TRF1 - 0003849-79.2013.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003849-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução proposta pela(o) UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, em face de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA, para a cobrança das dívidas especificadas nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) de ns. 2211200150943.

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 2174867075). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(s) executado(s), consoante informado pelo(a) Exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo(s) Executado(s).

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 17/08/2022 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 17/08/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:41

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 03:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 03:11

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 03:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 03:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:42

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/07/2021 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 08:30

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 11:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

  • 14/05/2021 13:38

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 06:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003849-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/07/2018 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/07/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 54 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI

  • 22/06/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN 207072

  • 28/05/2018 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2018 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 44. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DOS VEÍCULOS PLACA MZP1886 E MZY2501, INDICANDO OS ENDEREÇOS PARA REALIZAÇÃO DA MESMA. 3. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DE PLACA MZY2501, PELO FATO DE AINDA ESTA

  • 15/03/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 206004

  • 01/03/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ SE VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO, COMO REQUERIDO

  • 25/01/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 205272

  • 01/08/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 202713

  • 20/07/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2017 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD/RENAJUD

  • 31/03/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)6. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA, DETERMINO SEJA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE

  • 16/03/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203323

  • 25/08/2016 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À UNIÃO.

  • 19/07/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 202675

  • 18/11/2015 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/10/2015 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 24. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O

  • 28/07/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212467

  • 03/06/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA FEDERAL/AC), COMO REQUERIDO À FOLHA 21.

  • 15/05/2015 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº211877.

  • 30/10/2014 13:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/09/2014 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2014 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207105

  • 22/04/2014 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...).

  • 07/04/2014 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 13:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2014 11:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2014 16:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO GERALDO FURTADO DE OLIVEIRA TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FOLHA 10 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-S

  • 10/12/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 204349

  • 30/09/2013 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...).

  • 26/08/2013 13:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

  • 27/06/2013 15:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2013 09:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TAN-TOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXE

  • 02/05/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 30/04/2013 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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