TRF1 - 0014949-03.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRODAP LTDA

CNPJ: 20.481.826/0001-27

Advogados

PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES

OAB: 97410/MG

CPF *13.***.*78-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/08/2021 07:15

    Juntada de Informação

  • 06/08/2021 07:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de PRODAP LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0014949-03.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRODAP LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADO : PRODAP LTDA ADVOGADO : MG00097410 - PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82196048.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 17/05/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de PRODAP LTDA em 04/03/2021 23:59.

  • 09/01/2021 22:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2020.

  • 09/01/2021 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

  • 14/12/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 04:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 04:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:04

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/10/2020 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2020 14:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/06/2017 15:22

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/06/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2017 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2017 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219566 PETIÇÃO

  • 05/06/2017 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 16/05/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2017 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 218. Destino: ARM. 34-E

  • 30/03/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-F

  • 30/03/2017 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/03/2017 16:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/03/201 (1285/1328)

  • 20/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o v. acórdão anterior

  • 10/03/2017 16:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 13/03/2017 - DISPONIBILIZADA NO DIA 10/03/2017 (PÁG. 377/410)

  • 08/03/2017 12:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017

  • 05/11/2014 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/11/2014 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/11/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/11/2014 15:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/11/2014 12:55

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 31/10/2014 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 31/10/2014 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/10/2014 15:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/10/2014 07:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2014 10:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 13:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 25/08/2014 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2014 08:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/08/2014 08:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2014 08:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:26

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 27/11/2013 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2013 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/11/2013 14:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/11/2013 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246469 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/11/2013 17:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 E

  • 05/11/2013 15:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2013 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/10/2013 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

  • 18/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013 PAGS. 504/564.

  • 15/10/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 17/10/2013083705420114013803. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM 02 D

  • 10/10/2013 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

  • 09/10/2013 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/10/2013 08:36

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

  • 22/08/2013 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/08/2013 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 22/08/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 02/08/2013 09:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2013 18:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2013 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146296 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/07/2013 16:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-C

  • 12/07/2013 16:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/07/2013 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 21/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.

  • 18/06/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULDAO NO DIA 20/06/3013. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM. 16/A

  • 13/06/2013 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DO ARM. 39)

  • 13/06/2013 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 03/06/2013 09:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/05/2013 - PAGS. 178/199

  • 28/05/2013 12:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2013

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 21:25

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/09/2007 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 03/09/2007 13:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 03/09/2007 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/08/2007 18:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/08/2007 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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