TRF1 - 0000300-52.2005.4.01.3902

12/07/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/07/2021 20:24

Juntada de Informação

09/07/2021 20:23

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

06/07/2021 01:16

Decorrido prazo de União Federal em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM/PA em 25/06/2021 23:59.

13/05/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 00:00

Intimação

11/05/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 15:14

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado

11/05/2021 13:09

Juntada de volume

06/05/2021 19:49

Juntada de volume

06/05/2021 19:49

Juntada de volume

06/05/2021 19:48

Juntada de volume

28/04/2021 11:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 16:30

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/04/2021 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO.

23/04/2021 18:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2021 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907160 PETIÇÃO

01/02/2021 16:47

DOCUMENTO JUNTADO - (COMPR. DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ).

29/01/2021 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

19/01/2021 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (A SER RETIRADO NO DIA 22.01.2021).

07/01/2021 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903689 PETIÇÃO

16/12/2020 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

01/12/2020 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRAR EM 09.12.2020

16/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/10/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 15/10/2020) -

10/07/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

22/06/2020 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

22/06/2020 16:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

18/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

04/06/2020 10:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/06/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020

11/03/2020 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2020 18:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2020 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/02/2020 14:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELA SILVA SALGADO - CARGA

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

02/12/2019 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834445 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

21/11/2019 08:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/11/2019 15:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/11/2019 08:45

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/10/2019 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/10/2019 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

24/09/2019 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/09/2019 16:13

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/09/2019 17:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/09/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2019 13:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 262 - STF (605533)

26/04/2018 13:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 262 - STF (605533)

26/04/2018 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/04/2018 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/04/2018 15:33

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 966300/STJ

20/04/2018 16:51

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

04/08/2016 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/02/2016 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/02/2016 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/02/2016 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2016 06:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/02/2016 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821789 PETIÇÃO

03/02/2016 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2016 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3813497 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/01/2016 11:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/01/2016 11:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/12/2015 12:55

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

20/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

11/11/2015 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3728114 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/11/2015 10:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

04/11/2015 07:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/10/2015 07:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 09:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

04/09/2015 09:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

04/09/2015 08:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/08/2015 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2015 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/08/2015 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2015 17:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/07/2015 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2015 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/07/2015 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667657 CONTRA-RAZOES

02/07/2015 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667656 CONTRA-RAZOES

02/07/2015 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667655 CONTRA-RAZOES

22/06/2015 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/06/2015 15:53

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

16/04/2015 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2015 18:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/04/2015 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614654 RECURSO ESPECIAL

15/04/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614655 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/04/2015 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611049 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

15/04/2015 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

13/04/2015 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/04/2015 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

23/03/2015 15:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2015

13/03/2015 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 770. Destino: DIJUL 03 - E

10/03/2015 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/03/2015 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2014 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

19/08/2014 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

18/08/2014 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435297 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/08/2014 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

15/08/2014 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2014 10:02

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

31/07/2014 09:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014

22/07/2014 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2014 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 748. Destino: DIJUL 05

17/07/2014 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/07/2014 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/07/2014 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2014

07/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações do Estado do Pará e da União e julgou prejudicada a remessa oficial

16/06/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

10/06/2014 11:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2014, Nº 109

05/06/2014 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2014

22/05/2014 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

21/05/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:38

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

22/02/2012 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2012 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/02/2012 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/02/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES