22/06/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 10:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:54

Decorrido prazo de FARLES GOMES PACIFICO em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 16:55

Juntada de parecer
07/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 10:42

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 06:12

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 02:19

Decorrido prazo de FARLES GOMES PACIFICO em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000129-91.2021.4.01.3102 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: FARLES GOMES PACIFICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 POLO PASSIVO:DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros DESPACHO Nego seguimento ao recurso em sentido estrito interposto, vez que a decisão que indefere pedido de liberdade provisória não se encontra no rol taxativo do art. 581 do CPP.

Saliento não ser hipótese de incidência do art. 579, vez que a matéria não está inserida no conceito de dúvida razoável apta a legitimar a fungibilidade recursal, não guarda divergência em doutrina ou jurisprudência.

Trata-se de erro grosseiro.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
28/05/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
28/05/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
24/05/2021 11:44

Conclusos para despacho
24/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 24/05/2021.
23/05/2021 07:15

Juntada de manifestação
22/05/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL W.

PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000129-91.2021.4.01.3102 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: FARLES GOMES PACIFICO registrado(a) civilmente como FARLES GOMES PACIFICO Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRO DE SOUZA GARCIA - AP1236 REQUERIDO: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "(...) Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados por FARLES GOMES PACÍFICO e mantenho a prisão preventiva decretada nos autos nº 1000066-66.2021.4.01.3102.

Intimem-se o advogado do requerente, publicando-se a partir de “Ante o exposto...” Ciência ao MPF.

Transcorrido o prazo recursal sem insurgência, arquivem-se definitivamente."
20/05/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:38

Outras Decisões
17/05/2021 12:41

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 08:11

Conclusos para decisão
16/05/2021 10:22

Juntada de manifestação
14/05/2021 11:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
14/05/2021 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 20:03

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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