STJ - 0002346-42.2018.4.01.4004

02/05/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2023 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023

13/04/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334377/2023

13/04/2023 13:20

Protocolizada Petição 334377/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

10/04/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 23:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023 23:11

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2023 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023 08:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO