STJ - 0029134-73.2001.4.01.0000

31/08/2021 16:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2021 16:18

Transitado em Julgado em 27/08/2021

04/08/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/08/2021 Petição Nº 425053/2021 - EDcl no AgInt nos

03/08/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/08/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0425053 - EDcl no AgInt nos EREsp 1311197 - Publicação prevista para 04/08/2021

01/07/2021 09:30

Embargos de Declaração de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTROS Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº425053/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1311197

11/06/2021 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021

10/06/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2021 17:12

Incluído em pauta para 01/07/2021 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 425053/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1311197/DF

08/06/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2021 e término em 07/06/2021 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 425053/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 833.

04/06/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

31/05/2021 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 513392/2021

31/05/2021 18:59

Protocolizada Petição 513392/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2021

20/05/2021 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2021 e término em 19/05/2021 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 240059/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 787.

20/05/2021 00:00

Intimação

10/05/2021 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/05/2021 Petição Nº 425053/2021 -

07/05/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/05/2021 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425053/2021. Publicação prevista para 10/05/2021)

06/05/2021 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 425053/2021

06/05/2021 10:33

Protocolizada Petição 425053/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2021

29/04/2021 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2021 Petição Nº 240059/2021 - AgInt

28/04/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0240059 - AgInt nos EREsp 1311197 - Publicação prevista para 29/04/2021

22/04/2021 14:44

Conhecido o recurso de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTROS e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 240059/2021 - AgInt nos EREsp 1311197

12/04/2021 05:15

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021

09/04/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2021 17:21

Incluído em pauta para 22/04/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 240059/2021 - AgInt nos EREsp 1311197/DF

30/03/2021 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/03/2021 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 270651/2021

30/03/2021 18:07

Protocolizada Petição 270651/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2021

24/03/2021 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2021 Petição Nº 240059/2021 -

23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 240059/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)

23/03/2021 07:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 240059/2021

23/03/2021 07:42

Protocolizada Petição 240059/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2021

01/03/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

26/02/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

25/02/2021 18:30

Não conhecido o recurso de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

23/02/2021 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/02/2021 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

19/02/2021 13:05

Determinada a distribuição do feito

11/02/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2021 09:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/02/2021 16:46

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/02/2021 16:40

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1311197)

04/02/2021 15:29

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

16/12/2020 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1050946/2020

16/12/2020 17:49

Protocolizada Petição 1050946/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/12/2020

26/11/2020 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2020 Petição Nº 668219/2020 - EDcl

25/11/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0668219 - EDcl no REsp 1311197 - Publicação prevista para 26/11/2020

23/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 668219/2020 - EDcl no REsp 1311197

10/11/2020 17:49

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

29/10/2020 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

28/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2020 16:10

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00668219/2020 - EDcl no REsp 1311197/DF

16/10/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/10/2020 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/09/2020 e término em 14/10/2020 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 668219/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 668.

28/09/2020 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747277/2020

28/09/2020 12:02

Protocolizada Petição 747277/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

28/09/2020 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747270/2020

28/09/2020 12:00

Protocolizada Petição 747270/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

17/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/09/2020 Petição Nº 668219/2020 -

16/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/09/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 668219/2020. Publicação prevista para 17/09/2020)

14/09/2020 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 668219/2020

14/09/2020 18:28

Protocolizada Petição 668219/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/09/2020

04/09/2020 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 Petição Nº 25234/2018 - AgInt

04/09/2020 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/09/2020 Petição Nº 1423/2018 - AgInt

03/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0001423 - AgInt no REsp 1311197 - Publicação prevista para 04/09/2020

02/09/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0025234 - AgInt no REsp 1311197 - Publicação prevista para 04/09/2020

31/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 25234/2018 - AgInt no REsp 1311197

31/08/2020 23:59

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 1423/2018 - AgInt no REsp 1311197

26/08/2020 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2020-AJC-1T)

26/08/2020 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2020-AJC-1T)

17/08/2020 10:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020 10:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020

17/08/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020

14/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2020 17:02

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025234/2018 - AgInt no REsp 1311197/DF

14/08/2020 17:02

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00001423/2018 - AgInt no REsp 1311197/DF

09/04/2018 12:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno às fls. 592/595, fls. 597/606 e impugnações às fls. 616/617, 619/623 e fls. 626/627

09/04/2018 12:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 09/04/2018 para impugnação

26/03/2018 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 16/03/2018 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 573/575.

26/03/2018 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 150283/2018

26/03/2018 08:18

Ato ordinatório praticado (Petição 150283/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/03/2018 08:07

Protocolizada Petição 150283/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2018

06/03/2018 10:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2018 para impugnação

27/02/2018 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 84884/2018

27/02/2018 16:00

Ato ordinatório praticado (Petição 84884/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/02/2018 15:47

Protocolizada Petição 84884/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2018

21/02/2018 12:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 61674/2018

21/02/2018 10:56

Ato ordinatório praticado (Petição 61674/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/02/2018 10:54

Protocolizada Petição 61674/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2018

07/02/2018 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2018 Petição Nº 25234/2018 -

06/02/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/02/2018 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2018 Petição Nº 1423/2018 -

02/02/2018 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2018 11:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/02/2018)

02/02/2018 10:47

Juntada de Petição de agravo interno nº 25234/2018

01/02/2018 18:54

Ato ordinatório praticado (Petição 25234/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

01/02/2018 18:47

Protocolizada Petição 25234/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2018

29/01/2018 14:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2018)

09/01/2018 16:29

Juntada de Petição de agravo interno nº 1423/2018

08/01/2018 12:59

Ato ordinatório praticado (Petição 1423/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/01/2018 10:12

Protocolizada Petição 1423/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/01/2018

06/12/2017 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2017

06/12/2017 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2017

06/12/2017 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2017

05/12/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2017 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2017 10:36

Não conhecido o recurso de NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E OUTROS (Publicação prevista para 06/12/2017)

05/12/2017 10:36

Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 06/12/2017)

05/12/2017 10:36

Não conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (Publicação prevista para 06/12/2017)

01/12/2017 19:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA