20/08/2025 16:46

Juntada de manifestação
19/08/2025 11:35

Juntada de manifestação
18/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:22

Recebidos os autos
15/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/03/2025 10:45

Juntada de Informação
07/03/2025 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:41

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:30

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 21:07

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:15

Desentranhado o documento
21/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 13:15

Desentranhado o documento
21/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
03/01/2025 15:28

Juntada de apelação
20/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 09:06

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:02

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 12/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:34

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:45

Juntada de alegações/razões finais
12/12/2024 09:44

Juntada de alegações/razões finais
12/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:06

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:06

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 00:01

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:35

Juntada de manifestação
25/11/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:47

Juntada de manifestação
12/08/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 14:22

Cancelada a conclusão
08/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:30

Juntada de alegações/razões finais
30/07/2024 01:29

Decorrido prazo de RENATA LACERDA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de ANDREI DIAS ALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:28

Decorrido prazo de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDREI DIAS ALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:27

Decorrido prazo de OSLENY SOUZA COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:03

Decorrido prazo de OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:48

Juntada de renúncia de mandato
02/07/2024 11:33

Juntada de manifestação
26/06/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 13:07

Cancelada a conclusão
25/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:29

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2024 11:58

Juntada de alegações/razões finais
18/06/2024 11:41

Juntada de alegações/razões finais
29/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
17/05/2024 15:26

Juntada de Ata de audiência
17/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
17/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:10

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:09

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:25

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:31

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:27

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 16:39

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 21:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 21:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 21:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 17:15

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:58

Juntada de manifestação
15/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:13

Juntada de Vistos em correição
20/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:16

Juntada de procuração/habilitação
09/09/2023 08:31

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:31

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:31

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
23/08/2023 15:40

Juntada de parecer
21/08/2023 18:10

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:28

Juntada de manifestação
07/07/2023 18:17

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:17

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:16

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/07/2023 23:59.
24/06/2023 08:05

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 21:34

Juntada de petição intercorrente
19/06/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:58

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:03

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:00

Juntada de manifestação
23/05/2023 14:53

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 13:31

Juntada de parecer
17/05/2023 09:16

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 09:16

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:24

Juntada de manifestação
10/04/2023 11:02

Juntada de contestação
10/04/2023 10:29

Juntada de contestação
29/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:22

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 12:00

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 16:27

Cancelada a conclusão
14/03/2023 16:17

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 13:21

Juntada de contestação
09/03/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 00:22

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
02/02/2023 16:55

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 01:08

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 31/01/2023 23:59.
17/12/2022 02:24

Decorrido prazo de DANIELE GUEDES QUEIROGA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 18:55

Juntada de contestação
08/11/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 11:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2022 13:02

Juntada de manifestação
28/10/2022 14:45

Juntada de manifestação
18/10/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 18:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/10/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:45

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:37

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
08/10/2022 00:48

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 07/10/2022 23:59.
24/08/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 10:03

Juntada de diligência
17/08/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:28

Expedição de Mandado.
16/08/2022 02:19

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:19

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 15/08/2022 23:59.
26/07/2022 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:48

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:48

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:48

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:46

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:27

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:16

Juntada de manifestação
13/07/2022 17:57

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 03:35

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 10:52

Conclusos para decisão
04/07/2022 20:39

Juntada de manifestação
01/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 15:39

Juntada de diligência
26/05/2022 20:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/05/2022 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 21:49

Juntada de diligência
24/05/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/05/2022 23:50

Expedição de Mandado.
22/05/2022 23:50

Expedição de Mandado.
10/03/2022 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.
26/02/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 17:16

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
15/02/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 16:25

Juntada de renúncia de mandato
10/02/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/02/2022 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 04/02/2022 23:59.
27/01/2022 16:28

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 16:28

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:32

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:32

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:26

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
21/01/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 01:18

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 16:40

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 16:40

Outras Decisões
11/12/2021 10:13

Conclusos para decisão
09/12/2021 21:41

Juntada de manifestação
09/12/2021 18:57

Juntada de manifestação
25/11/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 19:18

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 06:44

Conclusos para despacho
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 22/09/2021 23:59.
15/09/2021 22:00

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:45

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 17:51

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 15:43

Juntada de diligência
23/08/2021 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
16/07/2021 06:49

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:21

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 13:37

Juntada de diligência
05/07/2021 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 02:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:19

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:18

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA REIS em 18/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI em 16/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:07

Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:01

Decorrido prazo de VILMAR LAURINDO em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:01

Decorrido prazo de VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP em 01/06/2021 23:59.
24/05/2021 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 19:22

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 23:27

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 23:27

Juntada de Certidão
19/05/2021 23:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2021 23:27

Outras Decisões
19/05/2021 14:02

Conclusos para decisão
18/05/2021 02:12

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:11

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA REIS em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 19:55

Juntada de embargos de declaração
13/05/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 07:00

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 11:09

Juntada de manifestação
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000164-25.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVANA DA SILVA REIS - AP4026 e KAIO DE ARAUJO FLEXA - AP3257 POLO PASSIVO:EURICELIA MELO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE GUEDES QUEIROGA - AP3364 e TAYNA CAROLINE DE SOUZA AMANAJAS - AP3452 DECISÃO O MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARÍ, por intermédio de seu procurador, propôs ação de improbidade administrativa, em face de EURICÉLIA MELO CARDOSO, WALBER QUEIROGA DE SOUZA, NAZILDA FERNANDES RODRIGUES, da empresa VALE VERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e de seu sócio-administrador VILMAR LAURINDO, com pedido liminar objetivando a decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos até o valor de R$ 3.371.800,72 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos reais e setenta e dois centavos).

