08/03/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 13:10

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
07/12/2022 20:24

Decorrido prazo de OTHMAR BERGER em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 21:05

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 12:49

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 10:17

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:23

Juntada de termo
25/08/2022 10:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:33

Juntada de manifestação
24/08/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 23:07

Juntada de diligência
16/08/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
15/08/2022 12:27

Juntada de Certidão
14/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
11/08/2022 12:15

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 01:05

Decorrido prazo de OTHMAR BERGER em 15/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:37

Juntada de parecer
31/01/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:03

Juntada de termo
27/12/2021 20:48

Juntada de manifestação
07/09/2021 03:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:02

Decorrido prazo de OTHMAR BERGER em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 03:49

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
30/08/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 700930953) PROCESSO nº 1001279-50.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OTHMAR BERGER Advogado do REU: DARCIMARA DA SILVA MATTA - AP2134 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: 1.

Visto que a parte ré reside fora de Macapá, expeça-se carta precatória à Comarca de Amapá/AP com a finalidade do interrogatório do réu OTHMAR BERGER no prazo de 60 (sessenta) dias. 1. 1.

Embora as testemunhas arroladas na reposta à acusação tenham sido consideradas intempestivas por este juízo, fica facultada à defesa a apresentação daquelas testemunhas em audiência, independentemente de intimação, conforme determinado na decisão ID 535465858. .. 4.

Intimem-se as partes apenas da expedição da carta precatória, conforme o art. 222 do CPP e da Súmula 273 do STJ, "INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, TORNA-SE DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO.
27/08/2021 16:28

Expedição de Carta precatória.
27/08/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2021 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
24/08/2021 02:20

Decorrido prazo de OTHMAR BERGER em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 08:02

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 685888487 ) PROCESSO nº 1001279-50.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OTHMAR BERGER Advogado do(a) REU: DARCIMARA DA SILVA MATTA - AP2134 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: DESPACHO Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, consulto a defesa para que informe, no prazo de 02 (dois) dias: 1.

Se réu OTHMAR BERGER, residente fora desta capital, possui condições técnicas para participar da audiência de instrução e julgamento por videoconferência através da plataforma“Microsoft TEAMS”, a ser agendada posteriormente com as informações de acesso necessárias. 2.

Se dispensa a intimação pessoal do réu para o interrogatório, sendo que a comunicação para o ato deverá ser feita, caso concorde, expressamente, como forma de colaboração.

Tal medida faz-se necessária para evitar o trânsito desnecessário de oficial de justiça.

Caso não concorde, ou mantenha-se inerte no prazo, será expedida a carta precatória para interrogatório do réu à Comarca de Amapá.

Macapá, 16 de agosto de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
17/08/2021 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:13

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de OTHMAR BERGER em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 01:34

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DECISÃO (ID nº 535465858) PROCESSO nº 1001279-50.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OTHMAR BERGER Advogado do(a) REU: DARCIMARA DA SILVA MATTA - AP2134 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: RECUSA DO MPF EM OFERECER ANPP.

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO DE OFÍCIO PELO JUÍZO.

FACULDADE DO ACUSADO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PLANO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO.

PEÇA OBRIGATÓRIA.

RECEBIMENTO.

PRECLUSÃO DO DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS.

NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DA DEFESA .Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de OTHMAR BERGER, eis que feito em resposta escrita à acusação apresentada fora do prazo legalmente estabelecido, pelo que considero a mesma INTEMPESTIVA, e conseguintemente alcançada pelo instituto temporal da PRECLUSÃO processual, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014). iii.1) Fica facultada à defesa do réu a apresentação das testemunhas arroladas intempestivamente em audiência, independentemente de intimação. iv) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.;
11/05/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 10:28

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:28

Outras Decisões
10/03/2021 12:49

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:32

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 08:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
07/12/2020 08:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/12/2020 13:28

Juntada de Certidão.
03/12/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:52

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:42

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 15:41

Mandado devolvido sem cumprimento
24/08/2020 15:41

Juntada de diligência
24/08/2020 14:08

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:20

Expedição de Carta precatória.
22/08/2020 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 17:27

Juntada de Petição intercorrente
21/08/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 15:47

Expedição de Mandado.
21/08/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 17:08

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2020 13:31

Recebida a denúncia
20/02/2020 10:02

Conclusos para decisão
19/02/2020 11:30

Juntada de Petição (outras)
19/02/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 11:15

Juntada de Denúncia
13/02/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009147-94.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

R N Comercio de Medicamentos LTDA - ME

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000210-39.2008.4.01.3805

Uniao Federal

Benedito Batista Correa

Advogado: Samuel Coimbra Gabriel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0053081-05.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Empresa Colibri Transportes Limitada

Advogado: Jose Euclides Tavares de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2014 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0041503-35.2011.4.01.3400

Uph Consultoria em Procedimentos LTDA - ...

Chefe de Atendimento da Rede Terceirizad...

Advogado: Juliana Kryssia Lopes Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2011 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0027245-13.2013.4.01.3800

Antonio Braga de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2013 14:27

Exibir Processo