TRF1 - 0031049-96.2007.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2022 23:17
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 23:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
10/08/2022 15:49
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 15:40
Juntada de manifestação
-
01/06/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
30/05/2022 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/05/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 11:08
Juntada de contrarrazões
-
05/05/2022 10:16
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2022 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2022 18:37
Juntada de ato ordinatório
-
19/04/2022 14:20
Juntada de embargos de declaração
-
19/04/2022 10:33
Juntada de manifestação
-
11/04/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2022 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 18:04
Proferida decisão interlocutória
-
16/02/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
13/02/2022 18:18
Juntada de manifestação
-
11/02/2022 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 19:24
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 14:48
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 16:29
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2021 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 13:21
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/08/2021 10:52
Juntada de laudo pericial
-
20/07/2021 09:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/07/2021 18:01
Juntada de ato ordinatório
-
19/07/2021 17:56
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2021 00:51
Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 01/07/2021 23:59.
-
20/05/2021 16:19
Juntada de manifestação
-
12/05/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:00
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2021 02:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031049-96.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/05/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 15:34
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
10/03/2021 15:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
12/02/2021 13:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
12/02/2021 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/02/2021 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/02/2021 11:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2021 11:23
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2020 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2019 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
25/11/2019 13:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/11/2019 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
-
06/11/2019 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/11/2019 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/10/2019 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/10/2019 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
30/09/2019 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
23/09/2019 14:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2019 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2019 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
-
13/09/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/09/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2019 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/09/2019 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PERITA DO JUÍZO - PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
19/08/2019 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2019 13:42
CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS
-
05/08/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
26/07/2019 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2019 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
22/04/2019 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2019 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS
-
22/03/2019 16:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/03/2019 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
-
07/02/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/12/2018 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/12/2018 19:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/10/2018 16:46
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIAO
-
01/10/2018 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO 252/2018
-
01/10/2018 16:35
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA 243/2018
-
27/09/2018 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2018 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 20 DIAS
-
08/05/2018 17:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/05/2018 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/04/2018 18:01
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
28/02/2018 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2018 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/01/2018 17:08
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2018 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
-
30/11/2017 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 15:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
-
23/11/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
23/11/2017 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/11/2017 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2017 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF - OFÍCIO 1851/2017
-
16/08/2017 15:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SECVA Nº 176/2017 - ENRTREGA EFETIVADA
-
21/07/2017 18:16
OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 176/2017 PARA A CEF
-
10/07/2017 14:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/05/2017 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2017 15:15
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
-
08/02/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2017 13:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
01/02/2017 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/01/2017 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/11/2016 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/11/2016 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/09/2016 14:12
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
19/08/2016 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2016 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
27/07/2016 15:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/07/2016 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/05/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
22/04/2016 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2016 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
16/03/2016 17:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2016 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA IMPETRANTE
-
24/02/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2016 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
-
15/02/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/02/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/01/2016 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2016 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2015 17:10
Conclusos para despacho
-
27/08/2015 11:07
TRANSITO EM JULGADO EM
-
27/08/2015 11:07
RECEBIDOS DO TRF
-
05/08/2008 14:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
01/08/2008 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/07/2008 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2008 07:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2008 16:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/07/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. N. 23/2008 INTIMOU AUTORIDADE COATORA
-
18/07/2008 16:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
18/07/2008 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/07/2008 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2008 17:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/07/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/07/2008 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/07/2008 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2008 09:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
25/06/2008 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2008 18:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2008 18:51
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
24/06/2008 18:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
24/06/2008 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/06/2008 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/06/2008 18:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/06/2008 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/06/2008 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2008 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/05/2008 12:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.
-
27/03/2008 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
25/03/2008 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/03/2008 14:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
06/03/2008 18:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/03/2008 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2008 18:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2008 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2008 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
-
14/02/2008 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2008 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/01/2008 15:19
REMESSA ORDENADA: MPF
-
31/01/2008 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/01/2008 09:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/01/2008 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
24/01/2008 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/01/2008 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2007 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2007 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2007 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/11/2007 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/11/2007 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/11/2007 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
-
05/11/2007 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
31/10/2007 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/10/2007 17:27
TELEX / FAX EXPEDIDO
-
30/10/2007 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ART 19
-
30/10/2007 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/10/2007 19:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
29/10/2007 13:02
Conclusos para decisão
-
29/10/2007 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
23/10/2007 19:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/10/2007 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
-
09/10/2007 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/10/2007 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/10/2007 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
04/10/2007 18:01
Conclusos para decisão
-
04/10/2007 18:01
INICIAL AUTUADA
-
04/10/2007 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2007 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/10/2007 16:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2007
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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