25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000443-79.2016.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR - MA6755, JANAINA CESAR DOLES - DF23551 e JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO - MA14861 DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União em face de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros 22 executados.

Decisão ID 538767902 - Pág. 128/130 excluiu a executada SCALINA S/A, CNPJ n° 61.***.***/0001-24, do polo passivo da lide, após exceção de pré-executividade apresentada e reconhecimento do pedido pela União.

Decisão ID 538851889 - Pág. 123/125 excluiu AWM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, CNPJ nº 25.***.***/0001-80, do polo passivo da execução, após exceção de pré-executividade apresentada e reconhecimento do pedido pela União.

Decisão ID 538851889 - Pág. 127/130 acolheu exceção de pré-executividade apresentada pelo BANCO FICSA S.A, CNPJ n° 1348538/0001-86, determinando sua exclusão do polo passivo da execução.

Decisão ID 538851889 - Pág. 139/141 excluiu REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., sucessora, por incorporação, de SÃO LUIZ OPERADORA HOSPITALAR S.A. (CNPJ: 60.***.***/0001-86) e HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S.A (CNPJ: 57.***.***/0001-23) do polo passivo da execução, após exceção de pré-executividade apresentada e reconhecimento do pedido pela União.

Decisão ID 538894375 - Pág. 91/93 excluiu AVENTIS PHARMA LTDA, CNPJ n° 00.***.***/0001-06 (sucedida por SANOFIS-AVENTIS FARMACÉUTICA LTDA, CNPJ no 02.***.***/0001-57) do polo passivo da lide, após exceção de pré-executividade apresentada e reconhecimento do pedido pela União.

Decisão ID 538921385 - Pág. 81/82 determinou a exclusão de CEREALISTA LAGOINHA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e ARCA SIGNOS COMERCIAL LTDA (sucedida por SPIRAL INVESTIMENTOS EIRELI) do polo passivo da execução, após exceções de pré-executividade apresentadas pelas partes e reconhecimento do pedido pela União.

Decisão ID 538960359 - Pág. 93/96 acolheu exceção de pré-executividade e excluiu ROYAL CANIN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 02.***.***/0001-57, do polo passivo da execução.

Pontuou-se não ter restado comprovado no processo administrativo que a excipiente tenha de fato e de direito figurado como acionista controlador da empresa Limasa Ligas Metálicas S/A.

A mesma decisão determinou a intimação da Fazenda Nacional para que, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, requeresse a exclusão do polo passivo de todos os sócios que não tenham sido acionistas controladores na época do ocorrido, destacando, ainda, que a Fazenda Nacional deveria se manifestar sobre as citações negativas (fls. 814/819 dos autos físicos) apenas após identificar que sócios minoritários deveriam ser excluídos de imediato do polo passivo.

A União interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão (ID 538960359 - Pág. 106).

Decisão ID 1110388780 negou provimento à exceção de pré-executividade apresentada pelo Espólio do executado João Tarcísio Cunha Rebouças, por meio de sua cônjuge supérstite, VERA LÚCIA MICULIS REBOUÇAS.

Destacou-se não ter sido juntado pelo executado o processo administrativo que originou o débito, não havendo prova pré-constituída que mostre de plano sua ilegitimidade, sendo inviável o acolhimento do pedido pela via escolhida, diante da presunção de certeza e legitimidade da CDA.

Opostos embargos de declaração pelo espólio de JOÃO TARCÍSIO CUNHA REBOUÇAS em face da decisão acima (ID 1179451269).

Contrarrazões aos embargos de declaração (ID 1404820276).

A União alegou, em síntese, a intempestividade dos embargos, bem como a ausência de vícios na decisão ID 1110388780.

A União requereu o acionamento da penhora on-line, via Sisbajud, em contas dos executados (ID 1444007864).

Exceção de pré-executividade apresentada por DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, alegando ilegitimidade passiva (ID 1755211575).

Comunicação do TRF1 informando ter sido negado provimento ao AI interposto pela União em face da decisão que, dentre outras determinações, excluiu ROYAL CANIN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA do polo passivo do feito (ID 1842704183).

União reconhece o pedido de ilegitimidade passiva apresentado por DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA na exceção de pré-executividade ID 1755211575 (ID 1975012157).

União requer penhora de imóvel específico de ALONSO ROGERIO FERREIRA (ID 2140853273).

Exceção de pré-executividade apresentada por ALONSO ROGERIO FERREIRA, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva para figurar no feito (ID 2162381755).

Exceção de pré-executividade apresentada por RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva para figurar no feito (ID 2162397108).

Resposta da União à exceção de pré-executividade apresentada por ALONSO ROGERIO FERREIRA, requerendo a improcedência do pedido (ID 2165002441).

Resposta da União à exceção de pré-executividade apresentada por RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA, requerendo a improcedência do pedido (ID 2165004048).

Resposta à impugnação da União apresentada por ALONSO ROGERIO FERREIRA e RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA (ID 2169155025).

FAZENDA NACIONAL reitera todos os termos da impugnação à exceção de pré-executividade ID 2165004048 e requer que, após a decisão de rejeição de referida EPE, seja determinada a INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS do executado RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA, através do sistema SISBAJUD (ID 2175784075).

Eis o breve relatório.

Decido.

Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, verifico pendentes de análise: - os embargos de declaração opostos pelo espólio de JOÃO TARCÍSIO CUNHA REBOUÇAS (ID 1179451269); - a exceção de pré-executividade apresentada por DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (ID 1755211575); - a exceção de pré-executividade apresentada por ALONSO ROGERIO FERREIRA (ID 2162381755); - a exceção de pré-executividade apresentada por RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA (ID 2162397108); e - a petição da União de penhora de imóvel específico de ALONSO ROGERIO FERREIRA (ID 2140853273) e a de indisponibilidade de contas e ativos financeiros do executado RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA, através do sistema SISBAJUD (ID 2175784075).

Observo, ainda, que dos 23 executados inicialmente no processo, 9 já foram excluídos da lide, após decisão em exceção de pré-executividade, restando 14 pessoas, dentre físicas e jurídicas, no polo passivo, dos quais 5 não chegaram a ter a citação efetivada, conforme segue: 1) LIMASA LIGAS METALICAS SA – citação frustrada (ID 538960359 - Pág. 1) 2) JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS – citação OK (ID 538960359 - Pág. 99) 3) ALDENOR CUNHA REBOUCAS - citação frustrada (ID 538960359 - Pág. 2) 4) A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA ME - citação frustrada (ID 538960359 - Pág. 1) 5) MARIA DAS DORES DA SILVA - citação OK (AR 538960359 - Pág. 4) 6) GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS – citação OK (AR 538960359 - Pág. 128) 7) VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS - citação OK (AR ID 538960359 - Pág. 126) 8) RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA – habilitação no feito (ID 2162397915) 9) ALONSO ROGERIO FERREIRA – habilitação no feito (ID 2162381864) 10) GILSON CUNHA REBOUCAS – citação OK (ID 538960359 - Pág. 126) 11) DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - citação OK (ID 538960359 - Pág. 127) 12) CEREALISTA LAGOINHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME – excluída do polo passivo (ID 538921385 - Pág. 81/82) 13) AWM PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA – excluída do polo passivo (ID 538851889 - Pág. 123/125) 14) ARCA SIGNOS COMERCIAL LTDA – excluída do polo passivo (ID 538921385 - Pág. 81/82) 15) CARCINICULTURA KAMMAROS SA – habilitação no feito (ID 538894375 - Pág. 74/81) 16) PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS – citação frustrada (AR 538960359 - Pág. 2) 17) TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS – citação frustrada (AR 538960359 - Pág. 5) 18) HOSPITAL E MATERNIDADE BRASIL S A - excluído do polo passivo (ID 538851889 - Pág. 139/141) 19) SCALINA SA – excluída do polo passivo (ID 538767902 - Pág. 128/130) 20) SAO LUIZ OPERADORA HOSPITALAR SA - excluído do polo passivo (ID 538851889 - Pág. 139/141) 21) ROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – excluído do polo passivo (ID 538960359 - Pág. 93/96) 22) BANCO FICSA SA – excluído do polo passivo (ID 538851889 - Pág. 127/130) 23) AVENTIS PHARMA LTDA - excluída do polo passivo (ID 538894375 - Pág. 91/93) Verifico, por fim, ter sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão ID 538960359 - Pág. 93/96, consoante ID 1842704183, a qual dentre outras determinações, intimou a União para que pedisse a exclusão do polo passivo de todos os sócios que não tivessem sido acionistas controladores na época do ocorrido, devendo se manifestar sobre as citações negativas (fls. 814/819) somente após identificar que sócios minoritários deveriam ser excluídos de imediato do polo passivo.

Ante o exposto, considerando que a presente execução tramita há quase 10 (dez) anos, com mais de 3.000 (três mil) páginas, resumindo-se basicamente até o momento à análise de exceções de pré-executividade apresentadas por diversos executados que alegaram ilegitimidade passiva, inclusive com a concordância da União em sua maioria, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como para fins de efetivo prosseguimento do presente feito: a) Intime-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, justificar, de forma específica, a permanência de cada um dos executados remanescentes (LIMASA LIGAS METALICAS SA, JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS, ALDENOR CUNHA REBOUCAS, A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA ME, MARIA DAS DORES DA SILVA, GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS, VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS, RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA, ALONSO ROGERIO FERREIRA, GILSON CUNHA REBOUCAS, CARCINICULTURA KAMMAROS AS, PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS e TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS) no polo passivo do feito (considerando o processo administrativo constante nos ID’s 538915994, 538992847, 538992871, 538930417, 538930437 e 538960402 e as manifestações apresentadas pela União nos ID’s 538767902 - Pág. 119/124, 538851889 - Pág. 115/117, 538894375 - Pág. 84/90, 538921385 - Pág. 71/77 e ID 1975012157), requerendo a exclusão dos que não tenham sido acionistas controladores na época do ocorrido, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre as citações negativas após identificar que sócios minoritários devem ser excluídos da lide, consoante determinado na decisão ID 538960359 - Pág. 93/96. b) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

As petições pendentes serão analisadas após a manifestação da União.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
30/06/2022 23:15

Juntada de embargos de declaração
21/06/2022 10:27

Juntada de manifestação
15/06/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/12/2021 10:12

Juntada de manifestação
24/11/2021 16:16

Conclusos para despacho
24/11/2021 03:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2021 07:00

Conclusos para despacho
20/08/2021 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:49

Juntada de manifestação
04/08/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 05:22

Conclusos para despacho
28/07/2021 00:28

Juntada de exceção de pré-executividade
27/07/2021 14:52

Juntada de manifestação
09/07/2021 06:32

Juntada de Certidão
09/07/2021 06:28

Desentranhado o documento
09/07/2021 06:27

Desentranhado o documento
09/07/2021 06:25

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 15:00

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 15:00

Proferida decisão interlocutória
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ALONSO ROGERIO FERREIRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:12

Decorrido prazo de GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:12

Decorrido prazo de TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:12

Decorrido prazo de A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:12

Decorrido prazo de GILSON CUNHA REBOUCAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:12

Decorrido prazo de CARCINICULTURA KAMMAROS S/A em 06/07/2021 23:59.
10/06/2021 21:46

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 17:34

Juntada de manifestação
09/06/2021 14:52

Conclusos para despacho
05/06/2021 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.
19/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:48

Conclusos para despacho
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000443-79.2016.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMASA - LIGAS METALICAS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALONSO ROGERIO FERREIRA JOAO TARCISIO CUNHA REBOUCAS DOLES REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ALDENOR CUNHA REBOUCAS LIMASA - LIGAS METALICAS S.A.

MARIA DAS DORES DA SILVA GILSON CUNHA REBOUCAS A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - ME RAIMUNDO NONATO BARROSO DE OLIVEIRA CARCINICULTURA KAMMAROS S/A TATIANA KATIA COSTA REBOUCAS PABLO ZARTHUR CAFFE DA CUNHA REBOUCAS GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS VERA LUCIA NOGUEIRA DELFINO REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:10

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 16:10

Juntada de volume
11/05/2021 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021 11:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/04/2021 11:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2020 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2020 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIA 09/10/2020
19/08/2020 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/08/2020 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/07/2020 16:11

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/06/2020 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2020 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2020 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 14:32

Conclusos para decisão- VINDOS DO EXEUENTE
14/02/2020 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 19/12/2019
13/12/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2019 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 13:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/12/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2019 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2019 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2019 14:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2019 12:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/07/2019 17:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2019 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019 15:02

Conclusos para decisão
28/06/2019 15:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/06/2019 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/06/2019 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2019 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2019 13:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/04/2019 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2019 15:47

Conclusos para decisão
03/04/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2019 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 11:58

Conclusos para despacho
13/03/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/03/2019 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08.03.2019
01/03/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/03/2019 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2019 09:42

Conclusos para despacho
28/02/2019 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/02/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/02/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2019 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2019 16:08

Conclusos para decisão
08/02/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2019 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/01/2019
19/12/2018 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vindos do exeqente
19/12/2018 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2018 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2018 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2018 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2018 13:51

Conclusos para decisão
06/12/2018 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/10/2018
02/10/2018 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - vindos do exequente
02/10/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2018 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18.07.2018
16/07/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2018 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2018 09:26

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/06/2018 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2018 17:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
25/06/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/06/2018 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/06/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2018 12:59

Conclusos para despacho
13/06/2018 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017 17:50

Conclusos para despacho - VINDOS DO EXEQUENTE
01/12/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/11/2017
13/11/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2017 14:04

Conclusos para despacho
27/04/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2017 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/03/2017
10/03/2017 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/03/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2017 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2017 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2016 12:40

Conclusos para decisão
20/07/2016 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016 13:35

Conclusos para despacho
15/02/2016 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 08:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/02/2016 08:10

INICIAL AUTUADA
03/02/2016 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Formulário • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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