TRF1 - 0003912-29.2017.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Brasilia

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Polo Ativo

Partes

NELSON MAGALHAES DA SILVA

CPF *64.***.*25-20

Advogados

FERNANDO FREIRE DIAS

OAB: 12284/DF

CPF *02.***.*07-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 09:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

  • 17/05/2022 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 17/05/2022 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização

  • 13/05/2022 15:20

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

  • 13/05/2022 15:20

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

  • 12/02/2022 05:21

    Decorrido prazo de NELSON MAGALHAES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 20:26

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 14:11

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 03/12/2021 14:09

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 01/12/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 01/12/2021 14:03

    MIGRAÇÃO PJe CANCELADA

  • 12/07/2021 13:21

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 12/07/2021 13:20

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 11/06/2021 02:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2021 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 31/05/2021 16:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 31/05/2021 15:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 27/05/2021 01:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2021 22:00

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 18/05/2021 08:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 18/05/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 19/05/2021.

  • 18/05/2021 08:28

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 26/05/2021

  • 23/04/2021 13:29

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 13/04/2021 08:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 25/03/2021 13:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 24/03/2021 20:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 19/03/2021 18:28

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/02/2021 16:16

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 08/02/2021 16:13

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - AGRAVO EM INU - SEM CONTRAMINUTA

  • 27/01/2021 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2021 14:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2020 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 10/12/2020 19:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 12/11/2020 17:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 01:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2020 17:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 08/10/2020 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 08/10/2020 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 30/09/2020 20:54

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2019 10:57

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

  • 11/07/2019 10:53

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DA FAZENDA AOS EMBARGOS

  • 20/06/2019 02:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 08:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 06/06/2019 10:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR O REU P/ RESPOSTA

  • 06/06/2019 10:54

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR

  • 23/04/2019 16:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 11/04/2019 14:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 11/04/2019 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/04/2019

  • 04/04/2019 11:04

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 08:53

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR

  • 22/10/2018 08:53

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOPES DO AUTOR AO INCIDENTE

  • 13/09/2018 07:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2018 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 30/08/2018 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 30/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/08/2018

  • 28/08/2018 18:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 18:22

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA CONTRARRAZÕES AOS INCIDENTES

  • 28/08/2018 18:22

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE FAZENDA

  • 28/08/2018 18:22

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - IU FAZENDA

  • 09/07/2018 17:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 15:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2018 12:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 15/06/2018 12:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 14/06/2018 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 15/06/2018. PRAZO E-DJF1 06/07/2018

  • 06/06/2018 18:34

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 29/05/2018 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 29/05/2018 COM VALIDADE DE 30/05/2018

  • 29/05/2018 10:42

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 06/06/2018

  • 17/05/2018 17:06

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR

  • 17/05/2018 17:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCS APRESENTADOS PELO AUTOR

  • 20/03/2018 09:40

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/03/2018 12:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NELSON MAGALHAES DA SILVA

  • 19/03/2018 12:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/03/2018 12:07

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 07/03/2018 07:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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