TRF1 - 0039063-79.2001.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMERCIAL FERP LTDA

CNPJ: 21.684.402/0001-22

Advogados

RENATA SOUZA VIANA

OAB: 77147/MG

CPF *56.***.*55-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMERCIAL FERP LTDA

CNPJ: 21.684.402/0001-22

Advogados

RENATA SOUZA VIANA

OAB: 77147/MG

CPF *56.***.*55-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 05/07/2021 16:04

    Juntada de Informação

  • 05/07/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de COMERCIAL FERP LTDA em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de COMERCIAL FERP LTDA em 24/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 12/05/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039063-79.2001.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039063-79.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMERCIAL FERP LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 POLO PASSIVO: COMERCIAL FERP LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: RENATA SOUZA VIANA - MG77147 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL FERP LTDA RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) COMERCIAL FERP LTDA RENATA SOUZA VIANA - (OAB: MG77147) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 00:31

    Juntada de volume

  • 06/03/2021 00:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/03/2021 00:31

    Juntada de volume

  • 06/03/2021 00:31

    Juntada de volume

  • 06/03/2021 00:16

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 14:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/02/2021 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 19/02/2021 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2021 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/02/2021 15:19

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 06/08/2018 16:10

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 13/07/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/07/2018 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/06/2018 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 07:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 12/03/2018 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2018 19:12

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 01/08/2017 15:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/08/2017 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2017 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2017 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2017 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2017 16:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/07/2017 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266313 PETIÇÃO

  • 21/07/2017 15:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

  • 11/07/2017 14:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/06/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2017 )

  • 13/06/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/06/2017. Nº de folhas do processo: 390. Destino: ARM 13-E

  • 06/06/2017 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-L

  • 06/06/2017 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 05/06/2017 12:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

  • 22/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o acórdão de parcial provimento da Apelação da Impetrante de negou provimento à Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 12/05/2017 12:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

  • 10/05/2017 16:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

  • 01/03/2017 16:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/02/2017 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/02/2017 17:15

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 23/02/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 05/D

  • 21/02/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/02/2017 15:38

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/12/2016 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/11/2016 07:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2016 08:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2016 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2016 17:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 09:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/08/2014 18:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2014 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2014 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2014 11:04

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 11/04/2014 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/04/2014 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334934 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/04/2014 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 24 C

  • 25/03/2014 14:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/02/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014 PAGS. 1682/1769.

  • 25/02/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014 E DIVULGADO NO DIA 27/02/2014. Nº de folhas do processo: 369. Destino: ARM 20 I

  • 20/02/2014 13:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

  • 19/02/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 19/02/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA INTEIRO TEOR

  • 14/02/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2014 09:51

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/02/2014 ÀS 9 HORAS (DF NV)

  • 04/12/2013 10:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2013 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 02/12/2013 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 02/12/2013 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249959 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/11/2013 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-J

  • 20/11/2013 17:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/11/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 08:55

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 19/09/2013 PÁGS. 604/683

  • 17/09/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 19/09/2013. Nº de folhas do processo: 357. Destino: ARM 03 N

  • 13/09/2013 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 C

  • 12/09/2013 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ENVIO ELETRÔNICO

  • 05/09/2013 10:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/08/2013 - PAGS 147/160

  • 30/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 22/08/2013 09:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/08/2013 - PAGS. 129/133

  • 20/08/2013 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2013

  • 27/05/2013 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2013 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 24/05/2013 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/05/2013 13:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 23/05/2013 10:54

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 22/05/2013 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA 3 ÉRICA

  • 22/05/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/05/2013 13:29

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 778.861-MG

  • 14/09/2011 16:52

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/01/2011 14:14

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO ELETRONICO NO STJ

  • 08/07/2010 23:22

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 05/03/2009 17:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/02/2009 14:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 16/12/2008 16:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 16/12/2008 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS-STJ

  • 01/09/2005 17:58

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0157-14

  • 31/08/2005 14:15

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 22/08/2005 14:11

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2005 17:39

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 18/03/2005 15:41

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 15/03/2005 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1522111 CONTRA-RAZOES

  • 15/03/2005 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

  • 03/03/2005 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 01/03/2005 18:27

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2005 14:29

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 24/02/2005 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1502426 RECURSO ESPECIAL

  • 26/11/2004 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 26/11/2004.

  • 23/11/2004 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/11/2004. Nº de folhas do processo: 159. Destino: ARM. 19 C

  • 23/11/2004 09:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2004 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/11/2004

  • 09/11/2004 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2004 11:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/11/2004

  • 20/04/2004 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/10/2003 12:53

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMBARGADOR MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 08/10/2003 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 03/10/2003 16:21

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 3A. TURMA - DIPOD 08/ 43.B

  • 03/10/2003 14:02

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/09/2003 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1341806 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/09/2003 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMERCIAL FERP LTDA)

  • 28/08/2003 10:34

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/08/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/08/2003 ESC. 32. Nº de folhas: 152

  • 17/06/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO - de apelação do INSS e à remessa oficial e negou provimento ao apelo da impetrante

  • 28/05/2003 10:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2003

  • 17/05/2003 13:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 15/08/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2003

  • 14/03/2003 18:34

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.MARIO CESAR RIBEIRO

  • 14/03/2003 15:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 05/07/2002 18:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2002 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2002

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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