TRF1 - 0011051-26.2013.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 11.760.588/0001-06

Advogados

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA

OAB: 80187/MG

CPF *57.***.*83-04

PIEHTRO SILVA DE QUEIROZ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 18:02

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:02

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 01/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:25

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:45

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 20:55

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 03:17

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 22/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 18:03

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:04

    Juntada de inicial

  • 12/03/2021 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/04/2014 19:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2014 15:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/03/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/03/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2014 19:03

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/02/2014 19:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2014 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/12/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2013 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2013 22:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/12/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pub. 04/12/2013

  • 29/11/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 14:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2013 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/11/2013 19:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/11/2013 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2013 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2013 14:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/09/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 15:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2013 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/09/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 05/09/2013 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Liberados GPD

  • 04/09/2013 18:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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