TRF1 - 0014045-44.2005.4.01.3500

23/11/2022 21:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/11/2022 21:08

Transitado em Julgado em 22/11/2022

26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858288/2022

26/09/2022 17:41

Protocolizada Petição 858288/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

23/09/2022 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2022 Petição Nº 611039/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

22/09/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0611039 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1975036 - Publicação prevista para 23/09/2022

12/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611039/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1975036/GO

30/08/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000781-2022-AJC-2T)

26/08/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2022

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022 16:59

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611039/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1975036/GO

04/08/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/08/2022 22:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 633657/2022

03/08/2022 22:32

Protocolizada Petição 633657/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2022

02/08/2022 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 625822/2022

02/08/2022 14:04

Protocolizada Petição 625822/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

01/08/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 611039/2022 -

29/07/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 611039/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

26/07/2022 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 611039/2022

26/07/2022 12:32

Protocolizada Petição 611039/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/07/2022

27/06/2022 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549059/2022

27/06/2022 12:08

Protocolizada Petição 549059/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

23/06/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 285579/2022 - AgInt nos EDcl no

22/06/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0285579 - AgInt nos EDcl no REsp 1975036 - Publicação prevista para 23/06/2022

06/06/2022 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478935/2022

06/06/2022 10:19

Protocolizada Petição 478935/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2022

01/06/2022 12:41

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

01/06/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

01/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022 Petição Nº 424484/2022 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

31/05/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00285579/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1975036/GO

30/05/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0424484 - RtPaut no AgInt nos EDcl no REsp 1975036 - Publicação prevista para 01/06/2022

23/05/2022 06:01

Juntada de Petição de petição nº 428066/2022

21/05/2022 21:41

Protocolizada Petição 428066/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2022

20/05/2022 10:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 424484/2022

20/05/2022 10:37

Protocolizada Petição 424484/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 20/05/2022

18/05/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000460-2022-AJC-2T)

13/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022

12/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2022 17:03

Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00285579/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1975036/GO

26/04/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/04/2022 23:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 326338/2022

22/04/2022 23:36

Protocolizada Petição 326338/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2022

19/04/2022 12:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2022 Petição Nº 285579/2022 -

18/04/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 285579/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)

16/04/2022 11:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 285579/2022

16/04/2022 11:36

Protocolizada Petição 285579/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2022

25/03/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022 Petição Nº 24958/2022 - EDcl

24/03/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0024958 - EDcl no REsp 1975036 - Publicação prevista para 25/03/2022

24/03/2022 06:10

Embargos de Declaração de LINDOVAL MARQUES DE BRITO acolhidos - Petição Nº 2022/00024958 - EDcl no REsp 1975036

21/03/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/02/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 80421/2022

15/02/2022 15:25

Protocolizada Petição 80421/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2022

01/02/2022 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 24958/2022 -

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/01/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 24958/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

26/01/2022 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 24958/2022

26/01/2022 21:41

Protocolizada Petição 24958/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2022

17/12/2021 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 17:10

Conhecido o recurso de LINDOVAL MARQUES DE BRITO e provido

09/12/2021 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/12/2021 08:04

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/11/2021 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO