TRF1 - 0000193-85.2016.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 09:24
Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2022 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 09:27
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 20:35
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 15:35
Juntada de volume
-
07/04/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 13:31
Processo devolvido à Secretaria
-
14/01/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO COSTA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
-
24/09/2021 14:50
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2021 18:37
Juntada de manifestação
-
24/08/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 11:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 11:05
Juntada de volume
-
10/08/2021 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/08/2021 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/07/2021 12:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22/06/2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 DIAS PARA O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 319/320
-
27/07/2021 12:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22/06/2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 DIAS PARA O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 319/320
-
27/07/2021 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FOLHAS 319/320
-
27/07/2021 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FOLHAS 319/320
-
20/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
REVOGO A DECISÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DE FL. 88/97. À Secretaria para as providências necessárias.
Sem custas processuais e sem honorários (artigo 18 da LACP).
SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.
Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ ¿ acórdão de afetação do REsp 1.553.124).
Publique-se.
Intimem-se. -
17/05/2021 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/05/2021 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
17/05/2021 13:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 15/2021 - 09ª VARA/GABJU AO COMANDANTE DA AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ/AM
-
17/05/2021 13:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 15/2021 - 09ª VARA/GABJU AO COMANDANTE DA AGÊNCIA FLUVIAL DE TEFÉ/AM
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27/04/2021 14:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2021 14:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2021 14:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/04/2021 14:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/12/2020 12:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
15/12/2020 12:26
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
17/03/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 16/03/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO CPC, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA QUE O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ESPECIFICAÇ
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17/03/2020 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 16/03/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO CPC, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA QUE O REQUERIDO FRANCISCO COSTA DOS SANTOS APRESENTASSE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA ESPECIFICAÇ
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17/03/2020 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020
-
17/03/2020 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/03/2020
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05/03/2020 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/03/2020 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/03/2020 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2020 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NAO HÁ PROVAS A PRODUZIR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NAO HÁ PROVAS A PRODUZIR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
-
20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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02/12/2019 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NAO HÁ PROVAS A PRODUZIR
-
02/12/2019 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE INFORMA QUE NAO HÁ PROVAS A PRODUZIR
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25/11/2019 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2019 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2019 14:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/10/2019 14:14
CARGA: RETIRADOS PGF
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23/10/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF - SEM PROVAS A PRODUZIR- REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO
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23/10/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF - SEM PROVAS A PRODUZIR- REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO
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23/10/2019 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2019 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/10/2019 11:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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23/10/2019 11:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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22/10/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
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22/10/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
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02/09/2019 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2019 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/08/2019 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EFETUEI A JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS. 270/303, PARA CONSTAR, LAVRO ESTA CERTIDÃO.
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29/08/2019 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EFETUEI A JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DE FLS. 270/303, PARA CONSTAR, LAVRO ESTA CERTIDÃO.
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29/07/2019 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/07/2019 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/07/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/07/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/05/2019 08:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/05/2019 08:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 17:45
Conclusos para despacho
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23/04/2019 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.
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23/04/2019 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.
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22/03/2019 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF.
-
22/03/2019 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF.
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11/02/2019 14:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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11/02/2019 14:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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25/01/2019 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO FNDE COMO ASSISTENTE ATIVO
-
25/01/2019 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO FNDE COMO ASSISTENTE ATIVO
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25/01/2019 11:43
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
25/01/2019 11:43
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/01/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2018 17:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 17:07
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/08/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2018 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2018 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2018 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2018 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2018 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/07/2018 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/06/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - REQUER A CONCESSÃO DE PRAZO.
-
29/06/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE - REQUER A CONCESSÃO DE PRAZO.
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19/06/2018 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2018 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2018 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF
-
14/06/2018 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF
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13/04/2018 15:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/04/2018 15:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
28/02/2018 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF
-
28/02/2018 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PGF
-
15/12/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/12/2017 15:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/12/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE
-
11/12/2017 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE
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11/12/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE
-
11/12/2017 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE
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11/12/2017 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO COMPROVANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AI
-
11/12/2017 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO COMPROVANTE DA INTERPOSIÇÃO DE AI
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06/11/2017 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2017 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2017 12:28
Conclusos para decisão
-
12/06/2017 12:28
Conclusos para decisão
-
12/06/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇO ESCRITA - RÉU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)
-
12/06/2017 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇO ESCRITA - RÉU (FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS)
-
15/05/2017 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2017 14:33
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 14:33
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
-
08/05/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
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07/04/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/04/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/04/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
-
07/04/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO E FRANCISCO DA COSTA DOS SANTOS
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06/04/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/04/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/03/2017 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/03/2017 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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23/03/2017 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2017 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
23/03/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
09/03/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
09/03/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
06/03/2017 18:59
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
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06/03/2017 18:59
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
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22/02/2017 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2017 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2017 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
22/02/2017 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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22/02/2017 12:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 117/2016
-
22/02/2017 12:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 117/2016
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22/02/2017 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 117/2016
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22/02/2017 12:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 117/2016
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30/01/2017 13:44
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO COMARCA DE CARAUARI
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30/01/2017 13:44
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO COMARCA DE CARAUARI
-
20/01/2017 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/01/2017 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2017 12:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 12:58
Conclusos para despacho
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01/12/2016 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 956/2016-DETRAN/AM
-
01/12/2016 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 956/2016-DETRAN/AM
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18/11/2016 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
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18/11/2016 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
-
17/11/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PF/AM
-
17/11/2016 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PF/AM
-
21/10/2016 12:51
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
-
21/10/2016 12:51
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
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07/10/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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07/10/2016 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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07/10/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO CNIB
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07/10/2016 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO CNIB
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30/09/2016 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 114/AGTEFE/MB AG. FLUVIAL DE TEFÉ
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30/09/2016 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 114/AGTEFE/MB AG. FLUVIAL DE TEFÉ
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30/09/2016 13:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. 301/2016-SECVA PARA JUCEA
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30/09/2016 13:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF. 301/2016-SECVA PARA JUCEA
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30/09/2016 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 300/2016-SECVA PARA CAPITANIA
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30/09/2016 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 300/2016-SECVA PARA CAPITANIA
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30/09/2016 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 299/2016-SECVA PARA DETRAN
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30/09/2016 13:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 299/2016-SECVA PARA DETRAN
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29/09/2016 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 117/2016 COMARCA DE CARAUARI
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29/09/2016 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 117/2016 COMARCA DE CARAUARI
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22/09/2016 14:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 117/2016
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22/09/2016 14:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 117/2016
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16/09/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 20-863/CFAOC-MB
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16/09/2016 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO Nº 20-863/CFAOC-MB
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26/08/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 100/2016-JUCEA
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26/08/2016 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 100/2016-JUCEA
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17/08/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 82/2016-PROC-PRESIDÊNCIA DA JUCEA
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17/08/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 82/2016-PROC-PRESIDÊNCIA DA JUCEA
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05/08/2016 15:09
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIOS Nº 300/2016 E Nº 301/2016-SECVA/SSJ-TEFÉ
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05/08/2016 15:09
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIOS Nº 300/2016 E Nº 301/2016-SECVA/SSJ-TEFÉ
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20/07/2016 00:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 299/2016-SECVA/SSJ TEFÉ PARA O DETRAN/AM, PARA PROVIDENCIAR INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO.
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20/07/2016 00:00
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 299/2016-SECVA/SSJ TEFÉ PARA O DETRAN/AM, PARA PROVIDENCIAR INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO.
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15/07/2016 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)
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15/07/2016 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)
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05/07/2016 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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05/07/2016 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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05/07/2016 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/07/2016 14:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/06/2016 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2016 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
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27/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
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13/06/2016 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2016 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/06/2016 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO MPF
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07/06/2016 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO MPF
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01/06/2016 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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01/06/2016 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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04/05/2016 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2016 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 09:44
Conclusos para decisão
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03/05/2016 09:44
Conclusos para decisão
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20/04/2016 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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20/04/2016 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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11/04/2016 17:38
Conclusos para decisão
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11/04/2016 17:38
Conclusos para decisão
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11/04/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
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11/04/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCEDENTES DA DISTRIBUIÇÃO
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08/04/2016 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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08/04/2016 13:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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