TRF1 - 0001524-78.2012.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROVILSON DA SILVA

CPF *90.***.*10-20

Advogados

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

OAB: 206244/SP

CPF *20.***.*54-40

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

CPF *18.***.*99-87

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

WILLIAM CANDIDO LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 08:52

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 14:01

    Juntada de declaração

  • 07/03/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSE ROVILSON DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:09

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/12/2015 09:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/10/2015 14:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/10/2015 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 9571

  • 31/08/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/08/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 14:59

    RECURSO RECEBIDO

  • 18/08/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2015 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4074

  • 30/03/2015 11:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 3721

  • 24/03/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2015 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/03/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 06/03/2015 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/12/2014 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2014 14:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 2016648

  • 05/12/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2014 13:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 2015998

  • 02/12/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 20/11/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2014 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQDO

  • 06/08/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 9817

  • 05/08/2014 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2014 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 15:19

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 23/06/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 656/2014

  • 03/06/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 656/2014

  • 03/06/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2014 09:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2014 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEPOD.

  • 26/03/2014 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 14:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/03/2014 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 12/02/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1669

  • 07/02/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 11:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DEFESA PREVIA AO JUIZO DEPRECADO

  • 10/12/2013 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 19/11/2013 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFICIO DO JUIZO

  • 19/11/2013 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - 980/2013

  • 19/11/2013 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 17:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2013 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE FRANCA/SP

  • 27/09/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/08/2013 09:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2013 10:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 180/2012

  • 05/07/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6845

  • 14/06/2013 10:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/06/2013 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 4064

  • 21/05/2013 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 22/04/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 4064

  • 18/04/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3898

  • 16/04/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3850

  • 08/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2013 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 22/03/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2013 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 78/2013 J.D.C PRATAPOLIS

  • 04/03/2013 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 77/2013 J.D.C POÇOS DE CALDAS

  • 13/02/2013 19:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2012 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 27489

  • 16/10/2012 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26934/27136

  • 11/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26791

  • 03/10/2012 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 180/2012 ORIUNDA DA SUBSEÇÃO DE FRANCA/SP

  • 03/10/2012 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM CERTIDÃO POSITIVA

  • 03/10/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 06/09/2012 16:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 28/08/2012 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - 956/2012 E 957/2012 FAC'S

  • 28/08/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 180/2012 J.F. FRANCA/SP

  • 28/08/2012 12:22

    CitaçãoORDENADA

  • 28/08/2012 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 10:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/08/2012 10:38

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2012 14:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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