TRF1 - 0000300-52.2005.4.01.3902

08/10/2021 13:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2021 16:22

Juntada de parecer

06/10/2021 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

05/10/2021 10:40

Juntada de manifestação

05/10/2021 03:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

25/09/2021 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2021 23:59.

11/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 15:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2021 10:48

Recebidos os autos

12/07/2021 10:48

Juntada de petição inicial

28/04/2021 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/01/2012 12:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N.23 DE 17/01/2012.

13/12/2011 15:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/12/2011 14:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/11/2011 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF

23/11/2011 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/10/2011 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

20/07/2011 18:23

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 21/10/2011 por PA30503 -

20/07/2011 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE SANTARÉM NÃO APELOU DA SENTENÇA

15/07/2011 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2011 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2011 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA AO APELADO P/ CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS.

13/05/2011 14:34

Conclusos para despacho

23/11/2010 16:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/11/2010 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF

21/10/2010 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2010 14:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/08/2010 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO DO PARA

19/08/2010 13:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) UNIAO

16/08/2010 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DO PARA

12/08/2010 18:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/07/2010 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ ELDER

21/07/2010 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/07/2010 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/06/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PELAS PONDERAÇÕES ACIMA LANÇADAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF PARA CONDENAR A UNIÃO, ESTADO

18/09/2006 15:29

Conclusos para decisão

28/08/2006 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2006 12:12

Conclusos para despacho

18/08/2006 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

10/08/2006 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2006 18:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2006 13:59

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ HOZENI

14/12/2005 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAAO REQTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO ESTADO DO PARA. INTIMAR

14/12/2005 11:42

Conclusos para despacho

28/10/2005 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DO ESTADO DO PARA E MUNICIPIO

10/10/2005 16:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

10/10/2005 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ MUNICÍPIO DE STM

04/10/2005 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2005 17:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/09/2005 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

27/09/2005 13:54

TELEX / FAX EXPEDIDO - TRANSMITIDO CARTA PRECATORIA

27/09/2005 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR DA AUDIENCIA A UNIAO E ESTADO DO PARA

27/09/2005 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2005 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MUNICIPIO DE SANTAREM

26/09/2005 13:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

26/09/2005 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNADO AUDIENCIA

26/09/2005 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2005 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO MUNICIPIO DE SANTAREM

19/09/2005 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DO PARA

19/09/2005 17:08

TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO DO ESTADO DO PARA

09/09/2005 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

09/09/2005 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2005 18:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/09/2005 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL

01/09/2005 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2005 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ INTIMAR MUNICIPIO DE SANTARME

25/08/2005 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR DA AUDIENCIA ESTADO DO PARA E UNIAO

15/08/2005 18:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

15/08/2005 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19/10/05, ÀS 17 H.

10/08/2005 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2005 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

23/05/2005 17:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/05/2005 17:07

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

16/05/2005 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

16/05/2005 18:53

Conclusos para decisão

16/05/2005 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO CONTENDO RELATORIO

12/05/2005 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ESTADO DO PARA - ORIGINAL DO FAX DE FL.

10/05/2005 17:36

TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO ESTADO DO PARA VIA FAX

10/05/2005 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMADO ESTADO DO PARA

13/04/2005 17:36

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - PRAZO DE 30 DIAS P/ UNIÃO APRESENT RELATÓRIO DA AUDITORIA

11/04/2005 15:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP CUMPRIDA P/ EST. DO PARÁ-CUMPRIDA

11/04/2005 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF

05/04/2005 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ MUNICÍPIO DE STM

31/03/2005 16:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/03/2005 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

29/03/2005 17:20

TELEX / FAX EXPEDIDO - CI P/ UNIAO VIA FAX

29/03/2005 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INTIMAR UNIAO DA AUDIENCIA

28/03/2005 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ INTIMAR ESTADO DO PARÁ DA AUDIENCIA

28/03/2005 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2005 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR MUNICIPIO DE SANTARÉM

18/03/2005 13:35

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA - E CONCILIATÓRIA PARA DIA 13/04/05 ÀS 14:30 HS

18/03/2005 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUD DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA E CONCILIATÓRIA PARA O DIA 13/04/05 ÀS 14: 30 HS

15/03/2005 16:45

Conclusos para decisão

15/03/2005 16:28

TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÕES DA UNIAO E ESTADO DO PARA RECEBIDAS VIA FAX

11/03/2005 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS A UNIÃO E O MUNICÍPIO.

11/03/2005 12:47

TELEX / FAX EXPEDIDO - REF. OFÍCIO SUPRA.

11/03/2005 11:46

OFICIO EXPEDIDO - N. 315/05, AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ.

11/03/2005 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO E AO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

10/03/2005 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGADA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA APÓS A AUDIÊNCIA DOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI N. 8.437/92.

10/03/2005 14:00

Conclusos para decisão

10/03/2005 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2005 13:22

INICIAL AUTUADA

10/03/2005 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA