20/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025710-96.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000598-18.1989.4.01.3801 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO FERREIRA FILHO e outros Advogado do(a) REU: ALEXANDRE BONOTO - MG64463 Advogado do(a) REU: GUILHERME MOYSES PROCOPIO - MG48140 Advogado do(a) REU: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ATHAYDE DE AQUINO ALEXANDRE BONOTO - (OAB: MG64463) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/04/2021 08:03

Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021 09:14

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/04/2021 09:14

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
27/04/2021 09:00

Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
01/03/2021 19:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 135236/2021 (Juntada automática)
01/03/2021 19:15

Protocolizada Petição 135236/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021
26/02/2021 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 Petição Nº 970471/2020 - AgInt
25/02/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/02/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0970471 - AgInt no REsp 1634995 - Publicação prevista para 26/02/2021
23/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 970471/2020 - AgInt no REsp 1634995
08/02/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000021-2021-AJC-1T)
05/02/2021 10:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000021-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/02/2021 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2021
04/02/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/02/2021 17:39

Incluído em pauta para 17/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970471/2020 - AgInt no REsp 1634995/MG
12/01/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para WALTER DE MOURA FONTES apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para SYLVIA MAURA COTTA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ROSALVO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ROBERTO GERALDO KNEIPP apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para PAULO ATHAYDE DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ORLANDO ENEAS apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ONDINA DILLY PINTO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ODETE SENA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para NILDA BICALHO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para NAIR DE CASTRO FERRETE apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARLEINE ELISA LANDAU apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIETA PAVIATO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIA LUIZA CARNEIRO DA ROCHA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIA IVONE BRITTO COSTA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIA ERMINIA DAMASCENO BARBOSA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIA DO CARMO CASSAO MARRAZZO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MANOEL DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para LUIZA CARDOSO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para JURACY NASCIMENTO CORREA DE MELLO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para JOSE FALCO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para IVAN SALLES DE SA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para IRACEMA LOURES CAMPOS apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para HONORIO RODRIGUES DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para GENERAL DE BARROS CARMO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para FLORINDA DIAS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ELVIRA GONCALVES apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ECILA CARDOSO DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para CARMEM SYRIA TOSTES apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para AUREA MACEDO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ARLETE BASTOS apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para APARECIDA REIHN ALVES apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para ANTONIO CARDOSO FERREIRA FILHO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para MARIA THEREZINHA MACHADO PIRES apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
21/12/2020 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/11/2020 e término em 18/12/2020 o prazo para DULCE CARDOSO apresentar resposta à petição n. 970471/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 645.
26/11/2020 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/11/2020 Petição Nº 970471/2020 -
25/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/11/2020 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 970471/2020. Publicação prevista para 26/11/2020)
25/11/2020 09:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 970471/2020
25/11/2020 09:28

Protocolizada Petição 970471/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/11/2020
26/10/2020 18:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 851131/2020 (Juntada automática)
26/10/2020 18:53

Protocolizada Petição 851131/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020
23/10/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020
22/10/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020
21/10/2020 19:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO
21/10/2020 19:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/10/2016 07:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
21/10/2016 16:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 737890)
21/10/2016 15:28

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
18/10/2016 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525636/2016
18/10/2016 16:38

Ato ordinatório praticado (Petição 525636/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
18/10/2016 14:35

Protocolizada Petição 525636/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2016
17/10/2016 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2016
14/10/2016 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2016 16:54

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial.) (Publicação prevista para 17/10/2016)
10/10/2016 19:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
31/08/2015 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF
31/08/2015 12:47

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 358685/2015
31/08/2015 06:52

Ato ordinatório praticado (Petição 358685/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
28/08/2015 20:05

Protocolizada Petição 358685/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2015
04/08/2015 10:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/08/2015 19:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
17/07/2015 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
17/07/2015 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/07/2015 14:41

Juntada de Certidão : CERTIFICO QUE O APENSO NÃO FOI DIGITALIZADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
07/07/2015 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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