TRF1 - 0008894-62.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL DE LIMA RODRIGUES

CPF *69.***.*63-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2022 16:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 20/01/2022 16:21

    Juntada de Informação

  • 20/01/2022 16:21

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:59

    Decorrido prazo de MIGUEL DE LIMA RODRIGUES em 11/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 15:25

    Conhecido o recurso de MIGUEL DE LIMA RODRIGUES - CPF: *69.***.*63-53 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

  • 20/08/2021 14:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/08/2021 14:32

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/07/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 20:52

    Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 03/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de MIGUEL DE LIMA RODRIGUES em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 24/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008894-62.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008894-62.2012.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MIGUEL DE LIMA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CLIMENE QUIRIDO - DF6064-A POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 09:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

  • 22/02/2019 17:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/02/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 21:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/11/2018 21:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 21:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 23/04/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 23/04/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 21/02/2018 11:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2018 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/02/2018 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/02/2018 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417301 PETIÇÃO

  • 19/02/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/02/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/02/2018 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL

  • 30/03/2017 10:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/03/2017 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/03/2017 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/03/2017 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164902 PETIÇÃO

  • 29/03/2017 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/03/2017 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/03/2017 11:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/10/2016 09:19

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/10/2016 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/09/2016 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031094 PETIÇÃO

  • 28/09/2016 10:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/09/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/09/2016 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/04/2016 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2016 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/04/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/10/2015 12:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2015 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2015 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/09/2015 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1485_2015 - UNIÃO FEDERAL

  • 15/09/2015 12:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1485/2015 - UNIAO FEDERAL

  • 12/08/2015 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3703505 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 03/08/2015 14:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 31/07/2015 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2015 18:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/06/2013 18:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2013 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2013 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/06/2013 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3127975 PARECER (DO MPF)

  • 17/06/2013 15:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - -MI N. 748/2013 PRR

  • 10/06/2013 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 748/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 29/05/2013 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/05/2013 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/05/2013 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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