TRF1 - 0002714-19.2006.4.01.3310

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0004-79

ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO

HILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO

COMUNIDADE INDIGINA PATAXO

GENTIL DE BRITO DE CONCEICAO

ROQUE BRITO DE SILVA

ATONIEL BONFIM DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 18:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 18:15

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 18:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGINA PATAXO em 08/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 00:07

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 16/05/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002714-19.2006.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, UNIÃO FEDERAL, COMUNIDADE INDIGINA PATAXO, GENTIL DE BRITO DE CONCEICAO, ROQUE BRITO DE SILVA, ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO, HILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO, ATONIEL BONFIM DE BRITO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    APELADO: COMUNIDADE INDIGINA PATAXO APELADO: GENTIL DE BRITO DE CONCEICAO APELADO: ROQUE BRITO DE SILVA APELADO: ANTONIO PEREIRA DA CONCEICAO APELADO: HILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO APELADO: ATONIEL BONFIM DE BRITO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82814521.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 19/12/2020 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 10:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/11/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 05:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 13:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/10/2018 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/10/2018 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2018 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581609 PETIÇÃO

  • 17/10/2018 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 24/09/2018 14:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/09/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2018 10:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/08/2018 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2018 15:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/08/2018 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519233 PETIÇÃO

  • 01/08/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 18/07/2017 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2017 15:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/06/2017 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232629 CONTRA-RAZOES

  • 23/06/2017 09:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4232628 CONTRA-RAZOES

  • 16/06/2017 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2017 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/03/2017 08:07

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/02/2017 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2017 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2017 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/02/2017 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105545 RECURSO ESPECIAL

  • 17/02/2017 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105512 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/02/2017 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/01/2017 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/12/2016 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/12/2016 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/12/2016 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/11/2016 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016

  • 28/11/2016 08:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/11/2016 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2016. Nº de folhas do processo: 433. Destino: DIJUL 06 PRAZO PRF

  • 17/11/2016 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/11/2016 13:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/10/2016 13:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2016, Nº 200 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2016)

  • 24/10/2016 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

  • 18/07/2016 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/07/2016 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/07/2016 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/07/2016 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/06/2016 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/06/2016 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/06/2016 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928501 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/06/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/05/2016 08:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/05/2016 09:52

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/05/2016 16:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17/05)

  • 12/05/2016 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909087 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/05/2016 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3896468 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/05/2016 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882059 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/05/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/05/2016 18:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 28/04/2016 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/04/2016 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2016 13:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/04/2016 08:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/04/2016 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/04/2016 18:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNAI

  • 28/03/2016 08:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/03/2016 13:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2016

  • 29/02/2016 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/02/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2016. Nº de folhas do processo: 397. Destino: DIJUL 01 ESC "B"

  • 24/02/2016 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/02/2016 12:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 16/02/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 1680282016, Nº 29 (DISPONIBILIZAÇÃO 15/02/2016)

  • 12/02/2016 09:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2016

  • 04/08/2015 09:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/08/2015 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/08/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/08/2015 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696310 PETIÇÃO

  • 03/08/2015 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/08/2015 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 31/07/2015 16:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/05/2015 13:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/11/2014 13:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496016 PETIÇÃO

  • 10/11/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇAO

  • 10/11/2014 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/10/2014 14:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/03/2011 13:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/08/2010 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/08/2010 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 16/06/2009 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 08/06/2009 16:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 08/06/2009 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2216206 PARECER (DO MPF)

  • 08/06/2009 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/05/2009 07:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 27/05/2009 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/05/2009 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/10/2008 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 06/10/2008 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/10/2008 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2008

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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