TRF1 - 0020496-35.2007.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA

CNPJ: 05.597.947/0001-45

Advogados

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

CPF *26.***.*31-04

MARCONI DE SOUZA REIS

OAB: 26560/BA

NIVEA DA SILVA GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ: 14.259.469/0001-54

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO BAHIA

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS - SECAO DA BAHIA

Advogados

BRUNO ESPINEIRA LEMOS

OAB: 12770/BA

CPF *45.***.*17-20

MARCIA DIAS BORGES

OAB: 12399/BA

CPF *64.***.*59-91

MARCELA BARRETO DE MORAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2009 17:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 50/2009 ACS

  • 13/10/2009 14:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Presidente da OAB

  • 06/10/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 01/09/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 02/10/2009

  • 29/09/2009 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2009 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA AS PARTES DO TEOR DA DECISÃO DE FL.

  • 17/09/2009 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 17:21

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF COMUNICANDO SUSPENSÃO DA SEGURANÇA-PRESIDENCIA DO TRF

  • 17/09/2009 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

  • 16/09/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/09/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 01/09/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 02/09/2009

  • 28/08/2009 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 15:26

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/08/2009 15:25

    RECURSO RECEBIDO - INTERPOSTO PEÇP IMPETRADO NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 27/08/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 10:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/07/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 24/07/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 27/07/2009

  • 24/07/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PELA DRA. MARCIA DIAS BORGES OAB 12399

  • 16/07/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/07/2009 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG LIV 280-B, FLS. 74-75

  • 03/07/2009 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - C/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2009 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2009 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2009 18:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO INPETRANTE

  • 16/06/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 15/06/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2009 15:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LV. 280-B - FLS. 20/28

  • 04/03/2009 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2009 18:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Partes- sem interposição de recurso contra decisão

  • 28/01/2009 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divulgado em 28/01 e publicado em 29/01/2009

  • 26/01/2009 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2009 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2009 14:45

    Conclusos para decisão- C/REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR

  • 21/01/2009 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

  • 20/01/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2009 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA

  • 13/01/2009 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 12:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2008 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 19/11/2008 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar decurso de pz p/ manifestação do estado da bahia

  • 17/11/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 09:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 10/11/2008 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. MARCONI DE SOUZA REIS, END. R CLEILA PITA Q D LOTE 12/13 VILAS DO ATLANTICO -02 VOL

  • 29/10/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgado dia 29/10 publicado dia 30/10/2008

  • 23/10/2008 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2008 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2008 17:54

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 22/10/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2008 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimeto

  • 10/10/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - divulgado dia 09/10 publicado dia 10/10/2008

  • 08/10/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2008 19:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/06/2008 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/06/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 04/06/2008

  • 09/06/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 09/06/2008 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09.06.20085 -RPN-

  • 03/06/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. NIVEA DA SILVA GONCLAVES, END. AV JOANA ANGELICA ED. FORUM EMPRES SL 205 TEL. 33214185

  • 03/06/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - int. dra. NIVEA DA SILVA GONCALVES DO DESPACHO E ATO ORDINATORIO DE FL. -RPN-

  • 03/06/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2008 10:57

    TELEX / FAX RECEBIDO - copia decisao do trf

  • 30/05/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2008 15:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERM ESCLAREC PELA IMPETRANTE

  • 01/04/2008 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2008 14:31

    PARECER MPF: APRESENTADO - RPN

  • 24/03/2008 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24.03.2008 -RPN-

  • 17/03/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 17.03.2008 -RPN- 02 VOL

  • 14/03/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA...

  • 14/02/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2008 13:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO AUTOR -RPN-

  • 21/01/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. NIVIA DA SILVA GONCALVES PEREIRA, END. AV JOANA ANGELICA 902 SL. 205 NAZARE TEL. 3321 4185 -RPN- 02 VOL

  • 11/01/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2008 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/01/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/01/2008 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2008 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG LIV 004-B, FLS. 61/64

  • 10/12/2007 13:59

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2007 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - rpn

  • 10/12/2007 13:18

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/12/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07.12.2007 -RPN-

  • 27/11/2007 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2007 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUT COATORA

  • 07/11/2007 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADIA EXAME LIMINAR APOS INFORM

  • 06/11/2007 18:47

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2007 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 06/11/2007 18:16

    INICIAL AUTUADA

  • 06/11/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 16:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Parecer técnico • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005983-58.2013.4.01.0000

Ministerio Publico Federal

Pietro Francesco Giavina Bianchi

Advogado: Nara Silva de Almeida

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2016 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0053757-82.2003.4.01.3800

Edison Ferreira da Silva

Justica Publica

Advogado: Jaqueline Furrier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2017 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0053757-82.2003.4.01.3800

Jose Oswaldo de Paula Santos

Juizo Federal

Advogado: Claudia Ferraz de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000071-56.2014.4.01.4103

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Marlon Donadon

Advogado: Priscila Sagrado Uchida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2014 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0028438-35.2018.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Orlando Barbosa Santos

Advogado: Ricardo Ribeiro de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2018 15:52

Exibir Processo