866 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/11/2009 15:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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06/11/2009 16:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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23/10/2009 17:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AGRICOLA SPERAFICO LTDA)
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20/10/2009 19:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)
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16/10/2009 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 15/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 16/10/2009.
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16/10/2009 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009. Nº de folhas do processo: 633
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09/10/2009 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/10/2009 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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17/08/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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13/08/2009 12:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ADITAMENTO DIVULGAÇÃO 13/08/09 PUBLICAÇÃO 14/08/09 PÁGS. 433/438
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07/08/2009 08:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2009
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08/05/2009 18:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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24/06/2008 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
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23/06/2008 18:43
CONCLUSÃO AO RELATOR
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23/06/2008 18:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2008
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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