19/08/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 13:55

Conclusos para julgamento
31/05/2022 03:17

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 23:45

Juntada de manifestação
16/05/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
14/05/2022 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:22

Decorrido prazo de BRUNO DE ANDRADE SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:15

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 13/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:14

Juntada de parecer
23/04/2022 04:30

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.
23/04/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
23/04/2022 04:30

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.
23/04/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
20/04/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:24

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 18:20

Conclusos para julgamento
03/12/2021 12:52

Decorrido prazo de ANA PAULA MARQUES DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 03:36

Decorrido prazo de BRUNO DE ANDRADE SILVA em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 03:34

Decorrido prazo de ROBSON MACHADO DE ALMEIDA em 01/12/2021 23:59.
26/11/2021 12:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 12:03

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 11:13

Juntada de alegações/razões finais
12/11/2021 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:39

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.
04/11/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:39

Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.
04/11/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:31

Decorrido prazo de ROBSON MACHADO DE ALMEIDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MELAO em 26/10/2021 23:59.
26/10/2021 19:07

Juntada de alegações/razões finais
25/10/2021 12:34

Juntada de alegações/razões finais
23/10/2021 02:03

Decorrido prazo de BRUNO DE ANDRADE SILVA em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:56

Decorrido prazo de MARCOS AMARANTE SMITH MAIA em 11/10/2021 23:59.
01/10/2021 20:53

Juntada de alegações/razões finais
29/09/2021 11:48

Juntada de procuração/habilitação
24/09/2021 14:43

Juntada de manifestação
24/09/2021 14:38

Juntada de manifestação
24/09/2021 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 24/09/2021.
24/09/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 01:19

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:52

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/09/2021 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
22/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:49

Juntada de Ata de audiência
22/09/2021 08:25

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA CARDOSO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:25

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DE SOUZA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:25

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:25

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:45

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:38

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:26

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 03:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:18

Decorrido prazo de JEAN VIEGAS ALVES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA FRANCA em 09/09/2021 23:59.
20/08/2021 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 17:55

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:47

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
20/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 01:34

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.
19/08/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : MÔNICA DE JESUS COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008917-42.2011.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros REQUERIDO: VICTOR JOAO CUGOLA e outros (6) Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA MARQUES DA SILVA - DF47691, EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414, JOSE GERARDO GROSSI - DF586, MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - DF20102 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE GERARDO GROSSI - DF586, MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - DF20102 Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA MARQUES DA SILVA - DF47691, CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF24725, JOSE GERARDO GROSSI - DF586, MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - DF20102 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SILVA MELAO - DF26264 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE - DF11283 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando que, por equívoco, não foi providenciado, em tempo, o envio do link para participação da audiência, bem como a forte instabilidade apresentada pelo sistema PJe no dia de hoje, redesigno a oitiva das testemunhas para o dia 22 de setembro, às 14:00 h.

A audiência será realizada por meio de videoconferência no aplicativo Teams da Microsoft, sendo considerados para o envio do link os e-mails já informados nos autos, devendo as partes/testemunhas providenciarem a previa instalação do aplicativo Teams em seu smartfone ou computador; acessar no dia e horário marcado para a realização da audiência, no dispositivo em que instalou o aplicativo Teams, através do link que será encaminhado pelo e-mail informado; O link será enviado na véspera da audiência.

A parte que houver indicado a testemunha a ser ouvida ficará responsável pelas providências supra, em relação à testemunha, bem como pela correspondente intimação, deixando o juízo informado, antecipadamente, caso inviabilizada a realização da audiência.

De outro lado, desejando que a intimação da testemunha se efetive pela via de mandado, deverá apresentar requerimento pertinente, com as devidas justificativas. a parte autora, através de seus advogados, deverá providenciar a juntada de documentos de identificação com foto das testemunhas arroladas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/08/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 15:24

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 22/09/2021 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
17/08/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 15:00

Proferida decisão interlocutória
17/08/2021 13:33

Conclusos para decisão
17/08/2021 12:31

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 11:23

Juntada de substabelecimento
17/08/2021 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 15:13

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 15:32

Juntada de manifestação
07/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/07/2021 23:59.
18/06/2021 10:32

Juntada de renúncia de mandato
16/06/2021 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MELAO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:47

Decorrido prazo de BRUNO DE ANDRADE SILVA em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE GERARDO GROSSI em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:40

Juntada de parecer
13/05/2021 09:49

Juntada de manifestação
12/05/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.
12/05/2021 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.
11/05/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008917-42.2011.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros REQUERIDO: VICTOR JOAO CUGOLA e outros (6) Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE GERARDO GROSSI - DF586, MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - DF20102 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SILVA MELAO - DF26264 Advogados do(a) REQUERIDO: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF24725, JOSE GERARDO GROSSI - DF586, MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - DF20102 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE - DF11283 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Cuida-se de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal e pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINIERAL — DNPM e desfavor de VICTOR JOÃO CÚGOLA, CLAUDIONOR DA SILVA FRANÇA, CONSERVO BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, JEAN VIEGAS ALVES, PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE, RONALDO DE SOUSA CARDOSO e ROSANA ALVES DE SOUZA, objetivando a condenação dos requeridos nas sanções previstas na Lei 8.429/92.

Inicial recebida às fls. 324/333 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410.

Agravo de instrumento interposto (fls. 360/368 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410).

Compulsando o feito, observa-se o seguinte quadro com relação aos demandados: Réus citados e que apresentaram contestações: Rosana Alves de Souza – fls. 346/353 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410; Victor João Cúgola – fls. 378/391 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410; Ronaldo de Sousa Cardoso – fls. 378/391 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410; Conservo Brasília Empresa de Segurança LTDA – fls. 378/391 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410; Paulo Roberto de Sousa Duarte – fls. 423/431 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410; Jean Viegas – fls. 465/479 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410 - Réus citados e que não ofereceram contestações: Adnauher Figueira Nunes – fl. 568 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171411; Réplica apresentada pelo MPF às fls. 442/455 e fls. 492/496 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410, oportunidade em que requereu a produção de prova testemunhal.

