23/09/2022 19:25

Conclusos para decisão
23/09/2022 19:25

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 19:25

Cancelada a conclusão
20/09/2022 13:09

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:47

Juntada de petição intercorrente
01/09/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 13:47

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 11:15

Juntada de manifestação
26/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:52

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2022 13:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/02/2022 12:43

Conclusos para decisão
21/02/2022 18:26

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:33

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:33

Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:14

Decorrido prazo de ERNEY SANTOS MARTINS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
08/10/2021 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2021 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 14:50

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:27

Decorrido prazo de EGIDE DARIVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:26

Decorrido prazo de MILTON JORGE DARIVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:25

Decorrido prazo de ROSENERE VENDRAMETTO DARIVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 02:24

Decorrido prazo de ATTILIO DARIVA em 07/06/2021 23:59.
28/05/2021 08:05

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:05

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:05

Decorrido prazo de ERNEY SANTOS MARTINS em 27/05/2021 23:59.
25/05/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 12:32

Juntada de parecer
20/05/2021 16:37

Juntada de embargos de declaração
13/05/2021 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 01:25

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000057-24.2019.4.01.3604 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ATTILIO DARIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PEDRO FRANZ - MT14594/O e ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER - MT14786/O POLO PASSIVO:OTAVIANO OLAVO PIVETTA e outros VISTOS EM INSPEÇÃO (2021) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 8/4/2016 – COGER) D E C I S Ã O Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ATTILIO DARIVA, EGIDE DARIVA, MILTON JORGE DARIVA e ROSENERE VENDRAMETTO DARIVA em face de OTAVIANO OLAVO PIVETTA, ERNEY SANTOS MARTINS, BANCO SISTEMA S.A e UNIÃO FEDERAL, incialmente proposta perante a 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum/MT.

Após o declínio de competência pelo Juízo Estadual, na decisão de ID 49860494 acolheu-se o declínio, determinando-se, ainda, a adoção de diversas providências pelas partes.

Comprovante de recolhimento de custas acostado aos autos pela parte autora (IDs 69561597 e 69561601), e, após manifestação dos autores, proferiu-se decisão com correção de alguns erros materiais na decisão anteriormente proferida.

A UNIÃO manifestou-se, reiterando o pedido para que seja determinado à parte autora a adoção das providências visando à exclusão da área incidente sobre a Terra Indígena Santana e/ou visando a demonstrar que a área usucapienda respeita os limites daquela (ID 285462366).

Manifestou-se a parte autora: a) concordando com a substituição de OTAVIANO OLAVO PIVETTA e inclusão de VANGUARDA DO BRASIL S.A. no polo passivo da demanda; b) requerendo a republicação do edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, ante o declínio de competência do feito; c) pugnando pela designação de audiência de conciliação em razão da proposta da UNIÃO (ID 298385850).

O ESTADO DE MATO GROSSO manifestou não possuir interesse em intervir no feito, requerendo a juntada de certidões negativas conjuntas da PGE/SEFAZ em nome dos autores (IDs 304910855 a 304910871).

Por sua vez, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ratificou o pedido da UNIÃO para que a parte autora providencie a exclusão da área incidente sobre a Terra Indígena Santana (ID 338593371).

Nova manifestação da parte autora, asseverando que “a questão da sobreposição da área usucapienda na reserva indígena Santana já está superada e foi discutida nos autos de nº 1000058-09.2019.4.01.3604”, pois a FUNAI certificou que os imóveis são somente limítrofes (ID 340607892).

Petição instruída com documentos de IDs 340607893 a 340614846.

Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Decido.

Inicialmente, considerando a anuência da parte autora e inexistência de oposição de quaisquer dos demais requeridos, defiro o pedido formulado pela VANGUARDA DO BRASIL S.A. para que passe a substituir o requerido OTAVIANO OLAVO PIVETTA no polo passivo da demanda, pelos fundamentos expostos na contestação de fls.576/580-pdf, eis que comprovou que os imóveis registrados sob as matrículas nº 426 e 427 foram subscritos e integralizados como ações da pessoa jurídica denominada Fazenda Mãe Margarida S.A., inscrita no CNPJ nº 06.***.***/0001-10, e incorporada e substituída por Vanguarda do Brasil S.A, inscrita no CNPJ nº 01.***.***/0001-10.

Considerando o teor da última manifestação da parte autora, que se refere a demanda diversa na qual analisou-se o perímetro do imóvel denominado “Fazenda Santa Rita de Cássia”, determino sua intimação para que esclareça e especifique qual a correlação e/ou identidade da área que pretende usucapir nos presentes autos e aquela objeto dos autos nº 1000058-09.2019.4.01.3604.

Em seguida, intime-se a UNIÃO, os demais requeridos, e, ao final, o MPF, para manifestarem-se a respeito tanto do que for esclarecido, quanto do teor da petição e documentos da parte autora de IDs 340607892 a 340614846.

Após, tornem os autos conclusos, ocasião em que passarei à análise sobre a substituição do requerido OTAVIANO PIVETTA e sobre a republicações dos editais de citação.

Cumpra-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
11/05/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:16

Outras Decisões
23/02/2021 01:50

Conclusos para decisão
28/09/2020 09:49

Juntada de manifestação
24/09/2020 12:54

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
01/09/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 14:59

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:57

Juntada de manifestação
07/08/2020 14:58

Juntada de manifestação
04/08/2020 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:17

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2020 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 04:03

Outras Decisões
26/03/2020 17:02

Conclusos para despacho
02/08/2019 21:37

Decorrido prazo de MILTON JORGE DARIVA em 25/07/2019 23:59:59.
02/08/2019 21:36

Decorrido prazo de EGIDE DARIVA em 25/07/2019 23:59:59.
02/08/2019 21:36

Decorrido prazo de ROSENERE VENDRAMETTO DARIVA em 25/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 11:44

Juntada de manifestação
21/06/2019 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2019 18:50

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:13

Outras Decisões
27/03/2019 17:27

Conclusos para decisão
22/03/2019 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
22/03/2019 14:43

Juntada de Informação de Prevenção.
22/03/2019 11:53

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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