TRF1 - 0032816-21.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CNPJ: 33.583.550/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:00

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 08:52

    Juntada de certidão

  • 13/09/2021 13:00

    Juntada de contrarrazões

  • 30/07/2021 15:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:53

    Juntada de certidão

  • 23/07/2021 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2021 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2021 00:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA em 28/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032816-21.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032816-21.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Advogado do(a) AUTOR: FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Advogado do(a) APELADO: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - (OAB: DF13792-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/05/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:19

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 13:16

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 08:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/06/2020 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865891 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/03/2020 12:09

    DOCUMENTO JUNTADO - TORNO SEM EFEITO O OFÍCIO EXPEDIDO Nº 56/2020

  • 06/03/2020 12:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000056 para CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

  • 23/01/2020 14:31

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 23/01/2020 08:10

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/01/2020 08:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/10/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2019 14:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/09/2019 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/09/2019 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778368 CONTRA-RAZOES

  • 16/09/2019 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778367 CONTRA-RAZOES

  • 05/08/2019 18:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/07/2019 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL DE JESUS ROCHA - CARGA

  • 15/07/2019 14:43

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /E PARA CONTRARRAZÕES AO RESP/RE/COFEN,

  • 15/07/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADA/INTIMAÇÃO COFEN

  • 17/06/2019 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900479 para PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM

  • 17/06/2019 19:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900478 para PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

  • 15/04/2019 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679309 RECURSO ESPECIAL

  • 15/04/2019 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679308 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/04/2019 16:34

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

  • 11/04/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - /E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFM- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

  • 15/02/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/02/2019 ) CTUR8

  • 13/02/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Nº de folhas do processo: 566. Destino: ARM 20-P

  • 06/02/2019 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE ACÓRDÃO

  • 05/02/2019 18:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/02/2019 (PÁG 1011/1070)

  • 04/02/2019 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 28/01/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/01/2019 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/01/2019 (FLS. 50/95)

  • 14/01/2019 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2019

  • 17/12/2018 18:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/12/2018 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/12/2018 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/12/2018 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645875 PETIÇÃO

  • 17/12/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/12/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/12/2018 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/12/2018 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/12/2018 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641260 PETIÇÃO

  • 12/12/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/G

  • 12/12/2018 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/12/2018 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/10/2018 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/10/2018 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/10/2018 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575670 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/10/2018 07:56

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2018 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018. Teor do despacho : 21 B

  • 26/09/2018 13:43

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE O ACESSO ÀS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INTIMA O EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/09/2018 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/A

  • 21/09/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

  • 12/09/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/09/2018 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/09/2018 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568799 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/09/2018 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545951 PETIÇÃO

  • 11/09/2018 16:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/09/2018 12:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA)

  • 28/08/2018 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS - CARGA

  • 28/08/2018 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561070 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/08/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/08/2018 ) CTUR8

  • 22/08/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2018. Nº de folhas do processo: 520. Destino: ARM 12-P

  • 15/08/2018 14:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/08/2018 17:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 13/08/2018 (PÁG 557/618)

  • 10/08/2018 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/08/2018 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 06/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 26/07/2018 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018 (PÁG. 289/335)

  • 24/07/2018 12:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018

  • 27/03/2018 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2018 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443529 PETIÇÃO

  • 16/03/2018 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437303 PETIÇÃO

  • 14/03/2018 16:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/03/2018 13:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO SAMPAIO DA COSTA - CARGA

  • 13/03/2018 07:53

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/03/2018 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2018. Teor do despacho : 21 D

  • 07/03/2018 13:17

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2018 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

  • 06/03/2018 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 02/02/2018 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/02/2018 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/02/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 31/01/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E

  • 31/01/2018 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM DESPACHO

  • 15/07/2014 19:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/07/2014 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 12/11/2012 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/11/2012 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/11/2012 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2977291 PETIÇÃO

  • 31/10/2012 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

  • 31/10/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/10/2012 18:11

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/05/2012 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/05/2012 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/05/2012 19:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847124 PETIÇÃO

  • 24/04/2012 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/O

  • 24/04/2012 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/04/2012 13:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/06/2011 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/06/2011 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 16/06/2011 16:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 15/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/06/2011 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/06/2011 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2011 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/06/2011 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/06/2011 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/05/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 27/05/2011 - PAGS. 590/606. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/05/2011 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2011. Teor do despacho : Redistribuição

  • 24/05/2011 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/05/2011 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/05/2011 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/05/2011 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/05/2011 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592648 PROCURAÇÃO

  • 30/03/2011 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CÓPIA

  • 30/03/2011 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 29/03/2011 18:24

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 28/03/2011 16:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/07/2010 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/07/2010 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 17/06/2010 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 17/06/2010 12:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 17/06/2010 11:29

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2009 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/05/2009 13:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/05/2009 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202601 PROCURAÇÃO

  • 14/05/2009 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/05/2009 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/10/2008 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/10/2008 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/10/2008 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2008

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

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