TRF1 - 0010347-43.2008.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS

CNPJ: 15.103.047/0001-58

Advogados

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB: 16351/BA

CPF *18.***.*05-20

TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO

OAB: 20131/BA

CPF *03.***.*56-15

VITOR DE SOUZA ANDRADE

CPF *15.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/09/2009 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 47

  • 24/09/2009 11:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF, CIENTE

  • 23/09/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 21/09/2009

  • 11/09/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2009 17:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 02/09/2009

  • 19/08/2009 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 324, TRAZIDO PELA CEF, A QUEM CABE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NO TÍTULO JUDICIAL SEGUINDO OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO LAUDO PERICIAL,

  • 12/08/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 13:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/07/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2009 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 14/05/2009

  • 28/04/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2009 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (PARTE FINAL) COM TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, MANTENDO, INCÓLUME, A R. DECISÃO EMBARGADA, COMO LANÇADA NOS AUTOS.

  • 17/04/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2009 21:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/03/2009 19:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2009 15:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA IMPTE

  • 09/03/2009 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 20/03/2009

  • 09/03/2009 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (PARTE FINAL)... COM TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, PARA RETIFICAR O DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA EMBARGADA, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO;"

  • 19/02/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 17/02/2009 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2009 18:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA IMPTE

  • 09/02/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 25/02/2009

  • 09/02/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/02/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, DENEGO A SEGURANÇA POSTULADA NA PRESENTE AÇÃO ... REVOGO A LIMINAR DE FLS.134/137. (PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 69,00)

  • 30/01/2009 18:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LV 176-A, FL 186/187

  • 24/11/2008 19:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO ATE 14/10/2008

  • 08/10/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 23/09/2008

  • 17/09/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA... .

  • 15/09/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.206/207, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 209/210 TRADUZEM-SE NUM VERDADEIRO PRÉ-JULGAMENTO DOS ARGUMENTOS LA

  • 09/09/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/09/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/09/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT IMPDO P/ CUMPRIR DECISÃO

  • 03/09/2008 15:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REVALIDO A MEDIDA LIMINAR DE FLS. 134/137.... .

  • 02/09/2008 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ AUTORIDADE COATORA

  • 02/09/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/09/2008 19:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2008 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LV 7-S, FLS 12/13

  • 29/08/2008 19:30

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE IMPETRANTE

  • 27/08/2008 17:10

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/08/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 04/09/2008

  • 25/08/2008 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 25/08/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2008 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - LV 6-T, FLS. 130/131

  • 19/08/2008 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2008 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF REC FED

  • 14/08/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRADO

  • 13/08/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2008 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2008 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPETRANTE

  • 13/08/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 02/09/2008

  • 13/08/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR... .

  • 07/08/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2008 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2008 12:19

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 376/2008 A DRF

  • 06/08/2008 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2008 20:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LV 6-S, FL 182/185

  • 06/08/2008 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2008 14:35

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2008 12:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
29/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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