Réplica juntada pelo DNPM às fls. 507/508 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171410. Às fls. 512/513, a parte requerida noticiou nos autos o julgamento da ação penal n. 2007.34.00.007642-9, absolvendo-os por ausência de provas.

Sentença juntada às fls. 514/566 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171411.

Intimadas para produção de provas, apenas o Ministério Público Federal manifestou interesse na produção de prova testemunhal (fl. 574 da rolagem única – ordem crescente – id. 274171411).

Decido.

Produção de prova testemunhal DEFIRO a oitiva das testemunhas, por ser meio útil e necessário para o deslinde do processo.

Assim, designo audiência de instrução para o dia 17 de agosto de 2021, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva de testemunhas.

A audiência será realizada por meio de videoconferência no aplicativo Teams da Microsoft.

As partes deverão adotar as seguintes providências: i) Informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails pelos quais pretendem receber o link para acesso à audiência, inclusive das testemunhas; ii) Instalar previamente o aplicativo Teams em seu smartfone ou computador; iii) Acessar no dia e horário marcado para a realização da audiência, no dispositivo em que instalou o aplicativo Teams, através do link que será encaminhado pelo e-mail informado.

O link será enviado na véspera da audiência.

A parte que houver indicado a testemunha a ser ouvida ficará responsável pelas providências supra, em relação à testemunha, bem como pela correspondente intimação, deixando o juízo informado, antecipadamente, caso inviabilizada a realização da audiência.

De outro lado, desejando que a intimação da testemunha dê-se pela via de mandado, deverá apresentar requerimento pertinente, com as devidas justificativas.

A parte requerente, deverá, ainda, providenciar a juntada de documentos de identificação com foto das testemunhas arroladas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se com prioridade (Meta CNJ).
10/05/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/08/2021 14:00 13ª Vara Federal Cível da SJDF.
06/05/2021 19:12

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 19:12

Proferida decisão interlocutória
05/05/2021 16:38

Conclusos para decisão
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de JEAN VIEGAS ALVES em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA FRANCA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DE SOUZA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:57

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA CARDOSO em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 19:16

Juntada de petição intercorrente
13/11/2020 19:13

Juntada de Petição intercorrente
12/11/2020 14:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 11/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 13:10

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 00:18

Publicado Intimação polo passivo em 04/11/2020.
03/11/2020 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:33

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de CONSERVO BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de JEAN VIEGAS ALVES em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DA SILVA FRANCA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA CARDOSO em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de ROSANA ALVES DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de VICTOR JOAO CUGOLA em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 07:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE SOUZA DUARTE em 09/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2020.
04/08/2020 08:13

Juntada de renúncia de mandato
20/07/2020 21:10

Juntada de petição intercorrente
20/07/2020 19:19

Juntada de Petição intercorrente
18/07/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:58

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 01:07

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:07

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:06

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:05

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 01:05

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2019 16:21

PROVA ESPECIFICADA
11/10/2019 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2019 16:42

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/08/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/07/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/07/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/07/2019 17:10

REPLICA APRESENTADA
05/06/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF
24/05/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL. + 5 VOL. APENSOS
02/05/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DEFENSORIA PUBLICA
23/04/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/03/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/03/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/02/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/02/2019 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2018 11:26

REPLICA APRESENTADA
09/10/2018 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF - 15 DIAS
15/08/2018 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2018 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU
17/05/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/05/2018 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2018 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/12/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 19:28

Conclusos para despacho
23/06/2017 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF
26/05/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2017 13:10

Conclusos para despacho
07/03/2017 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 05/2017 - CUMPRIDA
18/01/2017 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 05/2017 - SISTEMA SEI
18/01/2017 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/10/2016 14:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/10/2016 18:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 388/2016
20/09/2016 11:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2016 11:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2016 13:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2016 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 12:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2016 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2016 19:45

Conclusos para despacho
30/11/2015 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
28/10/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2015 00:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2015 00:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2015 15:21

Conclusos para despacho
07/08/2015 12:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/08/2015 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
25/06/2015 11:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/06/2015 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015 09:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/06/2015 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/06/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/06/2015 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2015 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2015 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2015 16:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2015 15:50

CitaçãoORDENADA
25/05/2015 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2014 14:54

Conclusos para decisão
03/10/2014 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE CLAUDIONOR NOTIFICADO A F. 235
03/10/2014 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVERIA TER SIDO LANÇADA EM 12/05/2014
05/03/2014 18:04

Conclusos para decisão
01/08/2013 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/07/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/07/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/07/2013 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2013 14:45

Conclusos para decisão
09/07/2013 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/06/2013 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/06/2013 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2013 19:33

Conclusos para despacho
06/05/2013 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2013 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2013 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2013 13:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2013 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2012 16:30

Conclusos para decisão
17/10/2012 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 02.07.2012
22/06/2012 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. 5 APENSOS
13/06/2012 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2012 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012 14:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2011 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
05/12/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/11/2011 13:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/11/2011 13:17

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/11/2011 13:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/11/2011 13:14

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
18/11/2011 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/11/2011 17:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/11/2011 19:04

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2011 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2011 15:07

Conclusos para despacho
22/06/2011 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2011 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2011 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2011 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2011 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2011 14:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/04/2011 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
10/03/2011 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2011 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2011 11:59

Conclusos para despacho
20/02/2011 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2011 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/02/2011 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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