TRF1 - 0034150-44.2007.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO BRASIL VIEIRA

CPF *69.***.*47-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 25/05/2022 14:48

    Juntada de Informação

  • 25/05/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:47

    Juntada de certidão

  • 25/05/2022 14:47

    Juntada de certidão

  • 03/11/2021 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 10:28

    Juntada de Informação

  • 30/09/2021 15:12

    Juntada de certidão

  • 28/09/2021 12:40

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2021 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 21:14

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de FABRICIO BRASIL VIEIRA em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0034150-44.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FABRICIO BRASIL VIEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. no ID 83032536.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 18:56

    Juntada de substabelecimento

  • 23/02/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2021 23:59.

  • 12/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/03/2020 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/09/2019 17:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2019 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2019 14:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/09/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2019 14:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/09/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/09/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/09/2019 14:40

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/09/2019 14:30

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 09/09/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 09/09/2019 14:20

    ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

  • 06/09/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/09/2019 17:47

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/09/2019 17:44

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (A UNIÃO MANIFESTA DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO)

  • 05/09/2019 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796814 PETIÇÃO

  • 05/09/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 08/08/2019 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/08/2019 10:58

    DOCUMENTO JUNTADO - (EMAIL - PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 05/08/2019 10:56

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 05/08/2019 10:51

    PROCESSO REMETIDO - NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇAO

  • 05/08/2019 10:50

    ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

  • 05/08/2019 10:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/07/2019 11:36

    PROCESSO REQUISITADO - (PROJETO "QUERO CONCILIAR")

  • 26/09/2018 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/09/2018 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 26/09/2018

  • 25/09/2018 13:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2018 10:18

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO - RESP

  • 28/08/2018 16:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 10/08/2018 12:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523850 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 18/07/2018 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/05/2018 12:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05/18

  • 03/05/2018 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 516

  • 23/04/2018 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2018 17:09

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/03/2018 15:18

    PROCESSO REQUISITADO

  • 31/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017

  • 06/12/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

  • 30/11/2017 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/11/2017 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/11/2017 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359162 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 31/10/2017 14:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/10/2017 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333698 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/10/2017 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/10/2017 15:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/09/2017 13:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 27/09/2017

  • 30/08/2017 08:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/08/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017. Nº de folhas do processo: 497

  • 18/08/2017 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/08/2017 13:32

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 18/07/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017

  • 13/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

  • 01/07/2016 18:39

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/07/2016 18:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2016 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/07/2016 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/05/2016 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2016 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 23/05/2016 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 23/05/2016 10:47

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2015 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2015 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/02/2015 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/12/2014 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301046 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 17/11/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 17/11/2014 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 17/11/2014 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 25/02/2014 15:00

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/04/2011 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2011 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 01/04/2011 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 31/03/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2011

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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