TRF1 - 0000339-52.2005.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO LOURENCO DE LIMA

CPF *81.***.*75-15

ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCA

CPF *49.***.*62-87

NILTON COSTA

CPF *67.***.*23-68

DANIEL FERNANDES AMORIM

CPF *43.***.*73-20

RENES DE MOURA BRANQUINHO

CPF *91.***.*46-72

JOAO DA COSTA PEREIRA

AMADEUS LUIZ DA SILVA

ADAO MIGUEL DOS SANTOS

PAULO BARBOSA AMARAL

ERIVANI SILVA ROSA

EXPORTADORA PERACHI LTDA

WILSON TAVARES DE SOUSA

MARCELO MONTEIRO DA SILVA

JOSE E. SILVA ROSA

Advogados

ANA KAROLINA LOURENCO COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000339-52.2005.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000339-52.2005.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCA e outros Advogado do(a) APELANTE: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567 POLO PASSIVO: BENEDITO LOURENCO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BARBOSA AMARAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 19:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/08/2009 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2009 10:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2009 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 27/07/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FUNAI

  • 27/07/2009 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 24/07/2009 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. FUNAI

  • 24/07/2009 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. INCRA

  • 23/07/2009 14:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/07/2009 14:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PEÇAS DE FLS. 1.015/1.017

  • 23/07/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 134 DE 22/07/2009.

  • 20/07/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - REQUER O CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA

  • 06/07/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FUNAI

  • 03/07/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2009 11:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 24/04/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 24/04/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FUNAI

  • 23/04/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. FUNAI

  • 23/04/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. INCRA

  • 23/04/2009 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 071 DE 22/04/2009.

  • 17/04/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2009 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2009 08:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2009 08:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNAI

  • 30/03/2009 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 029/PGF/PFE/FUNAI/2009

  • 30/03/2009 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. nº 285/2009-PGF/AGU - ENCAMINHA CONTRA-RAZÕES

  • 27/03/2009 14:59

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - FUNAI - CONTRA-RAZÕES

  • 19/03/2009 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO N. 2005.01.00.028883-9/PA

  • 13/03/2009 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO P/ CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FUNAI

  • 06/03/2009 11:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2009 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INCRA

  • 20/02/2009 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/02/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA - PRAZO P/ CONTRA-RAZOES

  • 16/02/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 12/02/2009 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. INCRA

  • 12/02/2009 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. FUNAI

  • 11/02/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FUNAI - INTIMADA DA SENTENÇA

  • 11/02/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. FUNAI

  • 11/02/2009 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 026 DE 10/02/2009.

  • 06/02/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2009 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2009 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELÇÃO REQDOS. VISTA PARA CONTRA-RAZÕES

  • 12/01/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 16:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REQUERIDOS

  • 09/01/2009 16:58

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - REQUERIDOS - APELACAO

  • 16/12/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO PARA RECURSO

  • 16/12/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. FUNAI

  • 11/12/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. FUNAI

  • 11/12/2008 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 167 DE 10/12/2008.

  • 09/12/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2008 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/09/2007 08:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 09:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ FUNAI E INCRA MANIFESTAREM-SE

  • 20/08/2007 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/08/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO CONCORDANDO COM OS HONORÁRIOS

  • 20/08/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNAI

  • 01/08/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA FUNAI

  • 17/07/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR FUNAI

  • 03/07/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FUNAI

  • 26/06/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA FUNAI

  • 11/06/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FUNAI

  • 05/06/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO-RESTITUI CARTA INTIMATÓRIA

  • 05/06/2007 14:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2007 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF - Sobre o despacho de fls 787: especificação de provas

  • 19/04/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 19/04/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FUNAI

  • 29/03/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO FUNAI

  • 29/03/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INCRA FLS. 787

  • 26/03/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FUNAI E INCRA-SOBRE DOCS. DE FLS.779/780

  • 23/03/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.890 DE 23/03/207.

  • 22/03/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 10:41

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 752/756, PARA JUNTADA NOS AUTOS N° 2006.97-4

  • 15/03/2007 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 19:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO MUSEU DO ÍNDIO RJ

  • 05/02/2007 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ANTÔNIO DE PAULA NOGUEIRA NETO

  • 05/02/2007 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 17/01/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INCRA

  • 17/01/2007 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N° 09/07 AO COORDENADOR GRUPO TECNICO - MUSEU DO INDIO/RJ

  • 27/10/2006 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - GRUPO TECNICO - MUSEU DO INDIO/RJ

  • 27/10/2006 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA

  • 26/10/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.791 DE 26/10/2006.

  • 25/10/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2006 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2006 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2006 11:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/10/2006 11:25

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIF. DA AUTUAÇÃO P/ INCLUIR O INCRA NO POLO ATIVO

  • 17/10/2006 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIF A AUTUAÇÃO P/ INCLUIR O INCRA NO POLO ATIVO. INDEF. O INGRESSO DAS ASSOC NA LIDE

  • 13/10/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2006 19:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

  • 06/10/2006 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM DILIGENCIA NEGATIVA

  • 06/10/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 04/10/2006 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2006 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO INCRA

  • 19/09/2006 14:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.767 DE 18/09/2006.

  • 15/09/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2006 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2006 09:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2006 13:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/09/2006 08:39

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 13/09/2006 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. ASSOCIAÇÕES E CITAR INCRA

  • 01/09/2006 17:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 03/08/2006 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPUGNA HONORARIOS PERITO

  • 18/07/2006 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FUNAI

  • 11/07/2006 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FUNAI INTIMADA

  • 18/05/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - FUNAI

  • 18/05/2006 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/05/2006 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2006 18:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2006 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 2092 PUBLICADO NO D.O.E 30.671, DE 28.04.06

  • 27/04/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA SOBRE CONTESTAÇÃO

  • 19/04/2006 10:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSOCIAÇÕES

  • 20/03/2006 11:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. DE Nº112/2006, SOLIC INF CP, COM DE S F XINGU

  • 14/03/2006 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INFO C.P

  • 06/02/2006 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 01/02/2006 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. INFO C.P

  • 27/01/2006 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2006 15:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE DANIEL NO POLO PASSIVO CONF. DESPACHO DE FL. 191

  • 20/01/2006 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ASSISTENCIA PROCESSUAL

  • 16/01/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 253, PUBLICADO NO D.O.E. 30.602 DE 16/01/2006.

  • 13/01/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2005 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DEVOLUÇÃO PRAZO

  • 25/10/2005 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2005 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2005 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPORTADORA PERACHI

  • 29/08/2005 09:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CITAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 29/08/2005 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DA EXPORTADORA PERACHI

  • 15/07/2005 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CIT E INT DE BENEDITO LOURENÇO E OUTROS

  • 15/07/2005 09:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº143/2005, CIT E INT. DA EXPORTADORA PERACHI

  • 20/06/2005 17:39

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2005 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.456 DE 13/06/2005

  • 10/06/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2005 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2005 11:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 06/06/2005 11:47

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - PEÇAS DE FLS. 193/205

  • 31/05/2005 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 10:15

    Conclusos para despacho - C/M

  • 24/05/2005 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DECISAO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISAO DES. SELENE ALMEIDA

  • 18/05/2005 15:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 17/05/2005 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 16/05/2005 17:16

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 17:13

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/05/2005 17:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/05/2005 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/05/2005 15:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/05/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 191, PUBLICADO NO D.O.E. 30.430 DE 05/05/2005

  • 04/05/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2005 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2005 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORRIGE DE OFICIO ERRO MATERIAL DECISÃO DE F. 180/182

  • 03/05/2005 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2005 10:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/04/2005 10:22

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUSÃO DA EXPORTADORA PERACHI LTDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 28/04/2005 08:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº117/2005-SECIV, DIRETOR-GERAL DE POLICIA FEDERAL REQUIS. FORÇA POLICIAL

  • 28/04/2005 08:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIREÇÃO-GERAL DE POLICICA FEDERAL, REQUISITANDO FORÇA POLICICAL

  • 28/04/2005 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR

  • 08/04/2005 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2005 11:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/04/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2005 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2005 10:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - INT. MPF DA DECISÃO

  • 21/03/2005 10:17

    CitaçãoORDENADA

  • 18/03/2005 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 16/03/2005 18:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2005 17:42

    INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2005 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2005

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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