Afirmou, em síntese, que firmou o Termo de Compromisso PAR nº 5937/2012 com o Ministério da Educação, no valor de R$ 10.115.402,16 (dez milhões, cento e quinze mil, quatrocentos e dois reais e dezesseis centavos), para construção de 3 (três) escolas de 12 (doze) salas cada em Laranjal do Jarí, sendo uma no bairro Sarney, uma no bairro Buritizal e outra no bairro Cajarí.

Quanto a essa última, disse que, após processo licitatório, firmou o contrato nº 438/2012-PMLJ com a empresa VALE VERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, representada por VILMAR LAURINDO, e que, repassados os valores do contrato integralmente e concluídos 83,62% (oitenta e três por cento e sessenta e dois décimos) da obra, esta encontra-se paralisada há anos, tendo sido realizados pagamentos nas administrações municipais de EURICÉLIA MELO CARDOSO, WALBER QUEIROGA DE SOUZA e NAZILDA FERNANDES RODRIGUES.

Asseverou que a obra é de suma importância para a sociedade local e que existe grande demanda de alunos, no entanto, o município não pode utilizar o prédio em razão deste não poder ser recebido formalmente, dada a ausência de integralização da obra, eis que esgotada a verba destinada à edificação, a qual acredita ter sido, segundo aduz na inicial, desviada em gestões anteriores.

Destacou, ainda, que as escolas dos bairros Sarney e Buritizal encontram-se com suas obras igualmente paralisadas e sem verbas em caixa para dar continuidade.

Asseverou, por fim, que as condutas dos requeridos causaram lesão ao erário, enriquecimento ilícito e afrontaram os princípios da Administração Pública.

Após sustentar a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar, postulou, ao final, a decretação da indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 3.371.800,72 (três milhões, trezentos e setenta e um mil, oitocentos reais e setenta e dois centavos).

No mérito, postulou a procedência dos pedidos, condenando-se os requeridos nas penas previstas no art. 12 da Lei nº 8.429/1992, bem como a arcarem com o ônus sucumbencial.

Instruiu a inicial com cópia de decreto de nomeação, procuração, termo de homologação e adjudicação, termo de compromisso PAR, contrato nº 438/2012-PMLJ, publicações em diário oficial do Município e da União, aditivos contratuais e outros (IDs 129061417 a 129061430).

Indeferida a liminar pleiteada (ID 130261846), determinou-se a notificação dos requeridos.

A UNIÃO manifestou a ausência de interesse em ingressar na lide (ID 241289352).

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL manifestou interesse em atuar apenas na condição de custos juris (ID 247612378).

WALBER QUEIROGA DE SOUZA apresentou resposta preliminar (ID 272325887) na qual pugnou, basicamente, pelo não recebimento da inicial em razão da ausência dos pressupostos processuais, pela ausência de dano ao erário e de demonstração do avanço da obra.

Juntou documentos.

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE pugnou pelo seu ingresso no feito (ID 274838881).

Juntou documentos.

A requerida EURICÉLIA MELO CARDOSO, apesar de notificada pessoalmente, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestar-se.

Em nova manifestação (ID 502512887) WALBER QUEIROGA DE SOUZA arguiu litispendência e conexão em relação ao processo nº 0000017-16.2019.4.01.3101.

O MPF pugnou pela rejeição das questões suscitadas pelo requerido (ID 531117385), tendo o FNDE se manifestado em sentido semelhante, apesar de reconhecer eventualmente a possibilidade de litispendência unicamente em relação a WALBER QUEIROGA DE SOUZA, bem como a existência de conexão entre os feitos (ID 531199358).

Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório.

Decido.

De início, defiro o pedido de ingresso na lide do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE (ID 274838881).

Em análise do pedido de reconhecimento de litispendência, de face, em cotejo à inicial da ação nº 0000017-16.2019.4.01.3101 (antiga 0003857-50.2015.8.03.0008), verifica-se, de fato, que ambos os feitos tratam de obras decorrentes do Termo de Compromisso PAR nº 5937/2012, bem como há identidade de causa de pedir e de pedidos deste último para com o presente feito, destacando-se, entretanto, que na ação nº 0000017-16.2019.4.01.3101 igualmente figura no polo passivo o requerido WALBER QUEIROGA DE SOUZA, além de possuir objeto mais amplo, porquanto visa a responsabilização de envolvidos em supostas irregularidades nas obras das escolas do bairro Buritizal, do bairro Cajari e do bairro Sarney.

