TRF1 - 0010428-77.2012.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALUIZIO ROCHA DA SILVA

CPF *09.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0010428-77.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALUIZIO ROCHA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO/FAZENDA NACIONAL, em face de ESPÓLIO DE ALUÍZIO ROCHA DA SILVA registrado(a) civilmente como ALUIZIO ROCHA DA SILVA, para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de n. 22.1.12.000294-43.

    Instada(o) a se manifestar quanto à possível ocorrência de prescrição intercorrente, a(o) Exequente deixou o prazo transcorrer o prazo in albis, consoante certidão de ID 2154957262. É o relatório.

    Decido.

    Conforme a tese firmada no REsp 1.340.553/RS, item 4.1, o prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei de Execução Fiscal (LEF) tem início automaticamente na data em que a Exequente toma ciência da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

    No caso em questão, a Exequente tomou ciência da citação da parte executada e da ausência de bens penhoráveis em 02/08/2018 (ID 532452436 – pág. 138), devendo ser contado a partir desta data o prazo prescricional.

    Assim sendo, considerando que transcorreu o prazo de um ano e, posteriormente, o prazo de cinco anos sem qualquer marco interruptivo do curso prescricional, a prescrição intercorrente do crédito exequendo se concretizou em 02/08/2024.

    Ocorrida a prescrição intercorrente dos créditos cobrados nos presentes autos, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Por conseguinte, determino o cancelamento, via sistema CNIB, da ordem de indisponibilidade de bens de ID 532452436 – pág. 161.

    Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 10/02/2022 18:12

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:45

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:21

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 22:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 22:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:58

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 16:22

    Arquivado Provisoramente

  • 02/07/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de ALUIZIO ROCHA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

  • 22/05/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 06:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0010428-77.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUIZIO ROCHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 16:55

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2019 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/09/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 01 (UM) ANO

  • 24/07/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO 211678

  • 25/03/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB

  • 25/03/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

  • 21/01/2019 10:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS REFERIDAS NO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 1241-40.2015.4.01.3000

  • 13/12/2018 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIR

  • 12/11/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208482

  • 20/08/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2018 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SÓ CITAÇÃO

  • 28/05/2018 13:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2018 14:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203323.

  • 28/08/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2017 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 31/07/2017 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2017 11:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIASDA SENTENÇA DE FLS. 93/101 E DO DESPACHO DE FL. 111, REF. AUTOS N. 1241-40.2015.4.01.3000

  • 09/06/2017 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2017 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2017 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 93. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 93 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓP

  • 03/05/2017 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BLOQUEIO BACENJUD/RENAJUD

  • 26/08/2016 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A)

  • 30/05/2016 17:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 200923

  • 18/03/2016 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 69/2016-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 16/02/2016 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 58

  • 11/02/2016 08:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 58/2016 PARA CEF

  • 05/02/2016 08:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2016 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 76. 2. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO VALOR PENHORADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO. OFICIE-SE AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 3950 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CUMPRIMENTO. 3. DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DA DILIG

  • 20/11/2015 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212910

  • 13/07/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANDRÉ

  • 18/06/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O DESPACHO QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1241-40.2015.4.01.3000 NÃO CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (FL. 72). 2. SENDO ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NA

  • 12/06/2015 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 17:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTE FEITO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 72 PROFERIDO NOS AUTOS N. 1241-40.2015.4.01.3000

  • 24/02/2015 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/02/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU/AC

  • 06/02/2015 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 03/12/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - TRF 1º REGIÃO- CADERNO Nº 224 DIA 19/11/2014 PAG. 155.

  • 14/11/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 14/11/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/10/2014 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 55. EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ALUÍZIO ROCHA DA SILVA, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  • 01/09/2014 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208837

  • 21/08/2014 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

  • 07/07/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 11:57

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO

  • 02/07/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

  • 25/06/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DETALHAMENTO BACENJUD

  • 15/05/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 206826

  • 31/03/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2014 13:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PET N. 205334 - FLS. 31/36

  • 10/01/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 243 DE 16/12/2013

  • 06/12/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES JUNTADAS PELO EXECUTADO SÃO INSUFICIENTES À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO. 2. ASSIM, FACULTO AO EXECUTADO ALUIZIO ROCHA DA SILVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE LIB

  • 06/12/2013 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 205334

  • 13/11/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS(..)

  • 29/08/2013 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202884

  • 04/07/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGISTRO DE PAGAMENTO DO DEBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO

  • 15/04/2013 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.E. N. 68 DE 10/04/2013

  • 26/03/2013 08:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/03/2013 08:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/03/2013 08:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/03/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

  • 11/03/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200289

  • 24/01/2013 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 10

  • 19/12/2012 19:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2012 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2012 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO

  • 04/10/2012 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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