TRF1 - 0005601-49.2005.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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16/12/2021 11:56
Juntada de Informação
-
16/12/2021 11:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
01/12/2021 16:56
Juntada de Certidão
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28/10/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA PAIVA em 27/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 00:21
Decorrido prazo de MARCONDES FERNANDES BASTOS em 27/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:58
Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORAES em 11/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:35
Decorrido prazo de CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.
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16/09/2021 00:11
Publicado Intimação em 16/09/2021.
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16/09/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
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14/09/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 14:27
Proferida decisão interlocutória
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31/08/2021 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/08/2021 18:01
Juntada de Certidão
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17/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA PAIVA em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:10
Decorrido prazo de MARCONDES FERNANDES BASTOS em 16/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:09
Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORAES em 01/06/2021 23:59.
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25/05/2021 08:00
Decorrido prazo de CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.
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11/05/2021 14:46
Juntada de manifestação
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07/05/2021 00:22
Publicado Intimação em 07/05/2021.
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07/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005601-49.2005.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) EMBARGANTE: MARCONDES FERNANDES BASTOS, JOAO CARLOS CORREA PAIVA APELANTE: VALMIR DA SILVA MORAES, CLEMILSON CAVALCANTE DE SOUZA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: DAMIÃO FERREIRA LISBOA, OAB/AM 3067 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82490049, pag. 150/152.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 5 de maio de 2021.
TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
05/05/2021 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/05/2021 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 18:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2021 00:36
Decorrido prazo de JOAO CARLOS CORREA PAIVA em 18/02/2021 23:59.
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19/02/2021 00:35
Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA MORAES em 18/02/2021 23:59.
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19/02/2021 00:34
Decorrido prazo de MARCONDES FERNANDES BASTOS em 18/02/2021 23:59.
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14/12/2020 13:01
Juntada de petição intercorrente
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03/12/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 02:44
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:39
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:39
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:39
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:37
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:37
Juntada de Petição (outras)
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31/10/2020 02:34
Juntada de Petição (outras)
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29/09/2020 13:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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02/07/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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30/06/2020 11:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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18/06/2020 13:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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18/06/2020 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/06/2020 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2018 16:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
14/09/2018 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/09/2018 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
13/09/2018 14:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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13/09/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571637 PETIÇÃO
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13/09/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571636 CONTRA-RAZOES
-
13/09/2018 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571635 PETIÇÃO
-
13/09/2018 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
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06/09/2018 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
06/09/2018 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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06/09/2018 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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24/07/2018 17:32
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/07/2018 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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24/07/2018 13:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
24/07/2018 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535745 OFICIO
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18/07/2018 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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17/07/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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17/07/2018 15:10
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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11/07/2018 17:49
PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, NR. 4527133 - OFÍCIO/COSEP/Nº 948/2018.
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27/11/2017 11:32
Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
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27/11/2017 11:31
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/10/2017
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11/10/2017 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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06/10/2017 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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06/10/2017 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331729 PETIÇÃO
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06/10/2017 09:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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03/10/2017 13:27
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/09/2017 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1122
-
01/09/2017 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
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01/09/2017 11:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
30/08/2017 14:00
A SEÇÃO, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
-
21/08/2017 15:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/08/2017 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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21/08/2017 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.
-
18/08/2017 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/08/2017 14:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017
-
07/08/2017 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
-
04/08/2017 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
29/03/2017 16:06
VISTOS EM INSPEÇÃO
-
28/09/2016 17:00
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
28/09/2016 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/09/2016 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES, REVISORA.
-
27/09/2016 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.
