TRF1 - 0078806-64.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO SILVEIRA

CPF *86.***.*71-15

ANTONIO TAMER BUTROS

CPF *55.***.*37-75

COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA

CNPJ: 00.878.189/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 07:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVEIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de ANTONIO TAMER BUTROS em 07/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 14/09/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2021 08:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO TAMER BUTROS em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVEIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA em 30/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0078806-64.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078806-64.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TAMER BUTROS MARCO ANTONIO SILVEIRA COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/05/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 16:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/02/2021 13:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909265 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/02/2021 08:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

  • 05/02/2021 11:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2021 09:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/01/2021 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/01/2021 14:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/03/2020 18:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/03/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2020 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2020 18:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/01/2020 10:22

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 17/12/2019 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849752 RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2019 15:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 672/19 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2019 12:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 672/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIILIZADO EM 24/10/2019

  • 25/10/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 -

  • 17/10/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/10/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/09/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/09/19 DA PÁG. 625 À 646

  • 20/09/2019 13:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2019

  • 27/05/2019 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/05/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2019 08:53

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/04/2019 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720918 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/04/2019 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 208/19 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 208/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/04/19 ÀS PÁGINAS 562/826

  • 05/04/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019 -

  • 01/04/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 13/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1177 A 1239

  • 08/03/2019 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019

  • 28/09/2018 19:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/09/2018 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2018 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/09/2018 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2018 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/09/2018 13:09

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 28/09/2018 12:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/09/2018 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2018 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/09/2018 11:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/09/2018 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/09/2018 17:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/09/2018 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/09/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/09/2018 16:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/08/2018 07:37

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. INTERNO). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/08/2018 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552230 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 17/07/2018 08:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 321/2018 FN

  • 10/07/2018 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 321/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. (TERMINATIVO)

  • 04/07/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Teor do despacho : Sobrestamento

  • 03/07/2018 08:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2018 08:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/03/2018 16:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/03/2018 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/03/2018 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/03/2018 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4430470 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 05/02/2018 17:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 26/2018 - FN

  • 29/01/2018 15:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. (TERMINATIVO)

  • 24/01/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 18/12/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/12/2017 11:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2013 19:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2013 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 22:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 19/12/2012 13:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/12/2012 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/12/2012 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 19/12/2012 11:51

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2012

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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