TRF6 - 0053757-82.2003.4.01.3800

11/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

10/09/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

05/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025 13:41

Juntado(a)

02/09/2025 14:32

Juntado(a)

01/09/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025 13:35

Juntado(a)

23/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025 18:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP080843

01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 313

24/06/2025 10:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 313

24/06/2025 10:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 310

23/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 313

23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 310

18/06/2025 16:07

Juntado(a)

18/06/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

18/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 09:25

Despacho

25/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025 18:26

Juntada de Ofício cumprido

16/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

07/04/2025 15:15

Juntada de Petição

03/04/2025 16:58

Juntada de Petição

03/04/2025 15:59

Juntado(a)

01/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

31/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025 17:40

Despacho

06/02/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 14:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00537578220034013800/TRF

16/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2021 00:43

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2017 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 15/2017 - 06 VOLUMES + 01 APENSO

25/04/2017 14:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 710 JUNTADA A FLS. 812

18/04/2017 15:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/04/2017 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES + 1 APENSO

05/04/2017 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017 13:47

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª)

04/04/2017 16:58

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

27/03/2017 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/03/2017 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2017 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2017 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2017 12:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

10/03/2017 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2017 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2017 14:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2017 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES + 1 ANEXO

21/02/2017 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES + 1 APENSO

31/01/2017 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES + 1 ANEXO

09/01/2017 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016 17:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2016 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES + 01 APENSO

24/11/2016 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2016 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2016 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016 08:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CONFORME DESPACHO

20/09/2016 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

01/09/2016 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2016 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2016 07:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2016 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016 11:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/07/2016 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 volumes + 1 anexo

06/07/2016 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

06/07/2016 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/07/2016 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2016 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2016 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2016 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

07/03/2016 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015 17:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/10/2015 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015 17:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/08/2015 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015 15:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/03/2015 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2015 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015 09:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/01/2015 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014 15:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2014 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/10/2014 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2014 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2014 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014 08:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

03/09/2014 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 ANEXO

19/08/2014 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - 5 VOLUMES

28/11/2012 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2012 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2012 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES + 2004.003596-2 + 01 APENSO

04/09/2012 19:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

04/09/2012 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5VOLUMES + 1ANEXO

09/08/2012 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES + 01 APENSO

08/08/2012 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2012 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2011 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES + 1 APENSO

04/10/2011 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011 18:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/07/2011 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL E 1ANEXO+ 200435962 C/1VOL+*36.***.*82-11 C/1VOL

31/05/2011 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2011 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2011 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2011 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011 08:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

21/03/2011 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2011 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/01/2011 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010 12:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2010 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 01 APENSO

12/08/2010 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/07/2010 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 01 ANEXO

07/07/2010 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010 15:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2010 18:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2010 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 01 APENSO

20/05/2010 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX 04 VOLUMES + 01 APENSO

20/05/2010 14:14

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/05/2010 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2010 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES + 01 APENSO

04/12/2009 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2009 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 APENSO

20/11/2009 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2009 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOLUMES + 01 APENSO

02/10/2009 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 ANEXO

30/09/2009 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2009 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2009 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2009 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 APENSO

14/05/2009 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 ANEXO

22/10/2008 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 APENSO

02/10/2008 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES + 1 APENSO

01/07/2008 12:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/06/2008 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2008 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008 14:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2008 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/03/2008 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2007 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES,1 APENSO

05/10/2007 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2007 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2007 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2007 16:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO MUSEU MINEIRO

12/07/2007 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESTITUIÇÃO PARCIALMENTE DEFERIDA

16/04/2007 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

26/03/2007 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

23/03/2007 19:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO O 2º VOLUME DOS AUTOS

19/03/2007 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2006 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2006 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

23/11/2006 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2006 08:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT.REQUERENTE

20/11/2006 15:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2006 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO MUSEU MINEIRO

06/09/2006 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2006 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A RESTITUIÇÃO DAS IMAGENS AO SEU LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AUTORIDADE CUSTODIANTE DO MUSEU MINEIRO PARA PROCEDER À RESTITUIÇÃO, MEDIANTE ASSINATURA EM T

18/07/2006 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2006 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.546/06

29/03/2006 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2006 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006 16:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO IEPHA

15/02/2006 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2006 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2006 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2005 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL-1911/05

06/10/2005 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2005 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2005 18:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO IEPHA,DETERMINA RESTITUIÇÃO

08/09/2005 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE OFICIO AO IEPHA/MG DETERMINANDO A LAVRATURA DO AUTO DE DEPÓSITO DAS DUAS OBRAS EM NOME DE ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO E A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

28/07/2005 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.1154/05

08/07/2005 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR SOBRE PEDIDO

30/06/2005 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2005 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FLS.647/05

27/04/2005 16:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO IEPHA

27/04/2005 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA OBRA INTITULADA "PAI ETERNO", TODAVIA NOMEIO DEPOSITÁRIO FIEL O REQUERENTE MAURIS ILIA KLABIN WARCHAVCHIK.

26/04/2005 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2005 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 265/05

04/03/2005 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 1377/04

28/10/2004 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OBSS.CARGA AO AGE. PÇA LIBERD.S/N BHTE

19/10/2004 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/10/2004 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2004 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004 15:47

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/08/2004 12:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2004 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 543/04

20/05/2004 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004 18:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO IPHAN

30/04/2004 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2004 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2004 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2004 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 347/04

01/04/2004 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2004 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2004 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2004 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004 16:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2004 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2004 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2004 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004 08:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DO DESPACHO DE FL.284

10/12/2003 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2003 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2003 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2003 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2003 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FL.123

24/10/2003 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2003 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL 812

15/10/2003 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - FL. 797/03

08/10/2003 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2003 15:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA