23/08/2022 08:33

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/05/2022 11:00

Recebidos os autos
20/05/2022 11:00

Juntada de certidão
20/05/2022 10:57

Juntada de certidão
10/01/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2022 18:01

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:01

Juntada de Informação
10/11/2021 14:07

Juntada de certidão
07/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS em 06/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:28

Juntada de contrarrazões
20/09/2021 11:27

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 11:24

Juntada de certidão
03/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS em 02/09/2021 23:59.
23/07/2021 14:18

Juntada de agravo interno
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001136-96.2008.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEANDRO VENTURA REIS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS, LEANDRO VENTURA REIS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 103137524.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 19 de julho de 2021.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
19/07/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO VENTURA REIS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO VENTURA REIS em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS em 25/06/2021 23:59.
19/05/2021 14:41

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
13/05/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001136-96.2008.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001136-96.2008.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LEANDRO VENTURA REIS e outros Advogado do(a) APELANTE: EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - MG116324 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS e outros Advogado do(a) APELADO: EDILBERTO CASTRO ARAUJO - MG31544-A Advogado do(a) APELADO: EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - MG116324 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO VENTURA REIS EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - (OAB: MG116324) LEANDRO VENTURA REIS EDINALIA GOMES DE OLIVEIRA - (OAB: MG116324) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
11/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:54

Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2021 04:01

Juntada de volume
11/03/2021 04:01

Juntada de volume
11/03/2021 03:57

Juntada de volume
11/12/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/11/2020 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/11/2020 09:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
16/10/2020 17:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/10/2020 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/10/2020 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/10/2020 08:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
30/09/2020 17:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
28/09/2020 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/09/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
29/06/2020 16:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/06/2020 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2020 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/06/2018 17:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576 - STF (604560, 683235, 976566)
28/05/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2018 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/05/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/05/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
07/05/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/04/2018 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
18/04/2018 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
09/04/2018 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/02/2018 07:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
15/12/2017 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/12/2017 09:27

PROCESSO REMETIDO - À COREC
03/10/2017 17:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/10/2017 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2017 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2017 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2017 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295477 CONTRA-RAZOES
30/08/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295479 RECURSO ESPECIAL
30/08/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295478 CONTRA-RAZOES
30/08/2017 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/07/2017 08:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
19/07/2017 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4265147 PETIÇÃO
19/07/2017 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
14/07/2017 08:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/05/2017 18:18

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 502/2017
11/05/2017 17:47

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700502 para ILMO(A). SR(A). PROCURADOR DE SERRA AZUL DE MINAS MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS
11/04/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175225 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/04/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175224 RECURSO ESPECIAL
31/03/2017 08:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IX, N. 57, PÁG. 3897/3922
29/03/2017 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 385
23/03/2017 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
23/03/2017 14:39

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
20/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (ambos)
06/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 37, ANO IX, PÁGINAS 846/853, PAUTA DE 14.03.2017.
01/03/2017 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
18/08/2016 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2016 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
17/08/2016 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
17/08/2016 16:08

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
16/08/2016 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2016 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ CERTIDÃO
06/05/2016 12:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2016 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/04/2016 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
05/04/2016 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO).
05/04/2016 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/04/2016 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
05/04/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/03/2016 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/03/2016 16:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/02/2016 10:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 38 PAG 54. (DE MERO EXPEDIENTE)
25/02/2016 19:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016
25/02/2016 07:17

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS / PUBLICAR
24/02/2016 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
24/02/2016 09:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2016 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/02/2016 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
11/02/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834972 PETIÇÃO
11/02/2016 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/02/2016 09:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/02/2016 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3827113 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/02/2016 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/01/2016 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE (WEB)
27/01/2016 10:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
25/01/2016 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818539 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/01/2016 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
25/01/2016 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
21/01/2016 12:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/01/2016 12:03

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
21/01/2016 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/01/2016 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/01/2016 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814375 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/01/2016 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/12/2015 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 236 PÁG. 3708 - 3726
16/12/2015 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 324
10/12/2015 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO
09/12/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do réu e negou provimento à apelação do FNDE
27/11/2015 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 222, ANO VII, PAUTA DE 07.12.2015, PÁGINAS 928/932.
23/11/2015 16:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2015
20/05/2015 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/05/2015 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
19/05/2015 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
19/05/2015 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3641569 PARECER (DO MPF)
19/05/2015 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
13/10/2014 19:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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