TRF1 - 0011051-26.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA.

CNPJ: 11.760.588/0001-06

Advogados

ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA

OAB: 80187/MG

CPF *57.***.*83-04

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES

OAB: 105896/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/02/2022 15:03

    Juntada de Informação

  • 04/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 03:00

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 01/12/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:22

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 13:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2021 07:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:08

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:12

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 06/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 25/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 16:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2021 14:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/06/2021 02:15

    Decorrido prazo de AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. em 04/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA. , Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA - MG80187-A, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - MG105896 .

    O processo nº 0011051-26.2013.4.01.3803 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 25/05/2021 12:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:15

    Incluído em pauta para 21/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 19/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011051-26.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011051-26.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA.

    Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA - MG80187-A, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - MG105896 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGBRASILIS COMUNICACAO LTDA.

    RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ALVES - (OAB: MG105896) ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA - (OAB: MG80187-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/05/2021 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 11/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/02/2021 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/02/2021 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/02/2021 15:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/02/2021 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 08/02/2021 16:36

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 15/09/2020 15:57

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 15/09/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/09/2020 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2019 20:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 19/07/2019 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2019 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/04/2019 10:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

  • 01/04/2019 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 14:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/03/2019 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 26/03/2019 07:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2019 07:58

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/07/2018 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/07/2018 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2018 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2018 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2018 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/06/2018 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/06/2018 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/06/2018 12:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/06/2018 14:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/06/2018 14:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/06/2018 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2018 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/05/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 08/02/2018 11:24

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 25/01/2018 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/01/2018 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/01/2018 11:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/10/2017 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº317/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 11/10/2017 08:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334760 PETIÇÃO

  • 03/10/2017 08:06

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2017 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2017 07:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 25/09/2017 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 10:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 25/07/2017 15:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2017 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/06/2017 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/06/2017 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 18:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/05/2017 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211460 PETIÇÃO

  • 18/05/2017 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN

  • 08/05/2017 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

  • 03/05/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -

  • 28/04/2017 12:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)

  • 27/04/2017 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/04/2017 11:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2017 12:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)

  • 03/04/2017 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

  • 12/01/2017 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/01/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/01/2017 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/11/2016 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/11/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2016 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075739 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/11/2016 18:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 904/2016 FN

  • 08/11/2016 17:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016

  • 05/09/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 30/08/2016 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/08/2016 17:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 12/08/2016 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966

  • 10/08/2016 11:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 23/05/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 22/05/2014 13:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371240 PARECER (DO MPF)

  • 05/05/2014 13:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 249/2014

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 29/04/2014 15:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 15/04/2014 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/04/2014 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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