TRF1 - 0006088-28.2019.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALAN KARDEX PINHEIRO

CPF *93.***.*22-72

DAVID QUEIROZ FELIX

CPF *42.***.*60-68

XINAIK SILVA DE MEDEIROS

CPF *65.***.*44-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA

CPF *17.***.*38-53

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB: 5474/AM

CPF *37.***.*94-20

JOAO LIRA TAVARES

OAB: 8799/AM

CPF *26.***.*20-87

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO

OAB: 1975/AM

CPF *15.***.*89-49

JANAINA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA

CPF *18.***.*72-04

IURY BARROSO DE ANDRADE

CPF *09.***.*36-55

BRUNO INFANTE FONSECA

CPF *57.***.*34-34

PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX

OAB: 11059/AM

CPF *24.***.*16-04

NILCEIA SILVA DE MEDEIROS

CPF *18.***.*91-34

RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO

CPF *21.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 04:53

    Publicado Despacho em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 07/10/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:53

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 15/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:56

    Juntada de parecer

  • 31/05/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 00:36

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 17/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 06:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2021 02:29

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:05

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 01:44

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.

    Secret. : MARCELE MENEZES N.

    A.

    DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006088-28.2019.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALAN KARDEX PINHEIRO e outros (2) Advogado do(a) REU: EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435 Advogados do(a) REU: ANTONIO AZEVEDO DE LIRA - AM5474, JOAO LIRA TAVARES - AM8799, PRYSCYLA NONATO FREIRE QUEIROZ FELIX - AM11059 Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO - AM1975 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Embora intimados por publicação no e-DJF1 em 22.10.2020 (ID 357973459), até a presente data não foram apresentadas alegações finais pelos defensores dos réus ALAN KARDEX PINHEIRO e XINAIK SILVA DE MEDEIROS.

    Reitere-se intimação aos advogados, com nova publicação (via diário de justiça e via PJE), para que a apresentem no prazo legal, bem como justifiquem, no mesmo interregno, o possível abandono da causa, nos termos do artigo 265 do CPP (ADI 4.398).

    Caso não seja praticado o ato, intimem-se os réus para, no prazo de 10 dias, constituírem novos advogados.

    Permanecendo inertes os acusados, encaminhem-se os autos à DPU para apresentar as alegações finais, atuando às expensas de ALAN KARDEX PINHEIRO e XINAIK SILVA DE MEDEIROS."

  • 10/05/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 13:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:21

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:27

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:41

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:13

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:11

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de DAVID QUEIROZ FELIX em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:24

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 08/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:30

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 21/01/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 12:39

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/10/2020 23:50

    Publicado Intimação em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 13:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 23/10/2020 13:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/10/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:11

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 02/10/2020 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 09:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 07:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 13:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/06/2020 07:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/06/2020 19:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 13:05

    Decorrido prazo de ALAN KARDEX PINHEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 13:05

    Decorrido prazo de XINAIK SILVA DE MEDEIROS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 13:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 21:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/05/2020 19:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/05/2020 19:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/05/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2020 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 10:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS, PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 27/02/2020 11:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2020 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/01/2020 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

  • 21/01/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 17/01/2020 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2020 17:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2019 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 13/08/2019 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 08/08/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 07/08/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 18:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 05/08/2019 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 05/08/2019 15:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/08/2019 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 05/08/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 05/08/2019 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2019 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2019 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 18:34

    INTERROGATORIO DESIGNADO - EXPEDIR CP ALLAN E XINAIK

  • 30/05/2019 17:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 13:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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