STJ - 0001929-44.2016.4.01.0000

26/09/2022 12:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2022 12:24

Transitado em Julgado em 20/09/2022

14/09/2022 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809625/2022

14/09/2022 10:09

Protocolizada Petição 809625/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

13/09/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022 Petição Nº 773619/2022 - DESIS

12/09/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2022 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0773619 - DESIS no RHC 72074 - Publicação prevista para 13/09/2022

09/09/2022 23:20

Homologada a desistência do pedido de JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR - Petição Nº 2022/00773619 - DESIS no RHC 72074

05/09/2022 07:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 773619/2022

05/09/2022 07:20

Protocolizada Petição 773619/2022 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/09/2022

03/05/2022 07:31

Juntada de Petição de petição nº 363396/2022

03/05/2022 07:15

Protocolizada Petição 363396/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2022

18/05/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/05/2021 06:11

Juntada de Petição de petição nº 461591/2021

18/05/2021 05:41

Protocolizada Petição 461591/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2021

12/05/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021

11/05/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021

10/05/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

16/04/2021 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

16/04/2021 11:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

15/04/2021 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2021 15:18

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, para atribuir ao(à) Ministro(a) Relator(a), em cumprimento ao r. despacho retro

12/04/2021 17:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 331896/2021 (Juntada automática)

12/04/2021 17:36

Protocolizada Petição 331896/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

12/04/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021 Petição Nº 612815/2017 - RE nos EDcl no

09/04/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0612815 - RE nos EDcl no RHC 72074 - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2021 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) em razão do trânsito em julgado (Tema 990)/STF.

21/05/2018 10:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 274790/2018 (Juntada Automática)

21/05/2018 10:16

Protocolizada Petição 274790/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2018

17/05/2018 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2018 Petição Nº 186775/2018 - EDcl no RE nos EDcl no

16/05/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2018 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 990) (Publicação prevista para 17/05/2018)

14/05/2018 18:13

Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR Não-acolhidos (Publicação prevista para 17/05/2018)

14/05/2018 17:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2018 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração .

30/04/2018 15:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220528/2018

27/04/2018 11:53

Ato ordinatório praticado (Petição 220528/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/04/2018 14:05

Protocolizada Petição 220528/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2018

19/04/2018 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2018 Petição Nº 186775/2018 -

18/04/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/04/2018 15:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 186775/2018. Publicação prevista para 19/04/2018)

12/04/2018 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 186775/2018

12/04/2018 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 186775/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

11/04/2018 19:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 187298/2018 (Juntada Automática)

11/04/2018 19:16

Protocolizada Petição 187298/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2018

11/04/2018 18:03

Protocolizada Petição 186775/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2018

09/04/2018 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2018 Petição Nº 612815/2017 - RE nos EDcl no

06/04/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2018 18:49

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido (Publicação prevista para 09/04/2018)

04/04/2018 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2018 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

26/03/2018 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 150298/2018

26/03/2018 13:03

Ato ordinatório praticado (Petição 150298/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/03/2018 08:32

Protocolizada Petição 150298/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/03/2018

08/03/2018 05:30

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/03/2018 Petição Nº 612815/2017 -

07/03/2018 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

02/03/2018 16:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 612815/2017 ). Publicação prevista para 08/03/2018)

23/02/2018 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2018 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2018 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/02/2018 17:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2017 12:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 661854/2017 (Juntada Automática)

06/12/2017 12:25

Protocolizada Petição 661854/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2017

04/12/2017 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2017 Petição Nº 536058/2016 - EDcl

01/12/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2017 07:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 536058/2016 - EDcl no RHC 72074/MG - Prevista para 04/12/2017

30/11/2017 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

28/11/2017 14:15

Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 536058/2016 - EDcl no RHC 72074

17/11/2017 16:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/11/2017 07:44

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 612815/2017

16/11/2017 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

14/11/2017 13:32

Ato ordinatório praticado (Petição 612815/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/11/2017 13:18

Protocolizada Petição 612815/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/11/2017

31/10/2017 17:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

31/10/2017 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 572457/2017

30/10/2017 18:00

Ato ordinatório praticado (Petição 572457/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

30/10/2017 17:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

27/10/2017 18:25

Protocolizada Petição 572457/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2017

26/10/2017 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) referente EDcl de fls. 1809/1818

25/10/2017 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2017 Petição Nº 558300/2016 - EDcl

24/10/2017 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/10/2017 07:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 558300/2016 - EDcl no RHC 72074/MG - Prevista para 25/10/2017

23/10/2017 13:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

17/10/2017 14:24

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 558300/2016 - EDcl no RHC 72074

21/03/2017 19:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/03/2017 14:43

Juntada de Petição de nº 110333/2017

21/03/2017 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram requisitados ao Gabinete do(a) Exmo(a) Ministro(a) Relator(a) em 20/03/2017 e foram recebidos, na Coordenadoria, em 20/03/2017.

15/03/2017 18:00

Ato ordinatório praticado (Petição 110333/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

14/03/2017 19:56

Protocolizada Petição 110333/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2017

04/11/2016 18:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/11/2016 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 558300/2016

04/11/2016 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 558300/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

04/11/2016 12:50

Protocolizada Petição 558300/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2016

03/11/2016 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 536058/2016

03/11/2016 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501176/2016

24/10/2016 07:05

Ato ordinatório praticado (Petição 536058/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

21/10/2016 21:06

Protocolizada Petição 536058/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2016

19/10/2016 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2016

18/10/2016 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2016 11:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/10/2016

17/10/2016 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

07/10/2016 15:56

Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-37165/2016

06/10/2016 18:15

Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-37165/2016 ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando resultado de julgamento

06/10/2016 15:06

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA JUNIOR e não-provido e concedido "Habeas Corpus" de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

06/10/2016 11:55

Ato ordinatório praticado (Petição 501176/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

05/10/2016 20:00

Protocolizada Petição 501176/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2016

29/09/2016 18:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

29/09/2016 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2016

28/09/2016 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2016 17:37

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício n. 3840/2016-CD5T.

28/09/2016 12:56

Expedição de Ofício nº 3840/2016-CD5T ao (à) PGR

27/09/2016 19:58

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-35639/2016

27/09/2016 18:48

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-35639/2016 ao (à)ADVOGADO MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA comunicando teor de despacho

27/09/2016 11:33

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Recorrente do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 1728 da sessão a ser realizada no dia 06/10/2016 (Publicação prevista para 29/09/2016)

27/09/2016 11:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

24/06/2016 13:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/06/2016 18:54

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 303600/2016

23/06/2016 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

23/06/2016 07:08

Ato ordinatório praticado (Petição 303600/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

22/06/2016 19:57

Protocolizada Petição 303600/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/06/2016

31/05/2016 12:00

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 351518 (2016/0069511-4)

31/05/2016 10:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO