11/09/2025 12:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/06/2025 10:37

Baixa Definitiva
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/10/2024 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/09/2024 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/08/2024 20:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
11/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/06/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 19:40

Juntado(a) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 24/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/08/2023 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2023 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/05/2023 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2023 14:07

Juntado(a)
12/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2023 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 12:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 12:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/04/2023 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/12/2022 18:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/10/2022 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:03

Juntado(a)
19/10/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.
01/08/2022 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:54

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2022 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/07/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/06/2022 10:00

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
21/06/2022 21:25

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2022 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.
23/05/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2022 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 22:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/11/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 18:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/07/2021 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
29/06/2021 11:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2021 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.
17/06/2021 10:01

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
16/06/2021 21:57

Juntado(a)
17/05/2021 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/05/2021 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume
17/11/2020 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial
22/09/2020 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEDIG
10/03/2020 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2020 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2020 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2019 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2019 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2019 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2019 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2019 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019031974699
20/09/2019 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 149466220174013800
18/09/2019 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/09/2019 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - PROCURADORES DO SEBRAE NÃO ESTAVAM CADASTRADOS NO SISTEMA
18/09/2019 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/09/2019 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/09/2019 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/09/2019 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 18:20

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - E-CVD 00379.2019.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
06/09/2019 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2019 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/06/2019 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -
14/06/2019 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2019 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2019 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00509.2019.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
28/03/2019 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2019 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 0228709 - FL 178/183
20/09/2018 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/08/2018 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR
27/08/2018 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2018 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2018 18:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SEBRAE
04/05/2018 14:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAND 76
12/04/2018 20:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2018 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 76/2018
10/04/2018 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/02/2018 17:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/01/2018 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2017 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2017 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias
28/11/2017 18:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
30/08/2017 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2017 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2017 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO AUTOR
26/07/2017 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2017 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2017 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2017 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2017 14:09

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
25/04/2017 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 05 DIAS -
20/04/2017 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2017 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017 16:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA Nº 3437
04/04/2017 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2017 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/03/2017 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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