TRF1 - 0001387-20.2012.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA

CNPJ: 01.622.379/0001-34

JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA

CPF *79.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001387-20.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros DECISÃO Recebo os autos com pedido de suspensão da execução.

    Compulsando o feito verifico ausência de triangulação processual e integralização da garantia do juízo.

    Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF e conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001387-20.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros Citação/intimação de: JOSÉ HERCULANO CABRAL DE SOUSA (CPF: *79.***.*50-97) em nome próprio e como representante da empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SOUSA TORRES LTDA. (CNPJ.: 01.***.***/0001-34) Endereço: Rua PROFESSOR SAMUEL GRANHAM, N.1132, SETOR PLANELTO, JATAÍ/GO, CEP.:75800-001 Valor executado: R$ 76.137,75 em 14/02/2022 DESPACHO – MANDADO Proceda-se a citação da parte executada, através de oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n.º 6.830/80).

    Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante.

    Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos.

    Em complemento, localizada a parte executada, fica também intimada que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta PRESI/Coger TRF1 n. 10112461, bem como para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA ou ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n.º 6.830/80.

    NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s).

    Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei n.º 6.830/80.

    INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo.

    Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr.

    Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC.

    Efetivada a penhora, (i) intimar o(a)(s) executado(a)(s), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, após a garantia da execução, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial; (ii) intimar o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data da intimação da penhora e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas.

    A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr.

    Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: 64.2102.2101 -, servindo a cópia deste despacho como mandado, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: cópia da inicial da execução/CDA, decisão de recebimento da inicial, decisão de redirecionamento do feito_id 1242357271, atualização do débito exequendo_id 1384269250, e demais documentos necessários na espécie.

    Após, juntado o mandado cumprido e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar.

    Em contrapartida, não obtido êxito no cumprimento do mandado, ou, na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora -, intime-se o exequente, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 28/09/2022 16:14

    Juntada de documentos diversos

  • 16/09/2022 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 20:00

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 04:49

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001387-20.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) no qual requer o redirecionamento da execução, de forma a incluir no polo passivo a sócia administradora da pessoa jurídica executada, em razão das evidências de dissolução irregular da pessoa jurídica (ID 928711695). 2.

    Vieram os autos conclusos.

    Passo a decidir. 3.

    Apesar da manifestação da exequente juntada no ID 928711695, observo que a exequente se absteve de cumprir a determinação do despacho de ID 912834648. 4.

    Antes de decidir, imperiosa a manifestação da PFN acerca da existência de alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

    Assim, intime-se a PFN para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar se houve alguma causa de suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, após o despacho proferido em 03/04/2013 (ID 546319919, p. 96), isto porque a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. 6.

    Assim, intime-se, mais uma vez o exequente para que se manifeste cerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF. 7.

    Após, voltem-me os autos conclusos. 8.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 22/04/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2022 14:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 13/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001387-20.2012.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/05/2021 10:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/05/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 21:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 21:38

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 07/05/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 12:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 03/05/2013 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 03/04/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2013 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 12:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao apresentada pelo executado.

  • 06/11/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO:30/10/2012

  • 09/10/2012 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/10/2012 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2012 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2012 18:00

    CitaçãoORDENADA

  • 26/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2012 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2012 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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