TRF1 - 0002123-72.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002123-72.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
02/07/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 01:03
Decorrido prazo de COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 01:03
Decorrido prazo de TRENTIN E TRENTIN LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN em 01/07/2021 23:59.
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18/05/2021 03:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
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18/05/2021 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002123-72.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP TRENTIN E TRENTIN LTDA - ME LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/05/2021 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/05/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 20:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/05/2021 20:06
Juntada de volume
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05/05/2021 09:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/05/2021 09:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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05/05/2021 09:58
Conclusos para decisão
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19/02/2019 19:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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20/10/2016 18:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN 396/2016
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31/08/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/08/2016 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/07/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO PFN.
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22/07/2016 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2016 07:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/06/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2016 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2016 13:48
Conclusos para despacho
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15/04/2016 14:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/03/2016 19:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/02/2016 12:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/01/2016 14:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/11/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2015 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS
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04/11/2015 18:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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04/11/2015 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2015 12:15
Conclusos para decisão
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02/09/2015 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn
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31/08/2015 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2015 07:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/08/2015 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2015 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/08/2015 17:37
Conclusos para decisão
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01/06/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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28/05/2015 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/05/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/05/2015 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2015 18:54
Conclusos para despacho
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07/01/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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07/01/2015 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/10/2014 16:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/10/2014 16:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) medida realizada via sistema renajud
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05/09/2014 13:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - medida efetivada via sistema Bacenjud
-
31/07/2014 12:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
31/07/2014 12:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
-
17/07/2014 18:59
Conclusos para decisão
-
17/07/2014 18:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte executada
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28/03/2014 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/02/2014 13:08
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2014 10:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2014 10:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/02/2014 10:41
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
08/01/2014 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2014 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
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18/12/2013 17:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
18/12/2013 17:12
CitaçãoORDENADA
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18/12/2013 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente deferido
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21/11/2013 10:38
Conclusos para decisão
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03/10/2013 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
-
03/10/2013 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/10/2013 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2013 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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17/09/2013 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/09/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2013 13:56
Conclusos para despacho
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15/07/2013 15:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO
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27/06/2013 14:29
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
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27/06/2013 13:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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27/06/2013 13:07
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
26/06/2013 13:30
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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26/06/2013 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina expedição de mandado de penhora
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24/06/2013 18:32
Conclusos para decisão
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23/05/2013 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
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23/05/2013 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2013 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2013 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
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18/04/2013 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/04/2013 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2013 08:43
Conclusos para despacho
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15/04/2013 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
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15/04/2013 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/04/2013 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
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14/12/2012 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS
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06/12/2012 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2012 18:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados
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04/12/2012 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/12/2012 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
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20/11/2012 13:07
Conclusos para decisão
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11/09/2012 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
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11/09/2012 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2012 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
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14/05/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO
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09/05/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2012 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/05/2012 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O EXECUTADO MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 52
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07/05/2012 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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23/04/2012 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/02/2012 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/02/2012 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/02/2012 13:47
Conclusos para despacho
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30/11/2011 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/11/2011 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2011 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2011 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2011 17:35
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2011 19:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/08/2011 19:54
INICIAL AUTUADA
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08/08/2011 13:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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