TRF1 - 0012956-62.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.527.452/0001-78

ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF *26.***.*05-72

MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *84.***.*15-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/04/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de ADAILTON ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA em 14/07/2021 23:59.

  • 22/05/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012956-62.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 08:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 06:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 11:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET EM 26102020

  • 13/07/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2020 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEA DPU

  • 15/01/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2020 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2019 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2019 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/02/2018 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2018 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/08/2017 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/08/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 14/08/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2016 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2016 09:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/07/2016 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/07/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2016 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/02/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 03/02/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/07/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2014 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2014 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/12/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

  • 05/12/2013 15:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/09/2013 17:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 16/09/2013 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

  • 04/07/2013 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/07/2013 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 28/06/2013

  • 19/06/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 12/06/2013 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2013 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 12:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 11:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/02/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 11:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2012 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2012 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de autuação retificado

  • 19/11/2012 13:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

  • 19/09/2012 12:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/09/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2012 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2012 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2012 16:46

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 08:49

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2011 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 23/08/2011 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2011 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2011 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2011 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2011 15:39

    Conclusos para decisão- BACEN

  • 28/02/2011 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 22/02/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

  • 21/02/2011 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL DE CITAÇÃO

  • 12/01/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/12/2010 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/11/2010 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/11/2010 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

  • 24/09/2010 16:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/09/2010 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2010 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2010 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2010 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 10:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2010 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2010 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2010 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 04/03/2010 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2010 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2010 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 16:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2009 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 16:50

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2009 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2009

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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