TRF1 - 0046118-09.2013.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDGAR RODRIGUES BRANDAO

CPF *26.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

CNPJ: 37.113.180/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de EDGAR RODRIGUES BRANDAO em 30/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:03

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 05/08/2022 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 15:15

    Juntada de parecer

  • 01/04/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 14:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/02/2022 07:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 17:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 08/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de EDGAR RODRIGUES BRANDAO em 08/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0046118-09.2013.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDGAR RODRIGUES BRANDAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 18:25

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 14:10

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/01/2021 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

  • 02/12/2020 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 23/11/2020 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ENC À CEMAN EM 09/03/2020

  • 06/03/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/06/2019 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 23/2019

  • 19/03/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 28/01

  • 27/11/2018 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2018 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2018 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 19:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2017 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ ATÉ 11/04/2017

  • 14/11/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 11/04/17

  • 08/11/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA''

  • 05/10/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2016 21:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2016 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 21/09/2016 15:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2016 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 27/06

  • 08/06/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2015 00:17

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/06/2015 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/05/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/05/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2015 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 15/04/2013

  • 26/03/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 16:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2015 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/01/2015 - ESTADO DA BAHIA

  • 12/12/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2014 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 17/11/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/11/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 30/09/14

  • 19/09/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 12:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/08/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - GREVE 18/08/14

  • 08/08/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2014 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/05/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2014 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E RÉU

  • 28/04/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO FEDERAL

  • 28/04/2014 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/04/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2014 12:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/04/2014 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CONSELHEIRO DANTAS, EDF. PARAGUASSU, SL. 808, COMÉRCIO

  • 07/04/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 22/04/2014

  • 07/04/2014 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/04/2014 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp nº 7/2014

  • 03/04/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2014 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 15:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/02/2014 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S OFÍCIOS NS. 36 E 37

  • 11/02/2014 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADO

  • 10/02/2014 18:59

    OFICIO EXPEDIDO - PARA O SARAH E MIN DA SAÚDE NA BAHIA

  • 10/02/2014 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATE 25022014

  • 10/02/2014 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

  • 10/02/2014 18:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2014 16:06

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 04/02/2014 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 06022014

  • 23/01/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SEG2

  • 23/01/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2014 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz 13/01/2014 P AUTOR

  • 13/12/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 17:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11124086

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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