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27/09/2016 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
10/09/2015 17:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/09/2015 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/09/2015 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/09/2015 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
01/09/2015 19:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
25/08/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
21/08/2015 14:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2015
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19/08/2015 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707717 CONTRA-RAZOES
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17/08/2015 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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07/08/2015 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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07/08/2015 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
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07/08/2015 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
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05/08/2015 19:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/08/2015 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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05/08/2015 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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05/08/2015 18:41
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0005601-49.2005.4.01.3200 (2005.32.00.005615-1) e distribuido ao
-
05/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
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04/08/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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04/08/2015 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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04/08/2015 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES
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04/08/2015 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
15/07/2015 10:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/07/2015 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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14/07/2015 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/07/2015 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679441 EMBARGOS INFRINGENTES
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09/07/2015 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/07/2015 11:01
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (MARCONDES F. BASTOS)
-
06/07/2015 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
03/07/2015 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/06/2015 09:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
29/05/2015 08:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/05/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 1080
-
25/05/2015 09:02
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05
-
22/05/2015 19:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/05/2015 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
20/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/05/2015 19:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2015 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
15/05/2015 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
15/05/2015 09:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631039 RECURSO ESPECIAL
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15/05/2015 09:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629307 RECURSO ESPECIAL
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15/05/2015 09:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636056 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/05/2015 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
12/05/2015 16:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARCONDES FERNANDES BASTOS)
-
11/05/2015 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
08/05/2015 09:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
05/05/2015 08:52
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
15/04/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 1035
-
14/04/2015 09:37
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07
-
14/04/2015 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/04/2015 09:30
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
-
14/04/2015 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
14/04/2015 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/04/2015 08:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
13/04/2015 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
13/04/2015 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
07/04/2015 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte, o Desembargador Federal Mário César Ribeiro, deu parcial provimento às apelações
-
30/03/2015 16:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/03/2015 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/03/2015 15:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 109/2015 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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27/03/2015 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
27/03/2015 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
27/03/2015 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
-
27/03/2015 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
30/04/2014 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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30/04/2014 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
10/03/2014 14:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/03/2014 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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07/03/2014 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
-
15/08/2013 16:41
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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15/08/2013 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES
-
14/08/2013 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES
-
14/08/2013 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
13/08/2013 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
24/09/2012 17:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2012 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
21/09/2012 17:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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31/08/2012 17:29
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
23/08/2012 14:59
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
-
03/12/2010 16:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/12/2010 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
03/12/2010 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
03/12/2010 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2534619 PARECER (DO MPF)
-
01/12/2010 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/11/2010 13:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
19/11/2010 13:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2525949 CONTRA-RAZOES
-
18/11/2010 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/11/2010 13:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
10/11/2010 18:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2520621 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
-
10/11/2010 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
25/10/2010 08:31
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
20/10/2010 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
20/10/2010 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
18/10/2010 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
15/10/2010 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
04/10/2010 10:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2490791 INFORMAÇÕES PRESTADAS
-
22/09/2010 14:40
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 2011/10
-
15/09/2010 17:45
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 2012/10
-
10/09/2010 09:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
08/09/2010 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 10/09/2010. Teor do despacho : Intimando os apelantes Marcondes Fernandes Bastos e João Carlos Correa Paiva.
-
01/09/2010 15:17
OFICIO EXPEDIDO - PARA OS APELANTES MARCONDES F. BASTOS E JOÃO C. C. PAIVA
-
01/09/2010 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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01/09/2010 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
19/08/2010 17:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
19/08/2010 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
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19/08/2010 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
29/07/2010 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452989 OFICIO
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29/07/2010 16:37
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. AO OFÍCIO 1443
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09/07/2010 14:41
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
07/07/2010 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 09/07/2010. Teor do despacho : Intimando os apelantes Valmir da S Moraes, Marcondes F Bastos e João Carlos C Paiva.
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30/06/2010 16:11
OFICIO EXPEDIDO - PARA O DR. FÁBIO M. C. BRANCO
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25/06/2010 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/06/2010 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
23/06/2010 09:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/06/2010 09:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
-
22/06/2010 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
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21/06/2010 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435760 PETIÇÃO
-
18/06/2010 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/06/2010 18:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/06/2010 18:21
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2015
Ultima Atualização
14/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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