Em que pese na AIA nº 0000017-16.2019.4.01.3101 figurarem no polo passivo apenas o ex-prefeito WALBER QUEIROGA DE SOUZA, o ex-secretário de finanças CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO CARMO e as empresas contratadas para as obras da escolas dos bairros Buritizal e Sarney, a saber, ALPHA SERVICE LTDA-EPP e CONSTRUTORA FUTURO LTDA – EPP, nota-se, sem dificuldades, que a pretensão da parte autora naquele feito inclui os valores pagos a maior em relação às referidas obras e também em relação à obra da escola do bairro Cajari, mesmo não figurando naquele processo a empresa VALE VERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ou VILMAR LAURINDO.

Deste modo, ressalta aos olhos a existência de litispendência unicamente em relação ao requerido WALBER QUEIROGA DE SOUZA, obstando sua permanência no pólo passivo do presente feito dado que o feito anterior está em estágio mais avançado e possui objeto mais amplo, apesar da diferença de valores indicados nas respectivas iniciais.

Cabe destacar, quanto a isso, que ao Estado-Juiz não interessa a reapreciação de questão já decidida ou seu processamento concomitante em feitos distintos, o que poderia resultar em decisões conflitantes e, assim, gerar insegurança jurídica aos jurisdicionados.

Em razão disso, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;” Merece acolhimento, pois, a questão suscitada, obstando-se, por esse motivo exclusivamente, o prosseguimento do feito em face de WALBER QUEIROGA DE SOUZA, dados os óbices intransponíveis verificados.

Paralelamente, como bem chamou à atenção o FNDE em sua manifestação, diante da patente identidade de causa de pedir e pedidos, verifico a existência de conexão do presente feito com a ação nº 0000017-16.2019.4.01.3101, as quais deverão ser reunidas para instrução e julgamento conjuntos, na forma do art. 55, § 1º, do Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, aguarde-se a notificação do demais requeridos e suas manifestações.

Deste modo, acolho a questão de ordem e reconheço de pronto a litispendência em relação a WALBER QUEIROGA DE SOUZA, razão pela qual, com fulcro na aplicação da regra do art. 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito em face deste, devendo o feito prosseguir em face dos demais requeridos, em todos os seus termos.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores judiciais acerca da presente decisão.

Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à distribuição para retificação dos registros do feito, procedendo-se à exclusão de WALBER QUEIROGA DE SOUZA.

Proceda-se à associação do presente feito, via sistema, aos autos da ação nº 0000017-16.2019.4.01.3101, trasladando-se para este último cópia da presente decisão. À Secretaria para realização dos atos necessários.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

De Macapá para Laranjal do Jarí, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
08/05/2021 17:03

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 17:03

Juntada de Certidão
08/05/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2021 17:03

Outras Decisões
07/05/2021 13:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 18:06

Juntada de parecer
16/04/2021 15:13

Juntada de manifestação
16/04/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 23:40

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:40

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:39

Conclusos para despacho
12/04/2021 14:31

Juntada de manifestação
23/03/2021 18:55

Expedição de Mandado.
23/03/2021 18:55

Expedição de Mandado.
03/02/2021 08:29

Decorrido prazo de EURICELIA MELO CARDOSO em 02/02/2021 23:59.
08/01/2021 23:21

Juntada de procuração/habilitação
08/01/2021 22:54

Juntada de substabelecimento
03/12/2020 21:13

Mandado devolvido cumprido
03/12/2020 21:13

Juntada de diligência
11/11/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 10:15

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:32

Expedição de Mandado.
24/07/2020 09:53

Decorrido prazo de WALBER QUEIROGA DE SOUZA em 23/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 13:10

Juntada de Certidão
09/07/2020 17:15

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 10:33

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 10:37

Juntada de manifestação
02/07/2020 18:24

Mandado devolvido cumprido
02/07/2020 18:24

Juntada de Certidão
30/06/2020 11:00

Juntada de Petição intercorrente
26/06/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 17:04

Juntada de Certidão
26/06/2020 00:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:22

Juntada de Certidão
22/06/2020 18:00

Juntada de manifestação
21/06/2020 10:11

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA REIS em 05/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 10:11

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 05/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 02:41

Decorrido prazo de IVANA DA SILVA REIS em 05/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 02:41

Decorrido prazo de KAIO DE ARAUJO FLEXA em 05/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:44

Processo Reativado - restaurado andamento
08/06/2020 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2020 05:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/06/2020 10:25

Juntada de Petição intercorrente
01/06/2020 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2020 08:13

Juntada de petição intercorrente
19/05/2020 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2020 12:34

Conclusos para decisão
18/05/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 11:25

Juntada de Certidão
18/05/2020 10:31

Expedição de Mandado.
23/04/2020 14:41

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2019 09:32

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:48

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2019 18:12

Conclusos para decisão
27/11/2019 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
27/11/2019 18:10

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2019 15:41

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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